sábado, 9 de março de 2024

JORNAL CONVERSA INFORMAL MARÇO 2024

 











terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

PALESTRAS SOBRE REGULARIZAÇÃO LEVAM ESPERANÇA A TODOS

 




As reuniões esclarecem situação fundiária e informa sobre os direitos de posseiros de lotes no Trecho 2, cujo cadastro na Terracap termina em 5 de agosto de 2024 


A Amovipe – Associação de Moradores de Vicente Pires e Região trava uma verdadeira guerra contra o tempo para tentar barrar os prováveis excessos da venda direta dos lotes do Trecho 2 de Vicente Pires.


A luta da Associação é para defender toda a população, mas especialmente a parcela mais vulnerável, composta por idosos, desempregados e aposentados com baixa renda, porque essa população não conseguirá aderir ao preço do metro quadrado e às regras de financiamento, devido às condições de renda. 


Segundo uma das regras dos editais, quem não adere no prazo estabelecido, perde também o desconto de 25% para pagamento à vista.


No caso dos idosos, é inaceitável terem que assumir dívidas que não poderão honrar, em um momento da vida em que os poucos recursos que dispõem são para manter uma vida minimamente digna, sem preocupações dessa natureza que lhes tiram o sono, a tranquilidade e a própria saúde.


A AMOVIPE busca outros caminhos para regularizar os imóveis, seja com a possibilidade de compra direta com a União, seja buscando equiparar valores praticados em outros Estados (preço médio da terra nua equivalente a 12 reais o metro quadrado), ou até mesmo buscando a gratuidade do lote na justiça por meio do estatuto da Usucapião.


Daí muitos dirão: não há usucapião sobre terras públicas! E é verdade..., mas, o “X” da questão é exatamente esse. De acordo com documentos em poder da Associação há indícios e provas de que a Fazenda Brejo ou Torto pode não pertencer de fato à União, porque a desapropriação ocorreu em cima do dono errado. 


Seguindo nessa tese, a escrituração da área ocorreu somente recentemente em nome da União, após decorridos mais de 50 anos após a desapropriação, em cujo interstício de tempo os posseiros passaram supostamente a ter direito à Usucapião. 


As palestras são ministradas nos condomínios quase que diariamente pelo presidente da Amovipe, Gilberto Camargos, apoiado pelo advogado da Associação, Dr. Daniel César e pelo Diretor de Assuntos Fundiários, Alberto Elffus. 


Com eles, farta documentação do histórico fundiário da fazenda é levada aos moradores, cujas inconsistências nos processos de transferência provam que as terras do Trecho 2 possuem graves problemas de domínio e propriedade. Então, se há este tipo de problema, a Terracap não poderia vendê-las, até que se esclareçam os fatos.


É como se uma pessoa que detém a posse de um carro cujo documento está no seu nome, mas, na verdade o documento que lhe deu a propriedade possui fraudes, como por exemplo o fato de que um proprietário anterior vendeu o carro a duas pessoas diferentes e a fraude ocorreu na cadeia sucessória, até chegar a esta pessoa. 


Daí, se surgem provas documentais provando que o suposto proprietário não é o verdadeiro proprietário do veículo, ele jamais poderia vendê-lo, ainda mais se tal fato for de conhecimento dos órgãos responsáveis como o Detran e a própria Justiça.


Falando na justiça, a Ação de Nulidade Absoluta da Matrícula 154305 da Fazenda Brejo ou Torto em nome da União está para ser impetrada pela Amovipe, com base nos mesmos documentos. Espera-se que ao menos se ganhe tempo para conseguir melhores condições para aquisição dos lotes. 


Quanto às palestras sobre a regularização, elas estão abertas a todos os condomínios de Vicente Pires, em especial os do Trecho 2. Os síndicos que se interessarem devem procurar o presidente Gilberto Camargos pelo telefone (61) 99217.1719.  

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

JORNAL CONVERSA INFORMAL DE FEVEREIRO 2024