sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Joaquim Barbosa diz que Ministério Público tem o dever de investigar denúncias contra Lula

Informação do jornal Valor Econômico:


BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira que o Ministério Público “tem o dever” de investigar as novas denúncias feitas pelo publicitário Marcos Valério, segundo as quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria autorizado o esquema do mensalão.

“Não digo que o Ministério Público pode investigar. O Ministério Público deve investigar, porque é o seu dever”, enfatizou o ministro. “Devem de dever. Em matéria penal no Brasil, no nosso sistema, o Ministério Público não goza da prerrogativa de escolher quais os casos que vai levar adiante, que vai conduzir. Ele é regido pelo princípio da obrigatoriedade. Ele tem o dever de fazê-lo. Ele não pode fazer um balanço, um sopesamento político das suas ações. Cumpri-lhe agir”, disse.

Indagado se Lula deveria responder as denúncias, Barbosa afirmou: “Eu, quando falo, falo sempre sobre as instituições brasileiras. Não me cabe falar sobre um comportamento que deve adotar um presidente da República e nem um ex-presidente da República.”



(grifos nossos)

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