Auditoria aponta falhas graves na execução da Linha Verde
Durante a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do
Distrito Federal no Programa de Transporte Urbano (PTU) do DF foram
identificados erros graves na execução de obras e serviços de engenharia da
Linha Verde, que engloba toda a adequação viária da Estrada Parque
Taguatinga-Guará (EPTG), da construção dos viadutos, estações de transferência,
de pontos e terminais de ônibus.
Segundo relatório do Núcleo de Fiscalização de Obras do TCDF, as diversas
falhas relativas à qualidade da obra comprometem tanto a durabilidade, quanto a
segurança dos usuários. Apesar da obra da Linha Verde ser recente, há diversos
tipos de defeitos na superfície tanto no pavimento flexível, que é feito de
asfalto, e no pavimento rígido, de concreto. Entre eles revestimento desgastado,
afundamentos e panelas. ...
Para o corpo técnico, os defeitos encontrados nas vias podem ser atribuídos à
má execução do pavimento, à não-conformidade dos materiais aplicados e ao
acúmulo de águas pluviais, decorrentes de ineficiência/insuficiência da
drenagem pluvial no trecho. Essa drenagem pluvial insuficiente/inexistente,
inclusive, compromete a integridade de do escoramento de barrancos. Além disso,
o acúmulo de água na pista de rolamento aumenta o risco de acidentes causados
por aquaplanagem e a redução da vida útil do pavimento. Os auditores também
apontaram o alagamento das vias marginais no entorno do complexo de viadutos
Israel Pinheiro.
O corpo técnico do Tribunal também verificou que as sinalizações horizontal e
vertical são precárias e estão em desacordo com as normas pertinentes; que há
paradas de ônibus e estações de transferência inacabadas; e que não existe um
sistema de contenção dos aterros, feita normalmente mediante plantio de grama.
Também há diversos questionamentos quanto aos valores pagos ao Consórcio
Construtor, que aumentaram indevidamente o valor dos contratos: soluções de
engenharia adotadas nas obras sem os devidos estudos que comprovem a sua
adequação técnica e econômica; falhas de medições e pagamentos que
desconsideram os parâmetros estabelecidos no projeto executivo e nas normas
técnicas vigentes; grandes discrepâncias entre os quantitativos projetados e
executados de alguns serviços sem as devidas comprovações e justificativas;
preços de serviços bem acima dos valores pagos no mercado e previsão de insumos
que não foram efetivamente aplicados.
Financiamento do BID
Essas obras foram financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) e ajustadas por meio da Licitação Pública Internacional – LPI nº
001/2008-PTU-UGP-ST/DF. Os preços contratados somam R$ 244.785.884,18. O TCDF é
o órgão credenciado pelo BID para fazer as auditorias de projetos financiados
pelo banco no Distrito Federal.
Determinações do TCDF
Na última decisão (Nº 720/2013), o Tribunal de Contas do DF determinou à
Secretaria de Transportes que, juntamente com o DER/DF:
- mantenha atualizado o prazo de validade da garantia dos Contratos AC
001/09-ST e AC 002/09-ST;
- adote, imediatamente, providências para que sejam licitadas as obras de
alargamento dos viadutos da RFFSA, Vicente Pires e Guará, localizados nas vias
expressas norte e sul na Linha Verde, bem como as obras de conclusão das
paradas de ônibus e estações de transferência da EPTG;
- informe sobre o andamento do contrato de complementação das obras do sistema
de drenagem da Linha Verde e do ajuste firmado com a empresa Recanto
Paisagismo, em 2011, para execução de plantio de grama e contenção de taludes;
- acione a CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S.A. e o Consórcio Mendes
Junior/Serveng Civilsan/C. R. Almeida S.A. para que, no prazo de 30 dias,
corrijam as falhas apontadas e encaminhem a cópia das notas fiscais de todo o
material asfáltico adquirido e utilizado;
-instaure processo administrativo para avaliar a idoneidade das empresas contratadas
para a implantação da Linha Verde: Mendes Júnior, Serveng Civilsan, C. R.
Almeida S.A. e Concremat, tendo em conta as falhas relativas à má qualidade da
execução das obras da Linha Verde
-implemente maior rigor no controle dos contratos.
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