REGULARIZAÇÃO DA GLEBA 3 (OU TRECHO 2 DO SHVP) DA FAZENDA BREJO OU TORTO – CUIDADO!

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 Antes de pagar, caro morador, informe-se sobre a lisura do processo!

Marque sua palestra gratuita sobre o tema pelo telefone 99217-1719.

Foi assinado um Plano de Trabalho entre a Secretaria de Patrimônio da União – SPU e a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, com a finalidade de promover a regularização fundiária do Setor Habitacional Vicente Pires – SHVP – Trecho 2.

Este Plano de Trabalho visa o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre União, por intermédio do Ministério do planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Secretaria de Patrimônio da União e do Distrito Federal, a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, no que se refere à regularização da ex-Colônia Agrícola Vicente Pires – Trecho II, inserido na Gleba 03 da Fazenda Brejo ou Torto de propriedade da União.

No Plano de Trabalho ficou definido que os convenentes (SPU e TERRACAP) poderão firmar, com representantes legais e/ou ocupantes do Trecho 2 (dois) do SHVP, instrumentos jurídicos que os permitam elaborar estudos, projetos, realizarem pagamento de compensações ambientais, etc. No papel de representante da população está apenas uma associação, aliançada com a TERRACAP, SPU e com o Governador Rollemberg, que não permitem que ninguém mais fora do seu quadro participe formalmente do processo e das decisões.

Isso é perigoso porque existem outras associações representativas em Vicente Pires, por exemplo a AMOVIPE – Associação de Moradores de Vicente Pires e Região, que surgiu justamente por discordar dos métodos de trabalho dessa associação, que não titubeia quando se trata de arrecadar dos moradores os valores de supostos projetos remanescentes. Por exemplo, em todo o SHVP existem condomínios com até 20 lotes que receberam há algum tempo boletos de cobrança no valor aproximado de absurdos 20 mil reais -  média aproximada de 1000 reais por lote, que a dita associação alega ser de valores não pagos do EIA/RIMA e/ou compensações ambientais.

De acordo com o Plano de Trabalho, as obrigações e responsabilidades de executar projetos visando à regularização são da União e da TERRACAP, entre eles o Plano de Uso e Ocupação do Solo, a Definição de áreas para equipamentos públicos dentro do Plano de Uso e Ocupação do Solo e Projeto de urbanismo e Licenciamento ambiental – EIA/RIMA. Contudo, a referida associação tomou a frente e já fez constar no processo todos esses projetos, que são no mínimo duvidosos, pois não tiveram a participação efetiva da população. Fiquem certos que o preço a pagar por eles, certamente ainda virá...

Por razões desconhecidas que também questionamos há muito tempo, as escolhas das áreas para equipamentos públicos foram feitas ao bel prazer do presidente da associação. Algumas dessas escolhas são suspeitas de terem sido feitas levando-se em consideração os interesses pessoais dos diretores da associação e/ou por desavenças entre ocupantes das áreas (chacareiros).

Como presidente da associação, que antes era apenas de chacareiros, participou ativamente dos parcelamentos das chácaras de Vicente Pires (até que se prove o contrário), parcelando inclusive a chácara onde morava, de propriedade de seu sogro. Também era de responsabilidade da associação a responsabilidade de cuidar das áreas de equipamentos públicos, que fica localizada nas imediações da Delegacia de polícia, porém, toda essa área foi parcelada e vendida e não se sabe por quem.

Outra área de responsabilidade da associação, que foi parcelada e vendida, é a área da Feira do produtor, que foi destinada através de Lei pela aliada do presidente da associação, a então deputada distrital Lucia Carvalho, que está intrinsicamente ligada à Operação Perímetro da Policia Federal. A área da feira, é bom que todos saibam, não é só aquela que todos conhecem, cujo tamanho original era de 10 hectares, indo até às margens da EPTG. Existem ainda várias outras suspeitas que envolvem os citados, porém mesmo assim a Terracap utiliza tudo que foi feito através da associação, utilizando dinheiro do povo e com prestação de contas no mínimo suspeita.

A presidência da associação alega que somente terá direito ao desconto no valor dos lotes aqueles que contribuíram com essa associação para criação do EIA-RIMA e projetos. “Coitado” daquele condomínio que não tiver guardado seus comprovantes de pagamento, certamente terá que pagar de novo, tanto é que muitos receberam os tais boletos mesmo tendo pago.  Isso é um absurdo sem tamanho, mostrando que o objetivo é ganhar dinheiro do povo e a AMOVIPE, infelizmente, nada pode fazer dentro do processo para combater isso (a não ser judicialmente), pois não está inserida nele, embora represente formalmente cerca de 10 mil associados.

Temos um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas de moradores de todas as áreas de Vicente Pires, que pede o fim da parceria entre União, TERRACAP e a referida associação e que se façam reuniões e audiências públicas com a população, mas a direção da associação vem trabalhando politicamente a todo vapor, para que apenas ela fique nessa regularização e com isso toda a população certamente será prejudicada.

 Acompanhe quanto ficará o valor do seu lote, de acordo com a projeção abaixo, mas antes vale o alerta: Acorde, participe e questione antes de pagar! Vamos à luta para defender nosso patrimônio!

Tabela de preços não oficial, fornecida pela Arvips associação de moradores que está do lado do governo, que faz tudo sem conversar com ninguém do povo...