Segundo informação contida no site da Sedhab, faixas, placas, cartazes, banners, outdoors e frontlines para ser afixados em área pública e privada devem obedecer às normas previstas na legislação.
Na prática a SEOPS, AGEFIS e Administrações regionais têm retirado toda e qualquer propaganda das ruas e multado quem as colocou. Aqui em Vicente Pires, vários corretores e comerciantes tiveram suas faixas retiradas e destruídas por funcionários da Administração Regional e muitos foram multados pela AGEFIS e SEOPS que todos os dias divulgam em seus sites o número de faixas retiradas e as multas aplicadas.
Mas a mesma punição que é imposta a quem coloca uma faixa na rua não é imposta ao governo que utiliza as áreas públicas com suas faixas repletas de propagandas enganosas.
A alegação dos órgãos dos GDF ao retirar as faixas é de que elas estão ilegais e causam poluição visual e riscos para quem transita nas ruas. Acontece que as faixas colocadas pela Administração e pelo governo com as propagandas enganosas, também estão ilegais e totalmente fora das leis distritais N.ºs 3.035/ 2002 e 3.036/2002, que regulamenta a colocação de propaganda em áreas públicas e particulares.
Para colocar uma faixa ou placa de forma legal o interessado deve apresentar projeto da propaganda à Administração Regional da cidade em que ela vai ser exposta. O órgão poderá conceder uma autorização prévia com prazo de 15 dias.
Se a publicidade está irregular, o responsável pode receber multas no valor que varia de R$ 360 a R$1.800 expedida pela Agência de Fiscalização (Agefis).
A propaganda irregular traz prejuízos para a sociedade poluindo e prejudicando a qualidade de vida da população. Também prejudica os pedestres quem têm dificuldades em transitar pelas calçadas e diminui a visibilidade dos motoristas e colocando em risco a segurança do trânsito.
A grande quantidade de informações gera confusão, cansaço, desatenção, estresse e em alguns casos, pode acarretar até mesmo depressão. Vale ressaltar também que na maioria dos casos a poluição visual agride o meio ambiente, retirando a beleza natural da cidade.
As faixas colocadas pela Administração de Vicente Pires e militantes do PT, chegam a 200 faixas espalhadas pela cidade, todas com propaganda enganosa, prejudicando de todas as formas o bem estar da cidade.
No jornal Correio Braziliense de 08/08/2012 o governo lançou uma ação para coibir a poluição visual na vias do DF. Porém, de lá pra cá os primeiros a dar mau exemplo tem sido o próprio GDF e a Câmara legislativa. A Administração regional de Vicente Pires e a Arvips não fica para trás e sempre polui a cidade com a propaganda ilegal e enganosa elogiando os “cumpanheiros” do PT.
É frustrante ver que o que o que eles pregam acontece na prática. Tem dois pesos e duas medidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário