REGULARIZAÇÃO: QUEM VAI PAGAR O PATO?

No anseio de tomar terras particulares, Rollemberg usa de todas as suas armas. Mente descaradamente e coloca seus aliados para mentir também. Desta vez o diretor técnico da Terracap, Júlio Cesar Reis, está tentando enganar a população para vender, a preços absurdos, terras que a dita empresa não comprova serem de sua propriedade.

Se não bastassem as mentiras e a enganação, a população ainda tem que assistir as atrocidades cometidas por esse governo que aterroriza, com a AGEFIS, os moradores de áreas irregulares em todo o DF, com o único intuito de esvaziar os lotes e incorporá-los ao patrimônio da empresa que, ao invés de promover o desenvolvimento do DF, destrói sonhos.

A Terracap também não comprova que tem terras para vender, está falida e precisa fazer caixa, para sustentar os gordos salários dos diretores. Ao que parece, a empresa que não serve e nunca serviu para nada, a não ser especular com terras, usa de mentiras para tomar áreas que nunca pertenceu ao GDF. Vendeu tudo que tinha e agora parte para cima dos condomínios horizontais, mesmo aqueles cuja dominialidade fundiária suscita dúvidas se é proprietária ou não.

Como é por demais sabido, Brasília foi construída do dia para noite. Para tanto. foi preciso desapropriar várias fazendas, nem sempre com títulos hábeis de propriedade, tornando assim a questão fundiária do DF uma verdadeira balbúrdia, uma mistura temerária de terras (supostamente) públicas e particulares.

Não foram tomados os cuidados necessários no estudo da documentação para proceder às devidas desapropriações. Com isso a Brasília dos sonhos se tornou um pesadelo para muitos cidadãos e um paraíso para grileiros e empresas como a Terracap e muitos políticos. O caos instalado nos processos desapropriatórios constituíram-se em verdadeiro combustível para a situação fundiária de hoje, em que os moradores de condomínios se veem em completa insegurança jurídica.

Fala-se o tempo todo em grileiros, mas a verdadeira "grileira oficial" é a Terracap, uma empresa que se aproveitou historicamente da sua chamada fé publica, para especular e tornar o mercado imobiliário superestimado quanto aos preços dos lotes públicos, impossível de ser acompanhado pela população do DF, em especial a classe média.

Ao invés de promover o desenvolvimento social do DF, que deveria ser sua missão, constitui-se em uma máquina à caça de dinheiro, para bancar seus milhares de funcionários com altíssimos salários. Para se ter ideia, um diretor chega a ganhar R$ 54.204, 45; um arquiteto, com função de gerente de projetos recebe R$ 52.313,79; engenheiros com salário de R$ 35.834,30; um bibliotecário ganha R$ 39.923,95; o assistente do gabinete da presidência, R$ 43.166,61. Mesmo os funcionários sem nível superior, os salários são muito acima do mercado. Técnico de recursos humanos, R$ 29.626,99; profissional de comunicação social R$ 41.633,16; auxiliar de administração R$ 30.908,98; assistente administrativo, R$ 32.143,30. O cargo de presidente da instituição é remunerado com R$ 54.555,37, duas vezes mais que o contracheque do governador do Distrito Federal (R$ 23.449,00) ou 57 vezes o valor de um salário mínimo.

É difícil achar alguém que ganhe menos de dois dígitos. Um motorista ganha mais de R$ 15 mil, sendo que um deles, tem salário R$ 16.883,41.Somente no primeiro trimestre deste ano, a Terracap vai desembolsar em pagamento de pessoal um montante de R$ 51,6 milhões, levando em conta todos os encargos a serem pagos. Com salários nas alturas. Há tempos que a empresa pública não tem condições de se manter sozinha financeiramente, e entrou mesmo em falência quando precisou bancar 1 bilhão e 300 milhões de reais para a construção do Mané Garrincha.

Absurdamente, quem vai de fato pagar o pato e salvar a Terracap são os moradores, pois esse insaciável "demônio da Tasmânia" vai tocar o terror com o nome de regularização e dizendo estar fazendo venda direta de lotes em áreas irregulares. A Terracap quer vender agora, cerca de 6 mil lotes, com área média de 800 metros quadrados, ao preço de mercado. Se der certo, serão injetados 5 bilhões de reais em seus cofres, a serem dilapidados por seus diretores e funcionários.

O pagamento será parcelado em 20 anos. Quem desejar quitar à vista, terá desconto que pode variar entre 15 e 20 por cento. Primeiramente será verificado se a área onde está o imóvel é passível de regularização, depois o morador será habilitado a adquiri-lo. Se estiver de acordo com a política habitacional e for enquadrado, será preciso apresentar uma procuração do primeiro proprietário, de forma a ter o direito de compra do terreno.

Depois, para a venda, o processo de regularização precisa atender aos critérios exigidos no projeto urbanístico e na licença ambiental; aprovação pelos conselhos de planejamento urbano (Conplan) e ambiental (Conam); parecer do GRUPAE, registro cartorial, individualização dos lotes, escrituração entre outros.

A venda direta engloba apenas lotes residenciais unifamiliares (que abrigam uma só família) ocupados até 22 de dezembro do ano passado. As áreas atingidas estão distribuídas nas regiões administrativas de São Bartolomeu, Vicente Pires e Jardim Botânico.

O processo de legalização tem muitas armadilhas com restrições à venda direta. Para ter direito a comprar sem licitação, o comprador só poderá ter uma casa ou um apartamento no seu nome e estar ocupando o único imóvel até 22 de dezembro de 2016. Para que tem ou teve outro imóvel legalizado no distrito Federal, não poderá comprar diretamente o imóvel que ocupa atualmente.

Nos demais casos, será aberta uma concorrência pública, (leilão) para a regularização, mas o proprietário poderá pleitear o direito de preferência. Exemplo: o seu imóvel vai a venda por leilão e, após o ultimo lance, você é consultado se pretende cobrir o lance.

Os lotes vazios e chácaras passarão a integrar o patrimônio da Terracap e que tem um lote vazio não regularizado, tinha! Ou seja, não tem mais, perdeu. Os imóveis comerciais não serão vendidos diretamente para seus proprietários, mas por licitação. Com isso, a empresa de sanguessugas prejudicará gente que comprou para investir, herdou, comprou pensando no futuro dos filhos etc...

Áreas que não podem ser regularizadas são bordas de chapadas, áreas ambientalmente frágeis, áreas de proteção permanente e ambiental, parques urbanos, áreas de relevante interesse ecológico (ARIE), áreas próximas a córregos, morros entre outras.

Resumindo, o recente decreto do Governador é uma forma de tomar os imóveis para manter por mais algum tempo essa empresa que deverá ter sua existência repensada. Aos “proprietários”, cabe muita calma e não assinar nada antes da aprovação completa da MP759 (agora transformada em Projeto de Lei de Conversão nº 12, já aprovado na Câmara Federal, faltando no Senado) e também recorrer à justiça, para garantir os direitos.

Gilberto Camargos.

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