A REGULARIZAÇÃO DE VICENTE PIRES É UMA FRAUDE

Há muitos anos se fala em regularizar a cidade, porém nada é feito. Mas quando vai se aproximando das eleições aparecem informações de todos os lados falando que agora a regularização sai e todos vão ter as escrituras e as obras de infra-estrutura para melhorar nossa cidade vão acontecer sem nenhum problema.

Essa não é a primeira vez que isso acontece. Sinto muito em dizer que mais uma vez os moradores de Vicente Pires estão sendo enganados. Essas informações que aparecem todo dia tem somente fins eleitoreiros. As informações que bombardeiam todos os moradores a todo o momento, dando esperanças, não mostram a realidade do que tem por trás dessas informações. Não será desta vez que os proprietários terão seus lotes regularizados. Não é verdade o que afirmam as pessoas que dizem representar a cidade e que estão querendo essa regularização de forma arbitrária e ilegal a qualquer custo.

Essa gente esteve sempre a postos na tentativa de enganar e já fizeram isso centenas de vezes. Essas enganações sempre aparecem com mais destaque ao se aproximar as eleições.

Atualmente, há um projeto para que a cidade seja regularizada. Mas, para isso acontecer, muita coisa precisa ser superada: As terras da Fazenda Brejo ou Torto foram alvo de grilagem e tiveram suas medidas alteradas como mostra o documento oficial da Terracap, onde já no trecho inicial começa assim: “Em atendimento à solicitação verbal da Diretoria e de Fiscalização da TERRACAP, discorre-se neste documento sobre os trabalhos de demarcação com critérios de georreferenciamento do Quinhão de Eduardo Dutra Vaz, na Fazenda Brejo ou Torto, elaborados pela SPU/DF. Antes de qualquer consideração, é importante frisar que o trabalho em apreço não respeitou os limites tabulares do Quinhão original, adentrando em terras da TERRACAP e outros, situados em outros quinhões e fazendas, gerando um remanescente que, conforme acordo firmado na Justiça Federal do Estado de São Paulo, entre a SPU/DF e o Espólio de Eduardo Dutra vez, deverá ser adjudicado ao Espólio...”

A informação da Polícia Federal: “Equipes policiais cumprem na manhã de hoje, 6/12/2012, quatro mandados de busca e apreensão em residências de servidores públicos e na unidade regional da Secretaria de Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU/DF). Além disto, os sete investigados foram intimados a comparecer na Superintendência da Polícia Federal.

Durante a investigação realizada pela Polícia Federal, foi constatado que servidores públicos federais emitiram relatório de demarcação fraudulento, em face de área denominada “Cana do Reino na Fazenda Brejo ou Torto”, no Setor Habitacional Vicente Pires, beneficiando um investigado e prejudicando os interesses da União e da Terracap. O terreno citado tem valor estimado de R$ 380 milhões.

O caso já foi objeto de análise pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal que, através de laudo pericial de engenharia, comprovou a existência de materialidade, demonstrando graves vícios formais e materiais. Há fortes indícios do envolvimento de servidores da SPU/DF e da Terracap na fraude das atividades demarcatórias”.

Nota-se que não é uma informação da imprensa, mas da própria TERRACAP e da Polícia Federal.

Outro fator agravante do porquê de quererem essa regularização a toque de caixa, é o envolvimento dos principais responsáveis estarem envolvidos nessa fraude. Estão correndo contra o tempo para tentar regularizar antes que a casa caia. Tentam com a regularização esconder as fraudes que segundo informações deram a essa gente a quantia de 380 milhões.

Estão sendo investigados desde a Gerente da SPU/DF, passando pela TERRACAP e chegando aos envolvidos na regularização em Vicente Pires. Muitos já foram indiciados por formação de quadrilha e fraude processual e a investigação continua.

As lideranças sérias de Vicente Pires, que realmente estão envolvidas com o bem estar de todos, não são contra a regularização, mas contra a forma que estão enganando a população para tirar proveito pessoal. Estamos lutando para que todos tenham o seu lote regularizado e que não tenha que pagar novamente pelas terras. Estas lideranças estão fazendo isso com base legal, pois TODOS QUE TEM UMA POSSE NA FAZENDA BREJO OU TORTO TEM DIREITO À USUCAPIÃO. Os enganadores dizem que não existe usucapião em área da União, mas finge desconhecer o processo a que se deu essa desapropriação por parte da União. Realmente a União entrou com o processo de desapropriação em 1959 e em 05 de outubro de 1959 foi imitida na área e teve o processo de desapropriação 1120069 da 14ª Vara da seção judiciária da Justiça Federal de São Paulo, porém a citação real somente veio aparecer no Registro de Imóveis em 26 de julho de 2005. Antes disso a área era particular para qualquer pessoa que retirasse uma certidão de registro do imóvel no cartório. Com isso quem fosse comprar uma posse, tinha certeza através da certidão de registro que o imóvel era particular e o ocupante da posse, a mantinha de forma mansa e pacífica.

Se isso tudo não bastasse, a Fundação Zoobotânica do DF parcelou a fazenda e assentou centenas de produtores rurais e estes parcelaram suas áreas e venderam a terceiros com a conivência tanto da União como do GDF e da Associação dos produtores de Vicente Pires. 

Entre as pessoas que tentam forçar essa regularização em que os proprietários sairão prejudicados, também estão os que parcelaram e venderam chácaras em Vicente Pires. Veja que essa gente durante todo o tempo tirou proveito para si do que não lhes pertencia. Agora querem que os lotes sejam vendidos através de licitação e omitem que se fosse para vender, seria venda direta. Mas acho que antes de tudo devem cobrar de quem parcelou e vendeu os lotes, pois SE alguém tem que devolver algo para a união ou para o GDF, essas pessoas são as que receberam os lotes e enriqueceram ilicitamente com o parcelamento destas áreas.

Estão escondendo isso, pois os envolvidos na regularização e em toda a fraude parcelaram e venderam suas chácaras e agora querem sair impunes.

Outros fatores que não condizem com a realidade atual são os projetos urbanísticos, ambiental e fundiário. É impossível a cidade que mais destruiu o meio ambiente se torne a primeira cidade ecológica do DF.

Tudo não passa de mais uma fraude e dessa vez contra os proprietários dos lotes em Vicente Pires. Ainda bem que as lideranças do bem estão conseguindo vitórias em favor do que é certo, do que é melhor para os moradores de Vicente Pires.