Os distritais tiveram, em 2013, o pior desempenho desta legislatura. Eles aprovaram 612 proposições, menos que em 2012 e 2011. E quase a metade dos assuntos que passaram pela Casa está relacionada a requerimentos, moções e homenagens.
Os distritais tiveram, em 2013, o pior desempenho desta legislatura. Eles aprovaram 612 proposições, menos que em 2012 e 2011. E quase a metade dos assuntos que passaram pela Casa está relacionada a requerimentos, moções e homenagens
Dos projetos aprovados em 2013, 54% são de autoria do Executivo, o que é motivo de crítica de governistas.
Os distritais fecharam o ano de 2013 com o menor número de propostas aprovadas nesta legislatura. Foram 612 proposições contra 754, em 2012, e 707, em 2011 (leia quadro). Quase a metade — 48% — é de requerimentos, moções de apoio ou concessão de título de cidadão honorário. E, como 2014 é ano eleitoral e de Copa do Mundo, a expectativa é de que os distritais dediquem ainda menos atenção às atividades legislativas, passando mais tempo em busca de votos. ...
A Câmara Legislativa também aprovou no ano passado mais propostas de autoria do governo do que apresentadas pelos próprios distritais. Dos 264 projetos de lei que passaram pela Casa em 2013, 143 eram de autoria do Poder Executivo, o equivalente a 54% do total. Até mesmo governistas criticam a subserviência da Câmara com relação ao GDF e defendem que haja mais engajamento dos deputados para debater e aprovar projetos de autoria dos parlamentares.
"Como líder, é de meu interesse que sejam votados os projetos do Executivo. Mas reconheço que é preciso haver uma produção parlamentar maior. Senão, a Câmara vira mesmo um puxadinho do governo" Arlete Sampaio (PT), líder no governo na Câmara Legislativa
A líder do governo na Câmara Legislativa, deputada Arlete Sampaio (PT), desaprova a postura dos colegas e reconhece que a maioria só se mobiliza para votar iniciativas do Poder Executivo. “Esse problema tem relação com a maneira com que a política se estrutura em Brasília. Os deputados têm muito interesses no governo e acabam dando pouca atenção ao processo legislativo stricto sensu. Nas comissões, os projetos de autoria dos deputados não são priorizados e, quando chega o fim do ano, vira aquela correria, com cada deputado querendo aprovar pelo menos uns dois projetos de sua autoria”, comenta. “Como líder, é de meu interesse que sejam votados os projetos do Executivo. Mas reconheço que é preciso haver uma produção parlamentar maior. Senão, a Câmara vira mesmo um puxadinho do governo ”, acrescenta a deputada.
"Tivemos dois movimentos em 2013 que não foram retratados em projetos. Um deles foi a cassação do deputado Raad Massouh, e o outro, a celeridade dada às audiências da Luos, que são coisas que absorvem internamente a instituição" Wasny de Roure (PT), presidente da Câmara Legislativa
O presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), explica que a baixa produtividade está relacionada aos fatos que marcaram a Casa no ano passado. “Na realidade, tivemos dois movimentos em 2013 que não foram retratados em projetos. Um deles foi a cassação do deputado Raad Massouh (PPL), e o outro, a celeridade dada às audiências públicas da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que são coisas que absorvem internamente a instituição”, afirmou.
Baixo quórum
No entanto, o principal motivo da diminuição de propostas aprovadas foi a dificuldade em manter o quórum nas sessões plenárias. Mesmo tendo que bater o ponto apenas três vezes por semana, à tarde, a Câmara registrou 283 ausências, de janeiro a outubro de 2013. Três deputados não compareceram a mais de 32% das reuniões ordinárias em plenário, o que representa uma falta a cada três sessões. São eles: Cristiano Araújo (PTB), Raad Massouh e Patrício (PT).
As justificativas dos distritais apresentadas à Mesa Diretora da Casa são vagas. Segundo Wasny, um dos motivos do problema são as reivindicações junto ao governo e pleitos por mais espaço no Executivo. “Tivemos muitos problemas internos que prejudicaram o fluir das comissões e do plenário. Servidores e parlamentares verificaram as ausências no plenário por diversos problemas políticos”, declarou o petista.
Para aprovar as 613 proposições, entre projetos de lei, moções e requerimentos, os deputados promoveram 114 sessões ordinárias e 37 extraordinárias. Além disso, ainda foram realizadas 149 sessões solenes e 17 comissões gerais.
As maiores discussões ficaram em cima do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) — a análise de ambas as propostas ficaram para este ano. “Foram mais de 25 audiências públicas, somando com as da Luos. O PPCub ainda precisa resolver a questão do aspecto jurídico e, até que isso não seja finalizado, ficará suspenso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Além disso, o governador retirou alguns pontos polêmicos e o projeto precisa ser reencaminhado à Casa”, explicou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Cristiano Araújo.
Servidores
Mais de 30 categorias tiveram projetos de reestruturação aprovados em 2013. Técnicos de enfermagem, enfermeiros e especialistas da Secretaria de Saúde, por exemplo, terão revisão dos salários. Professores da rede pública de ensino, servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) e de várias secretarias do DF também foram beneficiados com a aprovação de reajustes salariais e outras gratificações. Os servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) garantiram a reestruturação administrativa da categoria. Parte dos cargos será excluída e outros postos serão criados para otimizar o trabalho do órgão.
Julgamento
Raad foi cassado em outubro do ano passado. O ex-distrital é acusado de desviar parte de uma emenda de R$ 100 mil, aprovada por ele em 2010. O destino do dinheiro era um evento em Sobradinho. Mas, de acordo com investigações da Polícia Civil e do Ministério Público, houve diversas irregularidades na destinação da verba.
Glossário
Moção
Forma de registrar a aprovação ou discordância de pessoas ou grupos dentro de uma assembleia, conferência ou evento que permita estatutariamente tal ato. Por meio dela, é possível manifestar apoio ou repúdio ao encaminhamento dado ao assunto em questão a movimentos, a pessoas e à comunidade, por exemplo.
Requerimentos
A maioria é para a realização de audiências públicas. Mas pode ser também de informação e deve ser encaminhado pela Mesa Diretora. Nesse caso, deve se relacionar à matéria sujeita à deliberação, à fiscalização ou ao controle da Câmara Legislativa
Título de Cidadão
Entregue a uma pessoa importante, por prestar favores que ajudem no desenvolvimento da sociedade
No total, 35 títulos
O principal instrumento dos deputados distritais para agradar a personalidades, que vão desde professores de artes marciais a chefes de Estado, continua em alta na Câmara Legislativa. No ano passado, 35 títulos de Cidadão Honorário foram aprovados pelos deputados.
A distribuição de condecorações é antiga. Vem desde a primeira legislatura. Em 2011, começaram a valer novos critérios para esse tipo de homenagem. Na resolução aprovada na ocasião, foi vetada, por exemplo, a concessão de título para estrangeiros. No entanto, os parlamentares conseguiram uma flexibilização. Eles estabeleceram que “excepcionalmente, o título poderá ser concedido a estrangeiro, desde que seu trabalho tenha extrapolado os limites territoriais de seu país, contribuído para a justiça social e sido reconhecido por outros países e por organismos internacionais.”
O presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), concedeu, no ano passado, o título ao então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon. A homenagem foi feita pouco antes da crise envolvendo acusações de espionagem por parte de Washington. Segundo ele, a indicação seguiu todos os trâmites. “A regra existe, apresentei a proposta e não fiz movimento para que fosse ignorada a norma”, explicou.
Justificativas
Os distritais Evandro Garla (PRB) e Robério Negreiros (PMDB) foram os que mais concederam títulos honorários — quatro cada um. Com a normatização, os parlamentares estão limitados a entregar essa mesma quantia por ano. Entre as personalidades escolhidas por Evandro, está Egmar Tavares da Silva, que é pastor evangélico e presidente do PSC-DF. “Não o escolhi por ser presidente de partido político. Pedi o título pelo trabalho social que ele faz com a igreja, com a recuperação de pessoas, jovens envolvidos com drogas”, justificou.
Robério também homenageou autoridades. “Todas as minhas indicações de títulos seguiram as regras. Quando recebemos uma sugestão, peço para a nossa assessoria fazer o levantamento de informações sobre a pessoa a ser homenageada. Analisamos se o seu trabalho contribuiu de alguma forma para o desenvolvimento do Distrito Federal”, afirma Robério. (CC)
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