A Colônia Agrícola Vinte e Seis de Setembro
NÃO É INVASÃO, É UM ASSENTAMENTO
criado em 1996 em uma área com plantio de Eucaliptos, EUCALIPTO ENTENDERAM?
Não em área nativas do cerrado.
As famílias foram trazidas pelo próprio governo dos acampamentos montados nas fazendas Grotão e Sarandy, Planaltina. 134 famílias de sem-terra assentadas e produzindo seu sustento, então como essa área pode ser FLONA?
Como pode essa área ser caixa de água do DF?
Assentá-las não foi um erro do governo como o governo atual vem anunciando. A área não é a “caixa d’agua do DF” como apregoa na mídia o governo, que faz isso para colocar do seu lado a opinião pública ao derrubar imóveis habitados, cuja finalidade precípua é repassar a área para empreiteiras. O atual governador, quando era senador, chegou a fazer uma audiência pública para retornar o assentamento para área rural, e também prometeu em campanha fazer a desafetação da área em questão...
A 26 de Setembro foi implantada pela Fundação Zoobotânica do DF numa área de 802 hectares nos limites da Floresta Nacional e da estrada para Brazlândia (DF-001), com o consentimento da Fundação Zoobotânica, as famílias poderia desmatar a floresta de Eucalipto para fazer produção de alimentos, portanto não desmataram arvores nativas. Mas, o IBAMA embargou a Colônia, alegando graves danos ambientais e passou a perseguir os produtores, não deixando sair a produção e entrar insumos e gêneros alimentícios para as famílias. Se havia danos, então porque isso não foi visto antes, quando retiraram do local a mata nativa para plantar monocultura de uma arvore que nem pertence ao Brasil, o eucalipto? Claro que o verdadeiro motivo foi o interesse de políticos e construtoras na área.
A Legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) previa que as ocupações nas áreas vizinhas das unidades de preservação ambiental, num raio de 10 km, deveriam ser obrigatoriamente licenciadas, o que não ocorreu no projeto de colonização da 26 de Setembro. A polêmica sobre a permanência dos assentados devia ter tido um ponto final com a edição do Decreto presidencial 1.299, em 1998 para a criação da Floresta Nacional de Brasília, porém, as famílias não foram transferidas para outras áreas.
Criaram e assentaram as famílias em 1996. Em 1998 resolveram transformar o assentamento em área de conservação ambiental. Pasmem, mas é isso mesmo o que fez um dos piores governos que o Distrito Federal já teve, um governo tão ruim e sem planejamento que, somente anos depois, foi superado por outro pior, que foi o de Agnelo Queiroz, também petista. E quando achávamos que estava tudo superado, eis que entra outro pior ainda, que é o do atual governador, Rodrigo Rollemberg.
Não houve negociação, mas muita perseguição e no final de 1998 o Governo do Distrito Federal (GDF) teve de começar a retirar os sem-terra. Cerca de 40 famílias foram removidas para São Sebastião. As demais (cerca de 90) permaneceram na área, sofrendo perseguições e pressões de todos os lados.
Em junho de 1998, outro ultimato foi dado ao governo local. Os sem-terra precisariam deixar o local já em fase final de desmatamento e com muitas áreas já plantadas e produzindo.
Pela falta de planejamento e pelas trapalhadas de governadores e de uma Câmara Legislativa desinteressada e alheia para resolver as questões, o local passou de área produtiva legalmente criada, para uma cidade com mais de 7 mil famílias.
A responsabilidade pelo estado que se encontra hoje o Assentamento é dos governos, mas principalmente da perseguição diuturna feita pelo IBAMA aos produtores rurais assentados. Eles foram perseguidos como invasores pelos fiscais do IBAMA e depois pelo Instituto Chico Mendes, os quais passaram a ser agredidos e ter suas casas derrubadas; não podiam entrar com nada, tinham que morar em barracos caindo aos pedaços e sempre humilhados como se fossem bandidos.
Hoje, 18 anos depois, os poucos chacareiros assentados que conseguiram sobreviver à perseguição e a especulação imobiliária ainda aguardam para ter a documentação oficial de suas chácaras; os que não aguentaram abandonaram a área, foram expulsos e/ou venderam seu terreno, o que resultou na condição atual.
O Governo, deputados distritais, federais e senadores, com o intuito de conseguir votos para se elegerem, durante anos prometeram a regularização do local e com isso contribuíram para que a 26 de Setembro chegasse onde chegou. Agora eles vêm com essa visão distorcida do problema, fingindo desconhecer que a área veio de um assentamento, sendo uma realidade e não uma invasão.
Fingindo desconhecer a realidade, tais políticos deixam milhares de famílias privadas do que é básico, fazendo assim com que todos os moradores vivam abaixo da linha de pobreza e milhares de crianças sem ter como ir para a escola regularmente, convivendo com água de cisternas contaminadas pelas fossas, sem luz elétrica, sem água potável, sem transporte, sem segurança, sem escolas, sem saúde, enfim, sem nada, recebendo apenas a visita de órgãos de repressão de um governo mentiroso, autoritário e covarde, que conta com a conivência de uma Câmara alienada, que finge não ver a realidade.
Para piorar ainda mais a situação do assentamento, o governo transferiu a área que antes pertencia a Vicente Pires para a distante Brazlândia. Vicente Pires, que se situa ao lado não cuidava, imagina agora como ficará a situação?
O governo não quer conversar, não tem diálogo com ninguém, a Câmara não assume seu papel para resolver e o Ministério Público finge que não existem milhares de pessoas, seres humanos vivendo no local e que, mesmo que fosse uma invasão de grileiros, como eles dizem, mentirosamente, toda essa gente teria que ser atendida, pois são cidadãos, pagam seus impostos e têm seus direitos.
Definitivamente, esse assentamento não é a caixa d’água do Distrito Federal e o governo mente e não prova com estudos técnicos. O desafio de todos é para que o Governo de Brasília prove com documentos o que diz, ou resolva a situação, cumprindo sua promessa de campanha. Enquanto nada acontece, prevalece o terrorismo da repressão, a lama, o atoleiro, a poeira... Vale lembrar que estes que abandonam os moradores agora serão os mesmos que nas próximas eleições serão só sorrisos e promessas para conquistar votos na região. Aí o troco será dado...
Gilberto Camargos
Nenhum comentário:
Postar um comentário