É preciso ter isenção e escolher o lado da comunidade
Desde sua criação como área agrícola que Vicente Pires busca se organizar, visando garantir os direitos de posse de seus ocupantes. Quando a região foi dividida em aproximadamente 360 chácaras, os antigos chacareiros viram a necessidade de fundar a antiga APROAC - Associação dos Produtores do Projeto Rural de Águas Claras.
Em 1994, essa instituição transformou-se em ARVIPS - Associação dos Produtores Rurais de Vicente Pires, cuja denominação atual é Associação Comunitária de Vicente Pires. Essa nova entidade objetivava representar os chacareiros e os novos condomínios que foram criados com o processo de parcelamento das chácaras.
De lá para cá, muitas transformações ocorreram na nossa representação comunitária. Com a chegada de empresas, foi fundada a ACIVIP – Associação Comercial e Industrial de Vicente Pires. Depois veio a AMOVIPE – Associação dos Moradores de Vicente Pires e Região e mais recentemente a AMIPE – Associação de Microempresas de Vicente Pires.
Essas associações, junto com a dos chacareiros (ACVPeA), são hoje as instituições que estão cuidando diretamente do processo de regularização de nossa região. Seja por viés político, administrativo ou judicial, todas têm sua parcela de influência sobre o que irá acontecer no processo de regularização da maior área de Vicente Pires – os Trechos 2 e 4, com cerca de 17 mil lotes.
Nesse condão, é esperado que cada entidade defenda os interesses de seus representados quando se sentam à mesa para negociar, mas é fundamental que todas tenham em mente que jamais se pode perder o senso de coletividade quanto às suas ações e atitudes, ainda mais em tema tão relevante, que irá mexer com o bolso e a saúde física e psíquica de todos os interessados.
Esse é o conceito principal que induz à evolução das sociedades e cidades. Aqui jamais deve ser aplicado o infame ditado popular “farinha pouca, meu pirão primeiro”, aliás, ele nem deveria existir, porque é retrógado e individualista.
É por este motivo, associado a fatores estruturais, sociais, econômicos e políticos, que hoje tantas cidades brasileiras, como Vicente Pires, possuem ínfimos problemas urbanísticos, difíceis de retroceder ou vencer. Cada um, ou cada segmento, quer puxar a sardinha para seu lado, esquecendo-se que os avanços e conquistas precisam alcançar a todos.
A AMOVIPE funda-se estritamente na Lei 13.465/2017 para defender uma regularização mais justa e favorável à comunidade, inclusive a de não pagar novamente pelos imóveis, pois esta mesma Lei assim garante. Já as entidades que atualmente se sentam à mesa com a Terracap - ARVIPS, ACIVIP, AMIPE e ACVPeA não têm a mesma interpretação, aceitando as atuais regras.
A ação de Nulidade Absoluta da matrícula da Fazenda Brejo ou Torto, cujo registro está em nome da União, é mais um exemplo de movimento pensado no interesse coletivo. Essa importante representação está prestes a ser protocolada e visa beneficiar toda a comunidade, sem exceção, com boas chances de êxito.
Recentemente a entidade denunciou ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) possível irregularidade no Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a Terracap, a ARVIPS e a ACIVIP, por falta de transparência, concorrência pública e risco de favorecimento financeiro a ambas. O Tribunal aceitou a denúncia e já citou as partes, para apresentarem defesa.
Daí, cabe a pergunta: estas e outras entidades com as quais a Terracap conversa são de fato isentas e totalmente representativas? Pensam na coletividade? E como fica a AMOVIPE, com seus mais 10 mil associados, cerca de 3 mil pessoas discutindo o tema diariamente e mais de 20 mil acompanhando tudo nas suas outras redes sociais?
O fato é que, neste importante e decisivo processo, a comunidade de Vicente Pires espera responsabilidade e isenção em tudo que for encaminhado ou decidido em seu nome. Afinal, a TERRACAP já avisou que, a partir de fevereiro, pretende cadastrar todos os demais 17 mil lotes que faltam nos Trechos 2 e 4.
Geraldo Oliveira
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