quarta-feira, 18 de março de 2015

No DF: Caos na Defensoria

Se a sociedade e os defensores continuarem mudos, a situação não vai mudar


A Defensoria Pública é um órgão essencial para que as pessoas mais carentes tenham acesso ao Poder Judiciário. Através da Defensoria Pública se pode obter a adoção de uma criança carente, obter vagas em leitos de Unidade de Tratamento Intensivo, vagas em creches e regularizar questões relacionadas ao direito de família, direito civil e penal. É um órgão essencial à vida social e à inclusão das pessoas mais carentes no mundo dos direitos.

Deveria, pois, ser um órgão prestigiado. Deveria, mas não é. Pelo contrário, hoje, no Distrito Federal, dentre as carreiras jurídicas é a mais desvalorizada e espezinhada. É, de longe, a que apresenta a pior estrutura. ...

O quadro de Defensores Públicos atual está subdimensionado e mesmo assim existem 48 cargos vagos, conforme se vê em Boletim de Serviço publicado pela própria Defensoria Pública. No total, são 248 cargos de Defensores Públicos no Distrito Federal.

Hoje, segundo os dados da própria Defensoria Pública do Distrito Federal, seriam necessários 302 cargos de Defensores Públicos no Distrito Federal.

Com a enorme carência de Defensores Públicos, a instituição não consegue prestar o serviço com a qualidade que a população merece. Faltam 102 Defensores Públicos no Distrito Federal.

Os Defensores Públicos do Distrito Federal “fazem das tripas coração”, mas não conseguem atender a todos. Os 192 Defensores Públicos em atividade, por uma questão matemática, não conseguem suprir a ausência de 102 Defensores Públicos.

Na verdade, a ausência de Defensores é ainda maior, em decorrência de férias, doenças e outros afastamentos legais. Não é exagero dizer que cada Defensor Público do Distrito Federal trabalha por dois.

A consequência é que muitos Defensores Públicos do Distrito Federal estão no limite de suas forças físicas. Muitos estão doentes, em decorrência da grande e desumana carga de trabalho.

Torna-se, diante da realidade da Defensoria Pública do Distrito Federal, quase impossível garantir em favor dos mais pobres a observância dos direitos e garantias fundamentais e a prevalência e a efetividade dos direitos humanos.

Em alguns núcleos de atuação da Defensoria Pública o mobiliário está caindo aos pedaços. Já tivemos casos de assistidos que sofreram lesões ao caírem de cadeiras velhas e enferrujadas. Alguns núcleos de atendimento são insalubres e inseguros.

Os equipamentos de informática são velhos e obsoletos. Enquanto o Poder Judiciário caminha firme em direção ao processo digital, muitos núcleos não podem contar nem mesmo com o funcionamento de telefones e sinal de internet.

A situação é caótica e contrasta com o discurso oficial, de que a Defensoria Pública do Distrito Federal evolui à passos largos. Na verdade, sob múltiplos aspectos, o retrocesso na instituição é ultrajante e coloca em risco vários direitos assegurados aos mais pobres. A Defensoria Pública é um direito-meio, um direito-instrumental, pelo qual é possível assegurar direitos essenciais à população mais carente. Sem uma Defensoria Pública minimamente dotada de estrutura, com Defensores Públicos desmotivados e sobrecarregados, direitos da população mais carente logo serão negados.

É a realidade da Defensoria Pública do Distrito Federal, realidade negada pela alta cúpula da instituição e pelo governo do Distrito Federal. Se a sociedade e os defensores continuarem mudos, a situação não vai mudar.


Fonte: Por André de Moura -

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