CLDF - 73% das propostas na Câmara do DF são indicações sem efeito prático

Número de projetos de lei não somam nem 10% do total de propostas. Presidente da Câmara diz que fato se deve às novas normas da Casa.

O número de projetos de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2012 representou menos de 10% do total de propostas feitas pelos deputados ao longo do ano. Dos 7.137 documentos em discussão na Casa, 5.209 (73%) foram indicações feitas pelos deputados. ...

As indicações são sugestões feitas ao Executivo para que adote providências em relação a alguma matéria ou envio projeto à Câmara sobre assunto de competência exclusiva do governo. Esse tipo de documento não tem efeito prático porque o Executivo não tem obrigação de atender ao pedido.

O presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), afirma que é normal o número de indicações maior do que outras propostas. Segundo ele, a mudança nas normas da Casa tornou mais difícil levar projetos de Lei ao Plenário.

“A meta era que a cada mês dois projetos de lei fossem aprovados por parlamentar, mas a partir deste ano um projeto só é levado ao plenário depois de ser analisado por todas as comissões da Casa. Por isso caiu o número de projetos. Mas a medida é importante porque diminui os riscos do projeto ser inconstitucional, por exemplo, o que atrapalha o andamento dos trabalhos na casa”, afirma Patrício.

Dos projetos de lei apresentados, nem todos chegam a ser votados. Em 2012, 17 projetos foram retirados, 3 vetados e 1 arquivado. Dos 404 novos projetos de lei apresentados este ano, 112 foram sancionados.

Cerca de 20% das 755 propostas aprovadas pela Câmara, que incluem indicações, moções e requerimentos, foram de autoria do Poder Executivo. No total, encaminhou 152 documentos à Câmara, dos quais 131 projetos de lei.

Entre os parlamentares, quem mais teve documentos aprovados foi o deputado Wasny de Roure (PT), eleito presidente da Câmara para o biênio 2013-2014. Das 56 propostas de autoria do deputado que foram aprovadas, apenas 4 eram projetos de lei. As demais foram projeto de decreto legislativo (4), requerimentos (16) e moções (32).

O deputado Joe Valle foi o parlamentar com maior número de projetos de lei aprovados. Foram 14 de um total de 26 proposituras.

Por Lucas Nanini

Fonte: G1-DF - 24/12/2012