GDF: Pacote aumenta ônibus, metrô, restaurante comunitário, impostos e congela salários dos servidores
Foto de Raquel Morais/G1Do G1
O governador Rodrigo Rollemberg suspendeu o pagamento de reajustes salariais dos servidores públicos do Distrito Federal, concedido de forma escalonada em 2013, e anunciou aumento das tarifas de ônibus, de impostos, entre eles o IPTU, e de outros serviços públicos.
Novos concursos estão suspensos. Todas as propostas precisam ser aprovadas pela Câmara ou de decreto do governador e só passariam a valer em 2016, com exceção do reajuste ao funcionalismo.
O GDF pretende reduzir de 24 para 16 o número de secretarias e reduzir em 20% o número de cargos comissionados para tentar contornar a crise financeira vivida pelo Distrito Federal. Também há intenção de cortar os salários dele, do vice e dos secretários.
Rollemberg quer ainda aumentar impostos em 2016, como ICMS e IPTU, e implantar um programa de demissão voluntária nas empresas públicas. De acordo com a secretário de Fazenda, a capital do país pode entrar em “colapso” caso não consiga se readequar ao limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da receita corrente líquida.
O Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2015 aponta que a despesa do GDF com pessoal foi de R$ 9.292.217.673 no segundo quadrimestre. O valor corresponde a 50.8% da receita líquida do DF. Até agora, o GDF tinha estourado apenas o “limite prudencial” da LRF, de 46.55%, e estava na faixa de atenção.
Com a ultrapassagem do teto, o governo tem até oito meses para voltar ao limite previsto na lei. Pelo menos um terço do “excesso de salários” tem que ser cortado até dezembro. Caso contrário, o DF fica proibido de obter garantias, transferências voluntárias e operações de crédito – na prática, deixa de receber investimentos de fora e perde repasses federais do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.
Segundoa pasta, o governador pode ser responsabilizado na Justiça e até perder o mandato se não se readequar à LRF. Além disso, se a despesa a total com pessoal ultrapassa os limites da LRF, a lei prevê a adoção de medidas drásticas, como redução de 20% dos cargos comissionados e até exoneração de servidores concursados. A norma também permite a redução da jornada de trabalho dos servidores e consequente diminuição no salário.
Servidores
O DF tem 119,1 mil servidores públicos na ativa. A suspensão do reajuste salarial neste ano vai gerar uma “economia” de R$ 400 milhões aos cofres públicos, segundo o governo. O governador disse que a crise financeira herdada da gestão anterior tornou “impossível” o reajuste ao funcionalismo e obrigou o governo a adotar medidas para reforçar o caixa do GDF.
Rollemberg diz que pretende pagar o reajuste no início do próximo ano. “[O que fizemos] Ainda não nos possibilitou pagar os aumentos concedidos em 2013, de forma escalonada, aos servidores públicos. Ao longo do dia de ontem me reuni com representantes de sindicatos. Viemos anunciar a suspensão do pagamento do aumento dos salários relativos a 1º de setembro. Estamos fazendo isso por absoluta necessidade. Não temos condição, não há possibilidade, não há recursos para o pagamento esse mês.”
Sindicatos que representam várias categorias do funcionalismo se reúnem ainda nesta terça para definir qual posicionamento adotarão diante do anúncio.
O governador já apresentou a deputados distritais o pacote de medidas para tentar reduzir os custos da máquina pública, que incluem o corte de oito secretarias de Estado, implantação de um plano de demissão voluntária nas empresas públicas, aumento de impostos e redução de 20% nos salários dos cargos de natureza política – dele, do vice, dos chefes das pastas e dos administradores regionais.
Segundo o governador, as medidas adotadas pelo governo no início do ano não conseguiram conter a crise. Elas resultaram na economia de R$ 113 milhões com o pagamento de comissionados, depois da redução de 4,5 mil cargos, e R$ 800 milhões com a suspensão de diárias e passagens, devolução de carros alugados e controle do uso de combustível.
Veja as principais medidas anunciadas
Suspensão do reajuste do funcionalismo: os servidores ficam sem a parcela do reajuste escalonado que havia sido acordado com a gestão passada. A economia prevista é de R$ 400 milhões até o final do ano. Governador diz que a intenção é retomar os pagamentos no começo do ano que vem.
Passagem no BRT passa de R$ 3,00 para R$ 4,00. Foto de Chico Sant’Anna.
Tarifas de ônibus: As tarifas que hoje custam R$ 1,50 passariam para R$ 2,25 (50% de aumento), as de R$ 2 para R$ 3 (50%), as de R$ 2,50 para R$ 3 (20%) e as de R$ 3 para R$ 4 (33%).
Tarifa de metrô: nos dias úteis, passa dos atuais R$ 3,00 para R$ 4,00.
Restaurante comunitário: refeição passa de R$ 1 para R$ 3. O preço nunca havia sido reajustado, desde a inauguração do primeiro restaurante, em 2001. Na época, o subsídio pago pelo governo era de R$ 1,49 por refeição, hoje, de R$ 5,71.
Ingresso no zoológico: Passa de R$ 2 para R$ 10 (aumento de 400%)
Corte de salários do primeiro escalão: governador, vice-governador, secretários e administradores regionais passam a receber salário com redução de 20%, como forma de contribuir para a redução de gastos.
Elevação do IPTU: reajuste de até 10%, a partir de 2016. Receita estimada é de R$ 53 milhões.
ICMS de TV por assinatura: passa de 10% para 15%. A receita estimada é de R$ 52 milhões por ano.
ICMS sobre bebidas e tabacaria: a alíquota passa de 25% para 29%. O governo espera arrecadar R$ 100 milhões anuais com a medida.
Fonte: portal G1
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