quarta-feira, 19 de outubro de 2016

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Izalci Lucas quer que a Câmara Federal apure se há fraudes e usurpação das terras da União pela Terracap


Foi aprovado nesta terça-feira (18), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o pedido de audiência pública para debater, de forma profunda, a situação das terras da União que se encontram sob controle da Terracap. Há indícios de fraudes.

 Audiência pública pedida pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), vai além dos debates sobre áreas dos condomínios irregulares e de áreas de interesses sociais em que moradores têm sido vítimas das violentas derrubas de casas pela Agefis do governo Rollemberg.
O esquecido e enterrado caso investigado pela “operação perímetro” da Polícia Federal, deflagrada em 2012, pode voltar a tona dentro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

barrinhaIzalci Lucas quer saber como grandes áreas de terras pertencentes ao Patrimônio da União foram parar nas mãos da Terracap e de que de forma essas terras foram repassadas para a empresa imobiliária do governo do Distrito Federal.

Na época, a Operação Perímetro investigou o desvio de um terreno da União, avaliado em R$ 380 milhões, para um proprietário particular. A área de 344 hectares, na cidade de Vicente Pires, seria destinada para construção de um setor habitacional. As investigações da PF indicaram que houve fraude em um relatório emitido pela Terracap, órgão que gerencia e comercializa terras públicas do GDF. O assunto foi abafado.
O deputado Izalci, autor do requerimento da instalação da audiência pública, solicitou da Comissão de Desenvolvimento Urbano que sejam convidados representantes do governo federal como do GDF. Entre os convidados estão: representantes da Polícia Federal, da Secretaria de Patrimônio da União e da própria Terracap.
A audiência pública é esperada por centenas de moradores que se vêem ameaçados pelas derrubadas de casas pela Agefis. A audiência está marcada para o próximo dia 31, a partir das 9 horas no auditório Nereu Ramos. Lideranças e moradores de condomínios terão oportunidade de se manifestarem.
Fonte Radar

PS. A solicitação da Audiência foi feita pela AMOVIPE, Associação e Moradores de Vicente Pires e Região em nome de todas as lideranças do Distrito Federal conforme solicitação abaixo enviada em oficio no dia 03/10/2016

Excelentíssimo Senhor Izalci Lucas Deputado Federal

Senhor Deputado,
As Lideranças do Distrito Federal, solicitam de Vossa Excelência uma Audiência Pública Federal para tratarmos sobre as derrubadas da AGEFIS em terras da União.
Solicitamos que seja feita a convocação do presidente e diretores da Secretária de Patrimônio da União, Presidente da Terracap e Representantes do Ministério Público Distrital e Federal, bem como convocação da Presidente da AGEFIS Bruna Pinheiro.
Solicitamos também que esse gabinete solicite junto a Secretaria de Patrimônio da União, informações detalhadas, bem como documentos comprobatórios de todas as áreas desapropriadas pelo Estado de Goiás e repassadas a União, bem como quais as áreas foram repassadas para o GDF. Solicite da Terracap, quais as terras pertencentes ao GDF, lhes foram repassadas comercialização. 
Assim fazendo, todos poderão chegar ao entendimento definitivo de quais são as terras desapropriadas para a União, as terras repassadas para o GDF e Sucessivamente para a Terracap e quais terras são particulares. 
De posse de tais informações antes da Audiência, poderemos traçar formas de regularização de terras da União, diretamente com a União.
Assim a caixa preta da Terracap que hoje é suspeita de fraudes e grilagem de terras será aberta definitivamente e todos saberão ja o que foi desapropriado pelo Estado de Goiás e repassado para a União e o que a União repassou para o GDF e este para a Terracap.

At.

Gilberto Camargos

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