Você quer o fim da corrupção e melhores serviços públicos?

Então, leia atentamente esse texto. Ele vai esclarecer pontos interessantes e indicar caminhos para a vitória contra a imoralidade nesse País.

O povo brasileiro foi às ruas, reivindicando melhores serviços públicos, fim da corrupção, e combatendo as despesas com a Copa do Mundo. Mas o que o povo não sabe é que para alcançar essa vitória, é preciso que se dê um basta às indicações políticas para os Tribunais de Contas, estrategicamente desconhecidos e ocultados da população. São esses Tribunais, contudo, que julgam prefeitos, governadores e parlamentares corruptos. São esses Tribunais que julgam também as contas públicas....

Percebeu? Se esses Tribunais de Contas liberam os gestores ou agem de forma displicente ao julgarem as contas, fazendo pouco caso dos investimentos e gastos em saúde, educação, segurança e transporte público, eles estão permitindo que o desperdício e a impunidade continuem.

Agora, se esses Tribunais de Contas fiscalizam corretamente as despesas públicas, punindo os corruptos, teremos total sucesso nas nossas reivindicações por moralidade e melhores serviços públicos.

Mas que por que então esses Tribunais não atuam corretamente?

A resposta é muito simples: porque aqueles, que detém o poder político, não querem que a corrupção e o desperdício acabem e porque os cidadãos desconhecem totalmente o que fazem (ou melhor, não fazem) os Tribunais de Contas; como atuam; quanto gastam.

Então, para começo de conversa, você precisa saber que no nosso país, existem MAIS DE 30 Tribunais de Contas. Existem Tribunais de Contas em todas as Capitais, em pelo menos 06 Municípios, além do Tribunal de Contas da União. 

Você precisa saber que esses Tribunais de Contas juntos consomem por ano bilhões de reais, justamente para combater a corrupção, impedir o desperdício e fiscalizar despesas públicas, como as da Copa do Mundo, por exemplo. 

Você precisa saber que os responsáveis pelo julgamento dos gestores e das contas públicas nesses Tribunais são chamados de Conselheiros ou Ministros. Mas esses julgadores são INDICADOS por aqueles que ele irá julgar ao tomar posse no cargo. Isso porque, eles são indicados por governadores ou pelo Presidente da República e por Deputados e Senadores. Se são indicados, Você precisa saber que esses Conselheiros não fazem concurso público como todos os brasileiros que querem alcançar um cargo público. E, ao tomarem posse, se tornam VITALÍCIOS, o que quer dizer que vão ocupar o cargo para o resto de suas vidas e somente poderão ser afastados após um processo contra ele ser julgado em todas as instâncias, o que pode demorar décadas. Além disso, eles passam a ter FORO PRIVILEGIADO e seus salários são os maiores do Estado.

É por isso, então, que o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas é um dos mais cobiçados do país. Trata-se da verdadeira galinha dos ovos de ouro para quem indica. Porque o Presidente da República, Governadores e parlamentares sabem que ao indicarem um Conselheiro para o Tribunal de Contas vão estar indicando alguém que vai julgar as suas contas ou da base política que representam.

Para piorar, esses Conselheiros não são fiscalizados por ninguém. Apesar de ganharem salários e possuírem os mesmos direitos dos juízes que integram o Poder Judiciário, eles, diversamente, não fazem concurso e não são fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fiscaliza os juízes de todo o país.

Não se engane. É por isso que vemos, a todo instante, denúncias pelo Brasil inteiro de Tribunais de Contas que liberam gestores públicos, julgando regulares suas contas, apesar das claras ocorrências de irregularidade. Por isso, vemos também denúncias contra Conselheiros que estão sendo processados por crimes vis (corrupção e até pedofilia), mas continuam ocupando seus cargos. Numa rápida pesquisa, na internet, vemos Tribunais de Contas de vários Estados brasileiros passando pelas páginas policiais.

No DF, há um Conselheiro afastado há 04 anos, ganhando sem trabalhar (mas recebendo até férias), após haver sido flagrado em vídeo negociando supostamente propina, na Operação Caixa de Pandora. E, como prêmio, a partir do 5º ano, esse Conselheiro poderá merecer aposentadoria, paga por você, contribuinte.

Se fosse qualquer cidadão do povo, estaria atrás das grades, mas porque é Conselheiro de Tribunal de Contas, fica impune!

Agora, você já sabe porque isso ocorre.

A ausência de qualquer fiscalização, a indicação meramente política e a vitaliciedade dos Conselheiros dos Tribunais de Contas permitem então que você seja derrotado na sua reivindicação pelo fim da corrupção e por melhores serviços públicos.

Se você quer o combate a corrupção e o desperdício de dinheiro público;

Se você não quer que Conselheiros dos Tribunais de Contas sejam políticos, indicados por políticos;

Se você não aceita que Conselheiros que respondem a Inquéritos Policiais, denunciados em Ações Penais, réus em Ações Populares e de Improbidade, possam ser nomeados para o cargo ou que possam permanecer ocupando esse cargo;

E se você discorda que esses Conselheiros continuem não sendo fiscalizados,

Então, chegou a hora de você se mobilizar e exigir a mudança desse modelo, que vem desde 1890!

Mas para que ocorra a mudança, somente o Congresso Nacional pode aprovar a alteração do texto constitucional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), pondo fim às indicações políticas para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.

Não adianta apenas propor uma PEC. Ela precisa ser votada. No Congresso Nacional, há várias PECs engavetadas, há décadas, propondo mudanças no modelo dos Tribunais de Contas que hoje existe no nosso país.

Esse ano é um ano de eleição. E você pode muito, cidadão brasileiro.

Os Conselheiros são menos de 300, no país todo. Não é possível acreditar que eles sejam, para Deputados e Senadores, muito mais importantes que nós, os mais de 190 milhões de brasileiros, que pagamos os salários de todos esses políticos e exigimos respeito.

Vá para as ruas. Manifeste-se sem violência.

Mexa-se.

Nós podemos mudar essa realidade ainda esse ano. Só depende do seu grau de mobilização até às eleições.

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