INFORMAÇÕES DISTORCIDAS SOBRE AÇAO JUDICIAL NA VENDA DE LOTES NA CAS PREJUDICA A AMOVIPE

              Foto da cabeça com lingua é caricatura do ex-ministro Zé dirceu sem os óculos

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(*) Por Geraldo Oliveira – do Blog Vicente Pires Alerta

Muitos não sabem, mas a chamada venda direta da Colônia Agrícola Samambaia (Trecho III de Vicente Pires) não é unanimidade entre os moradores da região. O principal motivo de desconfiança é que a Fazenda Vicente Pires, que deu origem à CAS, com área originária de 1162 alqueires teria área particular remanescente.

Essa grande área de 1162 alqueires era o quinhão originário do primeiro proprietário (Joaquim Dutra Sobrinho) e, ao cotejar os registros cartorários, constatou-se que há indícios de vícios de origem e quebra na cadeia dominial da referida fazenda, os quais já foram admitidos em perícia oficial em processos de Usucapião intentados contra o espólio desse proprietário.

Seguindo nessa linha de raciocínio, então a desapropriação de parte da fazenda – apenas 400 alqueires - teria sido ilegítima, ou seja, os verdadeiros herdeiros de Joaquim Dutra Sobrinho não sofreram a desapropriação (desapropriaram-se outras pessoas), com o agravante de que a Terracap possui uma escritura de 970 alqueires e não os 400 da desapropriação.

Sabendo desse imbróglio fundiário e considerando que a maior área da fazenda já teria sido vendida e repassada pela Terracap, a AMOVIPE foi procurada pelos moradores da CAS para ajuizar ação suspendendo os efeitos do Edital de venda, até que a TERRACAP ou o GDF fizessem a demarcação da Fazenda, com vistas a apurar quais terras são de fato públicas, já que a fazenda não foi toda desapropriada.

A ação foi interposta e, ao ser analisada pelo juiz da Vara responsável, os moradores junto com a AMOVIPE optaram por não apresentar novas alegações solicitadas pelo mesmo nos autos, para entrar com nova ação futura, pedindo a demarcatória. Então, o processo foi extinto sem o julgamento do mérito, tendo o juiz determinado que a AMOVIPE apenas recolhesse custas processuais de tabela (mil reais).

Após este desdobramento, muitas especulações por parte de pessoas mal informadas ocorreram, sendo uma delas a do presidente de uma associação comercial de Vicente Pires, que espalhou o terror entre a população da CAS e os já sofridos moradores da ação, afirmando que a AMOVIPE os prejudicou, com custas de sucumbência da ordem de 14 a 15 mil reais e a provável perda de seus lotes.

A AMOVIPE até hoje tenta esclarecer tais inverdades e, mesmo assim, o presidente da entidade comercial continuou com seus devaneios, prejudicado a associação e o seu presidente, Gilberto Camargos, convencendo até o Administrador Regional, Pastor Daniel de Castro a participar de um vídeo, no qual se informa que a “boazinha” TERRACAP dará uma nova chance de compra aos “prejudicados” moradores da ação.

Só que o pequeno e determinado grupo não quer saber de aderir à suposta nova chance, pois eles questionam na justiça a legalidade, idoneidade e a legitimidade da TERRACAP para promover licitações em terras cuja situação suscitam-se dúvidas e contestações judiciais relativas à dominialidade.

Desse saldo difamatório, restou um grande dano à imagem da Associação AMOVIPE, sendo que as decisões foram tomadas de forma coletiva, em assembleias com até 500 participantes, com o intuito único de pedir transparência no processo de venda, assegurado pela LAI – Lei de Acesso à Informação, com nova demarcatória da Fazenda Vicente Pires.

“É triste e difícil se trabalhar com representação comunitária com tantas forças contrárias, mas reafirmamos nosso compromisso de defender o direito da população, doa a quem doer”, avisa o presidente, GILBERTO CAMARGOS.

A entidade AMOVPE afirma que não é contra a venda direta, apenas exige legalidade e transparência em todo o processo.