A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa rejeitou nesta quarta-feira (12) o pedido de prorrogação de prazo para apresentação de defesa, feito pelo deputado Benedito Domingos (PP), investigado por quebra de decoro parlamentar. O corregedor da Casa, deputado Patrício (PT), que é relator do processo no colegiado, disse que o único caminho a seguir é o cumprimento do Regimento e do Código de Ética e destacou que o prazo de 30 dias úteis para a defesa é improrrogável. ...
Patrício lembrou que Benedito foi notificado no dia 12 de dezembro e, por causa do recesso parlamentar, teve mais de 60 dias para apresentar sua defesa. Para o petista, a Câmara precisa dar andamento ao processo, já que até mesmo a Justiça analisou as denúncias e Benedito Domingos foi condenado, por unanimidade, pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF. “Não posso ir contra o Regimento Interno e o Código de Ética, que não deixam brecha para prorrogação, agora é escolher um defensor dativo, que pode ser um parlamentar ou um advogado para apresentar a defesa em 15 dias”, explicou o deputado.
A reunião da comissão foi suspensa no fim da tarde para que uma consulta seja feita aos distritais antes da indicação do defensor dativo. Caso nenhum deputado aceite a função, um advogado poderá ser indicado.
Votaram contra o requerimento os deputados Patrício (PT), Dr. Michel (PP), Agaciel Maia (PTC), e Joe Valle (PDT). O deputado Olair Francisco se absteve.
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