Proposta retorna para a Câmara Legislativa, onde será apreciada pelos distritais até o fim do ano
No que depender do governador Agnelo Queiroz (PT), a população do Distrito Federal não terá acesso às informações completas sobre a realidade da saúde pública do DF. Projeto de lei de autoria dos deputados Washington Mesquita e Liliane Roriz, ambos do PSD, foi vetado pelo chefe do Executivo local. O veto está publicado no Diário da Câmara Legislativa do DF. Os parlamentares presidem as comissões de Saúde e a de Assuntos Sociais, respectivamente.
A proposta visa obrigar o governo do Distrito Federal a disponibilizar pela internet informações como a quantidade de leitos disponíveis em Unidades de Terapia Intensivas da rede pública, estoque de remédios nas unidades de saúde e na farmácia de alto custo, além de plantão de médicos em cada hospital.
Na justificativa do veto, o governador afirma que essas informações mudam o tempo todo, o que ocasionaria uma demanda maior de servidores para atualizarem os dados. Segundo Agnelo, a contratação de novos servidores elevará os custos do governo, o que implica no vício de iniciativa do projeto de lei.
“O veto do governador vai no sentido contrário à Lei de Acesso à Informação e à política de transparência que esse governo constantemente diz possuir. Vamos lutar para que a Lista Limpa da Saúde seja uma realidade e os contribuintes consigam acabar com esse mistério que é o sistema de saúde do DF”, comentou a autora, Liliane Roriz.
Com o veto do governador Agnelo, o projeto retorna à Câmara Legislativa onde será reanalisada pelos parlamentares. Além desse projeto, os distritais possuem na pauta cerca de 70 outros vetos para serem apreciados em plenário nas próximas sessões ordinárias da Casa.
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Caio Barbieri
(61) 3348-8162 / (61) 8112-1682
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