quinta-feira, 18 de abril de 2013

Irregularidades na Linha Verde - EPTG

Auditoria aponta falhas graves na execução da Linha Verde


Durante a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal no Programa de Transporte Urbano (PTU) do DF foram identificados erros graves na execução de obras e serviços de engenharia da Linha Verde, que engloba toda a adequação viária da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), da construção dos viadutos, estações de transferência, de pontos e terminais de ônibus.

Segundo relatório do Núcleo de Fiscalização de Obras do TCDF, as diversas falhas relativas à qualidade da obra comprometem tanto a durabilidade, quanto a segurança dos usuários. Apesar da obra da Linha Verde ser recente, há diversos tipos de defeitos na superfície tanto no pavimento flexível, que é feito de asfalto, e no pavimento rígido, de concreto. Entre eles revestimento desgastado, afundamentos e panelas. ...

Para o corpo técnico, os defeitos encontrados nas vias podem ser atribuídos à má execução do pavimento, à não-conformidade dos materiais aplicados e ao acúmulo de águas pluviais, decorrentes de ineficiência/insuficiência da drenagem pluvial no trecho. Essa drenagem pluvial insuficiente/inexistente, inclusive, compromete a integridade de do escoramento de barrancos. Além disso, o acúmulo de água na pista de rolamento aumenta o risco de acidentes causados por aquaplanagem e a redução da vida útil do pavimento. Os auditores também apontaram o alagamento das vias marginais no entorno do complexo de viadutos Israel Pinheiro.

O corpo técnico do Tribunal também verificou que as sinalizações horizontal e vertical são precárias e estão em desacordo com as normas pertinentes; que há paradas de ônibus e estações de transferência inacabadas; e que não existe um sistema de contenção dos aterros, feita normalmente mediante plantio de grama.

Também há diversos questionamentos quanto aos valores pagos ao Consórcio Construtor, que aumentaram indevidamente o valor dos contratos: soluções de engenharia adotadas nas obras sem os devidos estudos que comprovem a sua adequação técnica e econômica; falhas de medições e pagamentos que desconsideram os parâmetros estabelecidos no projeto executivo e nas normas técnicas vigentes; grandes discrepâncias entre os quantitativos projetados e executados de alguns serviços sem as devidas comprovações e justificativas; preços de serviços bem acima dos valores pagos no mercado e previsão de insumos que não foram efetivamente aplicados.

Financiamento do BID

Essas obras foram financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ajustadas por meio da Licitação Pública Internacional – LPI nº 001/2008-PTU-UGP-ST/DF. Os preços contratados somam R$ 244.785.884,18. O TCDF é o órgão credenciado pelo BID para fazer as auditorias de projetos financiados pelo banco no Distrito Federal.

Determinações do TCDF

Na última decisão (Nº 720/2013), o Tribunal de Contas do DF determinou à Secretaria de Transportes que, juntamente com o DER/DF:

- mantenha atualizado o prazo de validade da garantia dos Contratos AC 001/09-ST e AC 002/09-ST;

- adote, imediatamente, providências para que sejam licitadas as obras de alargamento dos viadutos da RFFSA, Vicente Pires e Guará, localizados nas vias expressas norte e sul na Linha Verde, bem como as obras de conclusão das paradas de ônibus e estações de transferência da EPTG;

- informe sobre o andamento do contrato de complementação das obras do sistema de drenagem da Linha Verde e do ajuste firmado com a empresa Recanto Paisagismo, em 2011, para execução de plantio de grama e contenção de taludes;

- acione a CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S.A. e o Consórcio Mendes Junior/Serveng Civilsan/C. R. Almeida S.A. para que, no prazo de 30 dias, corrijam as falhas apontadas e encaminhem a cópia das notas fiscais de todo o material asfáltico adquirido e utilizado;

-instaure processo administrativo para avaliar a idoneidade das empresas contratadas para a implantação da Linha Verde: Mendes Júnior, Serveng Civilsan, C. R. Almeida S.A. e Concremat, tendo em conta as falhas relativas à má qualidade da execução das obras da Linha Verde

-implemente maior rigor no controle dos contratos.

Fonte: Blog do Callado - 18/04/2013

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