Obras estão caminhando, mas uma licença ambiental venceu e pode levar o ICMbio a interditar as obras de Vicente Pires

Precisamos trabalhar para que seja viável a convivência humana com o meio-ambiente de nossa cidade, mantendo o cinturão verde!

O maior canteiro de obras do governo federal em execução no Distrito Federal com dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento PAC se encontra em Vicente Pires, são obras de drenagem pluvial, pavimentação e construção de pontes e viadutos.

As licitações dessas obras foram realizadas em dezembro de 2014, deveriam ter sido iniciadas em 2015, porém ficaram “curiosamente” paradas até ano eleitoral , resultando em licença de instalação e licença ambiental de instalação vencidas em 21/08/18 (IBRAM n. 42/2014).

Tal licença vencida é relativa ao Trecho 1 (Setor Habitacional Jóquei Clube). As demais estão perto de vencer também, como o Trecho 3, Colônia Agrícola Samambaia, vencendo em 2019 e Trechos 2 e 4, Setor Habitacional Vicente Pires e Vila São José vencendo em 2020. Porém, devido ao fato de que nossa cidade possui um solo ambientalmente sensível e muitos lençóis freáticos, as licenças vigentes também correm o risco de ser cassadas.  Contudo, já que a obra é essencial e deve ser realizada, vamos defender que a Secretaria de Obras apresente um estudo de mitigação e compensação ambiental para os possíveis danos ambientais.

PROJETOS ORIGINAIS:

O canteiro de obras era um projeto grandioso. Previa a construção de 3 viadutos na Via Estrutural, 2 pontes ligando o Setor Jóquei a Vicente Pires, 2 pontes ligando Colônia Agrícola Samambaia a Vicente Pires, drenagens pluviais em todas as ruas, incluindo as ruas internas dos condomínios, bacias de contenção, dissipadores, túneis, obras de pavimentação, calçadas com acessibilidade e estacionamento em todas as ruas, duplicação das principais vias e um objetivo nobre: Transformar Vicente Pires para os 120 mil moradores no melhor lugar do Distrito Federal. O projeto passou longe dos cortes no orçamento da União, que manteve a verba de 508 milhões obtida no governo de Dilma Rousseff em 2014 (suficiente para custear os projetos originais), porém a péssima gestão do governador Rodrigo Rollemberg colocou tudo a perder quando iniciou as obras com 3 anos de atraso.

DEBATE PARA RECUPERAR DANOS AMBIENTAIS:

Em reunião com  representantes do ICMBIO, Comissão de Assuntos Fundiários da  Câmara Legislativa – CAF, AMOVIPE, integrantes de associações de Arniqueiras e Vicente Pires e Adjacências, para resolver o problema da Licença Ambiental vencida, o ICMBIO apontou possíveis irregularidades cometidas pela Terracap, CAESB e outros órgãos do GDF, registrando que tais órgãos passaram por cima das normas, descumprindo o EIA-RIMA, teriam feito as bacias em cima de nascentes e destruíram áreas de APP, além de adentrarem em chácaras cotadas para compor o cinturão verde do DF.

Diante de tais desrespeitos ao meio-ambiente, o ICMBIO não deve aceitar a renovar a licença até que tudo seja sanado, principalmente a criação do Conselho Ambiental de Vicente Pires e Arniqueiras, no sentido de preservar o restante das áreas verdes em proveito de toda a população. Como ambientalista que sou, também entrarei nessa luta para que de fato se recupere as áreas degradadas e se cumpram as mitigações ambientais, mas sempre defendendo também que as obras não sejam interrompidas, pois a população não pode também continuar sofrendo com os problemas de falta de infraestrutura.

O profissional do ICMBio ressaltou que, com a Licença de Instalação vencida, se abre brecha para rediscussão nos fóruns ambientais das licenças vigentes. Fez ainda referência à licença prévia IBRAM 14/2013 e relatou que as recomendações do Parecer Técnico IBRAM n. 14/2018 não são garantias de que serão respeitadas. Nesse aspecto, vamos ajudar na interlocução com o órgão ambiental, exigindo que o Poder Público cumpra com ambas as obrigações: se adeque às exigências ambientais e não prejudique os chacareiros e o andamento das obras.

Outro ponto que está em desacordo é o parcelamento das chácaras inteiras, uma delas pela própria TERRACAP, que transformou a Chácara 17 do Setor Jockey em condomínio, ocorrido após a emissão da licença de instalação, em prejuízo para o meio ambiente, pois a manutenção das áreas verdes torna possível o Corredor Ecológico.

As incongruências da Terracap e Rollemberg não param por aí, pois querem punir o conjunto de chacareiros reconhecidos como heróis da resistência à especulação imobiliária, os únicos que protegeram o que sobrou de verde. Usam o argumento de que irão utilizar parte delas para aparelhagem pública, porém a verdade pode ser vista na referida chácara,  retomada 100% pela Terracap, com o argumento de que seria para equipamento. A área, absurdamente, foi transformada em Condomínio formal, contrariando inclusive parecer exarado no processo MPF sob nº 1.16.000.000886-2004-16, PDOT, leis ambientais, audiências públicas e acima de tudo o bom senso. Já que está retomada, porque não se instala lá um hospital ou Uma UPA, tão necessários para Vicente Pires e comunidades vizinhas?

O ICMBIO informa que, para emissão de nova licença, deverá haver tratamento diferenciado para chacareiros e demais habitantes que preservaram o verde, bem como incentivos tributários ajustados para tal, no sentido de manter assim a qualidade de vida tão sonhada por todos. Aliás, a tendência mundial aponta para a perfeita harmonia entre o rural e o urbano, protegendo assim o futuro das próximas gerações, pois quanto menos chácaras, menos verde e mais impermeabilização de solo e, consequentemente menos qualidade de vida para todos os habitantes do Vicente Pires e adjacências.

A falta de informação e participação dos moradores, síndicos, chacareiros e  associações nas decisões e encaminhamentos é outro grande problema criado pelo GDF, ninguém é informado do que está acontecendo e administradores que ocuparam e ocupam o cargo durante a execução das obras, usam as obras para promoção pessoal e política do governador.  

O estudo feito pela Terracap, que trata de Arniqueiras e Vicente Pires, tem como anexo o programa de recuperação de áreas degradadas apresentado ao ICMBIO, ressaltando a necessidade de preservar o verde que restou, porém até tal manifestação não vem sendo cumprida pelos órgãos governamentais.

 “É preciso estudar a situação com urgência. Os habitantes precisam se unir e trabalhar juntos para preservar o verde em Vicente Pires”. Declarou Dr. Mauricio (ICMBio).

 “Cada região administrativa deve ter uma Comissão do Meio Ambiente e Vicente Pires e Arniqueiras ainda não possuem, recomendo convocar uma reunião com associações e condomínios que possuem fundos com APP”. Afirma Dr. Mauricio (ICMBio).

 “O Plano de Ocupação Específico de Vicente Pires e Arniqueiras não existe e é uma necessidade para que se preservem as áreas verdes” em benefício de todos os habitantes”. Afirma Dr. Mauricio (ICMBio).

Uma andorinha só não faz verão, mas faz barulho! Vamos juntos ou individualmente promover articulações junto aos órgãos do meio ambiente, abrir ação no Ministério Público urbano, ambiental e  Federal, assim como no Ministério do Meio Ambiente e IBRAM, para esclarecimentos sobre a situação do meio ambiente em Vicente Pires e Arniqueiras, durante o processo de regularização.

Há na cidade propostas para se intervir com ação jurídica para anular as demais licenças ambientais, visto que não foi contemplada a questão social (socioambiental)  daqueles que mantiveram as áreas verdes como meio de sobrevivência própria e da diversidade ambiental. “Embora o documento do IBRAM tenha direcionado o foco para as APPs, entendo que a renovação do licenciamento ambiental vá além das áreas de proteção. O ICMBio pode manifestar-se pela manutenção das áreas verdes remanescentes,  ainda que elas estejam fora de APP”,  afirmou o técnico do ICMBio, Dr. Maurício.

A situação está ficando ruim para a comunidade que mora na região, não somente para os chacareiros, mas para os condomínios também. Cadê a educação ambiental, o corredor ecológico, a arborização prometida no projeto apresentado ao ICMBIO? 

Diante dos fatos narrados, o  Ministério público poderá ser acionado pelo ICMBIO e demais interessados, pois o que sobrou de nascentes e áreas verdes necessita ser preservado para garantia de qualidade de vida de todos os seus habitantes. 

Eu, Gilberto Camargos, tenho visto pelo País e pelo mundo lindos exemplos de convivência harmônica de populações com o meio ambiente. Trabalharemos incansavelmente para defender os direitos de quem precisa morar, de forma que tal harmonia também contemple aqueles que contribuem para que a qualidade de vida seja possível nos centros urbanos, através da preservação do verde.

Conversando com os chacareiros locais, percebi o quanto eles são sensatos e estão dispostos a contribuir com nossa cidade. O problema é que o atual governo não dialoga com eles, assim como não dialoga com quem de fato pode contribuir para resolver os conflitos que se apresentam.

Gilberto Camargos.