Analisando os últimos acontecimentos no Palácio do Buriti, o bate-boca entre o arquiteto Carlos Magalhães e o Chefe da Casa Civil do GDF, decidi escrever esse texto para esclarecer algumas questões referentes ao tombamento, ao título de Patrimônio Cultural que Brasília recebeu e sobre a gestão do Patrimônio Tombado na última década. ...
Em primeiro lugar fiquei perplexa com duas afirmações do Swedenberger Barbosa, que me deixaram bastante preocupada e temerosa quanto ao futuro dessa cidade! A leitura do que o Chefe da Casa Civil respondeu ao arquiteto me levou a seguinte conclusão: Berger pode até ter boas intenções, mas, está equivocado e parece desconhecer as consequências internacionais que acarretariam a perda do título de Brasília pela UNESCO, bem como qualquer alteração inconsequente no tombamento da cidade!
O que o Chefe da Casa Civil disse: "em outros momentos o IPHAN não havia adotado posicionamentos tão rigoroso quanto ao atual em relação ao GDF, de novo extrapolando suas funções" eu esperaria ouvir da boca de um governador Roriz, que demonizou o IPHAN em todas as suas gestões, ou algum dos seus aliados, cuja maioria sempre teve interesses especulativos! Nunca esperava ouvir tais palavras vindas de um homem inteligente, culto, reconhecido como competente gestor, e que ocupa cargos de alto escalão devido as suas qualidades, em um governo que se afirma esquerda, e que se esperam posturas diferentes.
Os conflitos entre as instâncias locais e o IPHAN não são novidade! Quando era Ministro da Cultura, Francisco Weffort desqualificou os técnicos do IPHAN e seus pareceres, atendendo a pressões políticas do governador Roriz. Fato denunciado em 25 de Agosto de 2000, pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil por meio de nota oficial no Correio Braziliense. Técnicos do IPHAN também denunciaram, à época que havia: "submissão dos procedimentos técnicos e decisões implicadas na preservação aos interesses políticos e especulativos do governo local (Carta do Movimento dos técnicos do IPHAN em luta por melhores condições de atuação profissional)".
Segundo a Sandra Bernardes Ribeiro, em sua obra Brasília – Memória, Cidadania e Gestão do Patrimônio Cultural: "O governo local assume a prática de centralização das decisões e a pseudodefesa do patrimônio, com a criação, em 1999, de um Conselho Técnico de Preservação de Brasília como Patrimônio da Humanidade, vinculado ao gabinete do governador, com nomes de figuras de prestígio. O Conselho não tem poder decisório e é composto por membros nomeados pelo governador, entre os quais os arquitetos Maria Elisa Costa e Carlos Magalhães, respectivamente ligados aos criadores da cidade, Lúcio Costa e Oscar Niemeyer. Mas, sua composição é utilizada para transparecer que a gestão do governador Roriz iria respaldar suas decisões fundamentadas a partir do consenso dos seus membros , considerados detentores de conhecimento e prestígio. O arquiteto Carlos Magalhães se demite do Conselho por discordar da política local e núncia, publicamente, o caráter figurativo e inútil e alega que essa instância era desprestigiada pelo próprio governador."
Maria Elisa e Carlos Magalhães se desligaram do Conselho em 2001. Em 2003 foi criado o CONPRESB – Conselho de Preservação da Área Tombada de Brasília, com poder deliberativo. Mas, o Conselho não é uma instância democrática, pois é controlado pelo Poder Executivo, e os representantes da Sociedade Civil não são eleitos pela população. Ainda hoje, os conselhos são assim! O atual CONPLAN segue o mesmo padrão anti-democrático.
O fato de Brasília ser uma cidade nova dificulta o entendimento da razão por que preservar ou tombar um bem contemporâneo que ainda está por se "consolidar". A antiguidade não é mais requisito para a preservação do bem cultural para ser considerado Patrimônio Histórico. A visão do antigo como intocado, resgata o valor de ancianidade, um dos princípios da Carta de Veneza , que se contrapõe àqueles contidos na Carta de Atenas , inspiradora da concepção de Brasília.
A preservação de Brasília não pode ser feita a ferro e fogo, podem ser feitas adequações não agressivas que não descaracterizam a cidade. Os problemas da cidade não podem ser vinculados ao fato de Brasília ser tombada! Para que sejam feitas as alterações que não descaracterizariam seus atributos essenciais é necessário, entretanto, estudos para solucionar os problemas, e modificar a legislação com RESPONSABILIDADE, CONHECIMENTO APROFUNDADO e a AMPLA PARTICIPAÇÃO dos envolvidos.
Mas, não da forma manipulada como foi elaborado o Projeto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília do Governo Agnelo, onde a população foi mal informada sobre as audiências públicas e a presença da sociedade foi apenas para legitimar as decisões mal intencionadas do GDF! Um processo de elaboração, cuja falta de ampla participação foi denunciado pela Sociedade Civil ao Ministério Público. E que devido às irregularidades a missão da UNESCO recomendou que o processo fosse parado.
O que mais me choca é o Chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal afirmar publicamente a sua opinião que: "uma eventual desfiliação de Brasília da lista da UNESCO por si não traria prejuízos desde que quem a governasse tivesse compromissos com a cidade".
Como assim? ??! Desconhece-se a gravidade de um compromisso firmado pelo Brasil junto à comunidade de centenas de países signatários de uma Convenção Internacional? Além disso, Brasília foi o primeiro bem contemporâneo a figurar na Lista do Patrimônio Cultural da Humanidade, mudou prerrogativas da UNESCO, que antes só preservava bens do passado; e graças à aceitação de Brasília na lista de Patrimônios passou a preservar bens contemporâneos para as gerações futuras!
É inadmissível que alguém na posição do chefe da Casa Civil desconheça ou desconsidere tal questão e as consequências internacionais que poderão ocasionar ao nosso país, se 25 anos após essa conquista ( sim! CONQUISTA) Brasília seja incluída na lista de Patrimônio em Perigo, ou até mesmo nosso Governo Federal ( pois isso não é da alçada do GDF) peça a retirada do bem da Lista da UNESCO, fato que NUNCA ACONTECEU NO MUNDO! Nenhum país do mundo pediu coisa parecida à UNESCO! O que por si só já seria bastante prejudicial à imagem do nosso país perante as demais nações!
Entre os países signatários da Convenção da UNESCO apenas dois tiveram bens retirados da Lista do Patrimônio, e não foi a pedido! Entre eles, DRESDEN, uma cidade alemã que ficara 03 anos figurando na Lista do Patrimônio em Perigo, e após a diminuição da área preservada e a construção de uma ponte que desfigurou a paisagem perdeu o título. O que acarretou a perda de milhões de dólares e prejuízos ao turismo local, além do vexame internacional.
Portanto, é necessário o Chefe da Casa Civil reavaliar as suas concepções sobre a preservação de Brasília e a importância que o Título da UNESCO tem para o país e para o mundo! E que consequências à perda trará para o país e para a imagem da Presidente Dilma, que com certeza não gostaria de tomar uma atitude que seria considerado um vexame internacional!
Fonte: Blog da Leiliane -
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