REGULARIZAÇÃO PELA TERRACAP PODERÁ PREJUDICAR MORADORES DOS TRECHOS 2 E 4 (TERRAS DA UNIÃO)

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Se já não bastassem os problemas que os moradores de Vicente Pires sofrem no dia a dia com o descaso do Governo de Brasília, que coloca as obras de infraestrutura a passos de tartaruga para aguardar o momento eleitoral, agora outro sofrimento está sendo cogitado para nossa população, que é a venda direta (preocupante) dos imóveis localizados nos Trechos 2 e 4, ou seja, as ex-Colônias agrícolas Vicente Pires e Vila São José.

Os trechos em questão pertencem a União, porém a TERRACAP, juntamente com uma Associação que não comprova representar ninguém, sem ouvir os moradores, quer os lotes regularizados através do GDF. Essa Associação entregou à Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) o Plano de Uso e Ocupação do Solo dos Trechos 2 e 4 do Setor Habitacional Vicente Pires, o qual foi pago pelos moradores há muitos anos.

Com essa entrega, o GDF enviará o projeto em breve para o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (CONPLAN), para análise e aprovação da proposta.

A dita Associação e a TERRACAP têm uma parceria totalmente questionável, porque existem outras associações legalmente constituídas e com muito maior representatividade do que essa.  Sem consultar as demais associações, lideranças e moradores, o Governo vem fazendo pactos apenas com quem aceita falar a mesma língua que ele, cujas ações conjuntas podem prejudicar frontalmente o interesse dos moradores, devido à falta de transparência e participação popular nas decisões.

O absurdo em tudo isso é que, nos documentos apresentados, existe a delimitação dos tipos e tamanhos das ocupações permitidas, além do estabelecimento das áreas para instalação de equipamentos públicos, como praças, hospitais, escolas e espaços comunitários, contudo, tanto o Governo quanto a Associação nada fazem para conter as construções totalmente fora dos padrões regularizáveis, que adentram os espaços públicos das ruas e são vendidas como se estivessem legais.

Para que todos saibam, a TERRACAP conduziu a regularização dos lotes localizados na Colônia Agrícola Samambaia da mesma forma, deixando muitos moradores apavorados com medo de perder seus imóveis, na qual vários preceitos legais não foram observados, entre eles a Lei 13.465/2017, que flexibiliza enormemente as condições de regularização dos imóveis da União por todo o País.

Se não bastasse tudo isso, sobre os trechos referidos (2 e 4) existe uma ação judicial desde 30 de abril de 1959 em São Paulo, em que os herdeiros da Fazenda Brejo ou Torto estão requerendo reparação por perdas decorrentes da desapropriação. Nesses casos de litígio a Lei 13.465/2017 é clara, ou seja, não pode haver regularização de áreas nessas condições ATÉ O FIM DO PROCESSO OU POR ANUÊNCIA DO JUIZ”.

A União, ao que parece, realmente vai entregar as áreas dos Trechos 2 e 4 de mão beijada à TERRACAP e os moradores precisam ficar atentos e ir à luta para exercer o seu direito de compra de seus imóveis com condições mais justas, sobretudo o preço. Para tanto, a AMOVIPE, através de seu presidente Gilberto Camargos estará convocando a todos para assembleias em breve, para decidirmos juntos sobre a impugnação do Edital, tão logo ele saia.

TERRACAP AGE DE FORMA ESPÚRIA EM RELAÇÃO ÀS TERRAS DO DF

A TERRACAP foi criada em 1972 para administrar e vender terras COMPROVADAMENTE PÚBLICAS e com o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis, mas, de lá para cá, 46 anos vendendo terras da União no DF, o patrimônio imobiliário da TERRACAP nunca diminuiu e, quando solicitada sua documentação, se negou a informar as terras de sua propriedade no Distrito Federal.

É sabido que pouco mais que 60% das terras que compõem o DF foram desapropriadas pelo Estado de Goiás e que a maioria destas desapropriações foi feita em comum, ou seja, desapropriaram apenas partes de algumas fazendas e elas estão em condomínios, como terras particulares. Contudo, parece que o presidente da TERRACAP e seus topógrafos e diretores detêm o segredo do milagre da multiplicação das terras...

Percebe-se que a TERRACAP e o GDF estão desesperados para empurrar goela abaixo dos moradores a venda direta de tais áreas irregulares, o que é alarmante sob o ponto de vista da legitimidade e da ética das instituições públicas, pois elas deveriam primar sempre pela legalidade, promovendo justiça social para todos. E o mais estarrecedor é que, mesmo sabendo de tais ilegalidades, a empresa insiste em expropriar o cidadão, sem lhe apresentar a verdade das escrituras que detêm.

Para piorar as coisas para os moradores, poucos que se dizem líderes, se mantêm íntegros à causa de defender a comunidade. Nossa cidade também está cheia de defensores da regularização questionável da TERRACAP, se passando por líderes, fazendo de tudo para enganar os moradores, mas na verdade estão trabalhando pelos seus interesses pessoais, com vantagens dadas pelo GDF.

É triste ver supostos líderes tentando convencer os moradores de que a TERRACAP é a detentora inconteste do domínio destas terras e que devemos pagar novamente por algo que já pagamos e que nos pertence de fato e que, com a união de todos e nos moldes da Lei 13.465/2017 ou via usucapião, nos pertencerá também de direito com a devida escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Temos que ter cautela com estes "donos" da regularização fundiária que se dizem defensores dos interesses dos moradores, mas que estão sempre de braços dados com a TERRACAP e tanto defendem os interesses daquela empresa. A AMOVIPE e Gilberto Camargos não se dobram a essas irregularidades, não se vendem por um preço tão alto que é enganar a população e estará sempre atenta aos detalhes da regularização e a tudo que vem sendo imposto aos moradores.

E podem ter a certeza de que, com a saída do Rollemberg do GDF e com as medidas que serão tomadas contra a TERRACAP, a Lei 13.465/2017 será aplicada de forma plena e correta no DF. Ou seja, muito em breve todos terão suas escrituras, pelo preço justo, em caso de terras públicas, e pelas vias da usucapião ou da legitimação de posse/fundiária, em caso de terra particular. Vamos à luta!

Gilberto Camargos – Presidente da AMOVIPE