Mais uma Audiência Pública sobre derrubadas ocorreu na CLDF no dia 26 de setembro último. Será que desta vez terá desdobramentos?
(*) Por Geraldo Oliveira, do blog
Vicente Pires Alerta
O tema das
derrubadas de imóveis está ficando cansativo, para não dizer insustentável, mas
não tem outro jeito. Enquanto elas estiverem ocorrendo de forma intransigente
por todo o DF, com pessoas assustadas e sem condições de exercitar o direito da
defesa e do contraditório, a luta irá continuar.
Desta vez a
Audiência Pública, ocorrida no último dia 26 de setembro, buscou ter mais
objetividade, para atingir resultados. Foi entregue uma carta-compromisso
pedindo aos deputados distritais que ajudem de fato a causa, ou seja, que
“saiam dos discursos inflamados e partam para a ação”.
Nos dias que
precederam a audiência, as lideranças conversaram previamente com cada
parlamentar, pedindo apoio e apresentando documentos que, segundo os estudiosos
da questão fundiária distrital, são o elemento principal para construir uma solução.
Em minha opinião, essa interação com o Legislativo é importante sim, pois,
através dela, horizontes são abertos.
É
inconteste que os parlamentares têm um canal direto com o Poder Executivo que
os líderes do povo não possuem. Dispõem do poder de Representar, além de outros
instrumentos de trabalho, próprios do Legislativo, que realmente funcionam. Através
do poder de Fiscalizar, eles têm a prerrogativa de requerer informações a
qualquer órgão, além de poder convocar autoridades. Possuem ainda a
prerrogativa de Legislar para mudar as normas e ajustá-las ao interesse da
sociedade.
A história do
Legislativo local mostra que, para se conseguir êxito nas reivindicações, o
caminho é árduo e a interação da população deve ser insistente e permanente com
esse Poder. O segmento populacional que mais se mostrar e mais conseguir colocar
em evidência o seu problema, obtêm apoio e vitória. Tenho convicção do que falo,
porque, há 23 anos acompanho de perto tais articulações.
No caso das
demolições, os advogados insistem que os deputados usem as armas e os
argumentos apropriados, para atuarem com a devida fundamentação. Afirmam que os
documentos da Terracap e da União sobre a propriedade da terra no DF e/ou sua
titularidade é totalmente duvidosa. “Ou ela é do Estado, ou dos herdeiros de
fazendas mal desapropriadas, ou realmente são de particulares”.
Ainda, segundo os
mesmos líderes e advogados, “Nada, ou muito pouco, está juridicamente
definido”. “É preciso que o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o
Ministério Público conversem e consigam encontrar uma saída legal”. Afirmam que
ela existe e que, para encontrá-la, faz-se necessária a constituição de uma
força-tarefa propositiva e hábil, que possa mapear as terras do quadrilátero e,
ao mesmo tempo, ofertar a paz e a tranquilidade às pessoas.
Os representantes
pedem, ainda, que haja a fiscalização preventiva e se proteja de fato as áreas antes
de serem ocupadas. Afirmam que, com boa gestão e vontade política, é possível
fazer isso sem o uso da força, com a devida alocação de recursos fiscalizatórios
nas próprias localidades, bastando que uma nova e inovadora política pública
seja instaurada.
A solução está logo à frente
e as engrenagens para atingi-la estão alcançáveis. Os deputados sabem que
passou da hora de agir. Após a audiência, uma importante reunião com o
Governador Rodrigo Rollemberg estava marcada para o dia 3 de outubro de 2016 – como
boa resposta das mobilizações. 12 líderes foram convocados. Oxalá que, desta
vez, algo novo ocorra, através de uma ferramenta maravilhosa e pouco exercitada
até aqui por parte do Governo: o diálogo!
Um abraço e ate o
próximo mês!
(*)
Geraldo Oliveira é blogueiro em Vicente Pires, Vice-Presidente da AMOVIPE e
servidor de carreira da Câmara Legislativa.
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