Pouca transparência para muito dinheiro público

Usando dinheiro público da verba indenizatória, senadores contratam segurança particular e até bancam refeições a políticos alemães. O levantamento realizado pela Operação Política Supervisionada (OPS), da qual sou fundador e coordenador, revela que R$ 21,8 milhões saíram dos cofres do Senado para reembolsar despesas pagas por seus parlamentares, sem prestar contas devidamente ao contribuinte.

Apesar da obrigatoriedade legal de dar publicidade a documentos, inclusive às notas fiscais utilizadas para esses reembolsos, a casa opta por arquivá-los, limitando-se a fornecer apenas parte das informações. A prática contraria a Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527/2011), que tem como slogan “O acesso é a regra, o sigilo, a exceção”.

De acordo com a lei, “todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas”.

Contudo, pelo portal de transparência, o Senado disponibiliza de forma confusa e sem maiores detalhamentos, a relação dos gastos efetuados com a verba indenizatória, sem permitir, no entanto, que cidadãos tenham acesso a cópia desses documentos.

Questionado, o Senado informa que obedece ao parecer da Advocacia do Senado Federal, de que “o rol de informações de interesse público disponibilizadas no Portal da Transparência dá eficácia ao dever legal de transparência”.

Os destaques de 2016

O Senador João Capiberibe (PSB-AP) foi ressarcido em R$ 496,8 mil em 2016, liderando o ranking dos gastões do Senado. Seu maior gasto, R$ 143,3 mil, se concentrou com a locação de veículos.

A assessoria de Capiberibe disse que utiliza sua verba, atualmente em R$ 42,855,20 mensais, para “manter um gabinete em Brasília e um escritório em Macapá” e que, devido a distância entre as duas cidades, as passagens aéreas contribuem fortemente para o elevado somatório.

Pagando refeição para alemães

Paulo Bauer foi quem apresentou a nota fiscal de alimentação com maior valor no ano passado. Para recepcionar uma comitiva de parlamentares da Alemanha, incluído nela o embaixador germânico no Brasil, Dr. Georg Witschel, o senador enviou a conta para o Senado no valor de R$ 1.206,40.

A fatura teria sido R$ 340 maior não fosse o pagamento do próprio bolso do senador, de uma garrafa de vinho. Despesas com bebidas alcóolicas não podem ser reembolsadas pela verba indenizatória.

A maior fornecedora do Senado

Sediada em Brasília, a Adria Viagens e Turismo foi a empresa que mais recebeu dinheiro da verba indenizatória em 2016 dentre todos os fornecedores de produtos e serviços, R$ 1,43 milhão. O valor gasto exclusivamente com emissão de passagens aéreas é maior que a soma do que receberam do mesmo recurso e período, Latam e Gol, juntas.

Zenalva Almeida de Sousa, uma das sócias, disse que a preferência dos senadores por sua empresa se dá pelos serviços prestados 24h, mas ressalva que parlamentares não são seus maiores clientes.

Segurança pessoal não tem preço (Sqn)

A segurança pessoal tem sido uma constante na vida do Senador Collor. Apesar de poder usufruir do serviço de quatro seguranças pagos pelo governo, graças à sua condição de ex-presidente, o senador Collor não abre mão de sua segurança pessoal.

Em 2016, Fernando Collor (PTC-AL) destinou R$ 314,4 mil à empresa Citel Service, sediada em Brasília, para sua segurança, o que representou 64% de todo o montante pago em 2016 pelo Senado para empresas que prestam esse tipo de serviço.

A assessoria do senador preferiu não dar informações sobre esta despesa alegando que poderia “colocar em risco” a segurança pessoal de Collor.

Custo zero

Na contramão desta farra financeira, apenas os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), atual presidente

do Senado, e Reguffe (Sem partido–DF) não utilizaram recursos da verba indenizatória.

Reguffe, mesmo nos tempos de deputado distrital, sempre abriu mão do dinheiro desta verba. Segundo ele, “em muitos casos há sobreposição de gastos no Senado”, e explicou: “No Senado há consultores qualificados e concursados para dar assessoria aos senadores. Não precisa da verba indenizatória para contratar consultoria”. E finaliza dizendo: “A verba indenizatória não deveria existir”.

O Senador Reguffe é o autor do Projeto de Resolução do Senado (PRS) Nº47/2015 que prevê a extinção da verba indenizatória, fato que geraria uma economia aos cofres públicos na ordem de R$ 116 milhões ao final de oito anos. O projeto aguarda relatoria na CCJ desde outubro de 2015.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores – CEAPS – garante uma verba mensal aos senadores, que varia de R$ 21mil a R$ 44 mil para que possam bancar despesas exclusivas às atividades como parlamentar, e para isso precisam apenas apresentar ao Senado as notas fiscais das despesas e assinar um termo de responsabilidade. O pagamento é efetuado via depósito em conta.

Despesas pagas com dinheiro da verba indenizatória entre janeiro e dezembro de 2016