terça-feira, 9 de maio de 2017

COLÔNIA AGRICOLA SAMAMBAIA = FAZENDA VICENTE PIRES


Terracap quer vender na Colônia Agrícola Samambaia que não lhe pertence.

Tentar vender terras sem mostrar realmente que lhe pertence é mostrar que o processo de regularização do governo não tem transparência.


CONHECENDO A VERDADEIRA SITUAÇÃO DA ÁREA


A FAZENDA VICENTE PIRES TEM, DE ACORDO COM MAPA GEO-REFERENCIADO DA TERRACAP,  1.162 ALQUEIRES.

As terras foram e continuam tendo como único e legitimo registrante, o Sr. Joaquim Dutra Sobrinho, com Registro datada de 16 de julho de 1924, tendo adquirido a dita propriedade de “Camilo e Antônio Manoel Cardozo”, estes últimos, com Registro Paroquial de Nº 173 datado de 30 de janeiro de 1854.

Não havendo qualquer Registro de que o Sr. Joaquim Dutra Sobrinho ou seus herdeiros, tenham vendido estas terras para os “Desapropriados” Benedito, Joventino e Otaviano.

Se a aquisição de uma parte de terras na Fazenda Vicente, pelos Srs. Benedito Roriz de Paiva e Joventino Meireles, comprove ter procedência legal, teremos a seguinte situação:

Benedito Roriz de Paiva adquiriu: 200 Alqueires (vendeu 92 Alqueires para Otaviano Meireles.)

Joventino Rodrigues adquiriu: 200 Alqueires (vendeu 80 Alqueires para Otaviano Meireles, que ficou com uma área total de 172 Alqueires)

Ou seja:

Benedito teria= 108 Alqueires

Joventino teria=120 Alqueires

Otaviano teria= 172 Alqueires

Total da Gleba dos três: 400 Alqueires na Fazenda Vicente Pires que tem área total de 1.162 Alqueires.

Sobrando um remanescente que cabe ao espólio de Joaquim Dutra Sobrinho, uma Gleba maior de 762 Alqueires.

Ou seja, o máximo que a União Federal poderia ter recebido do Estado de Goiás, e repassado à TERRACAP, seriam apenas 400 Alqueires desapropriados de Joventino, Benedito, e Otaviano.

E não 970 Alqueires, como consta da escritura apresentada e rechaçada em Juízo.
A tal escritura da TERRACAP faz ainda a alusão de que existe remanescente a ser “regularizado" pelos vendedores para ser vendido ao Estado de Goiás.

Esta regularização do remanescente e sua desapropriação pelo Estado de Goiás ou TERRACAP, nunca ocorreu de fato por se tratar de PROPRIEDADE DE JOAQUIM DUTRA SOBRINHO, conforme Registro em competente Cartório, e nunca pertenceu aos ditos desapropriados que assinam a tal escritura pública.

Feita Perícia Judicial, concluindo que a terra ainda seria propriedade do titular do Registro; Joaquim Dutra Sobrinho e que a documentação da TERRACAP deixa sérias dúvidas de procedência legal, a TERRACAP alegou o absurdo de que o Registro desta Fazenda Vicente Pires, está na mesma matrícula das Fazendas: Tamanduá e Taguatinga, o que equivale a dizer que três cidadãos distintos estão registrados sob o mesmo CPF, Identidade, e Certidão de nascimento.

Fator que desperta a dúvida sobre o verdadeiro titular do Domínio destas outras duas fazendas.

Com base nestes dados, e no fato de que a TERRACAP utilizou somente nas áreas de:
Águas Claras, Setor Habitacional Arniqueiras, ADE de Águas Claras, Núcleo Bandeirante, Parque Ecológico de Águas Claras, Areal, e Taguaparque, um total de 562.73 Alqueires, podemos afirmar que a TERRACAP vendeu irregularmente 165,73 Alqueires, que nunca pertenceu ao patrimônio Público ou daquela empresa.

Podemos chegar também, a conclusão de que a RESIDÉNCIA OFICIAL do GOVERNADOR, é invasão e grilagem de terras particulares nunca desapropriadas ou incorporadas ao patrimônio público com o devido Registro Legal nos competentes Cartórios de Registro de Imóveis.

O Fato é que a TERRACAP vem se utilizando do instituto da “Fé Pública” e de juízes coniventes ou mal preparados para decidirem sobre questões fundiárias entre Agente Público e Particulares, para grilar, esbulhar, e, juntamente com Empreiteiras e agentes públicos de má-fé, assaltarem os cofres públicos e particulares, em nome do lucro fácil. E para isso, fazendo uso do poder de polícia e da máquina pública, aliado ao poder de fogo Econômico das ditas Empreiteiras.


-->
E a Cidade de Vicente Pires, situada em terras particulares, vem sendo vítima deste sistema cruel e fraudulento, usado por aquela empresa e GDF.

Gilberto Camargos

Um comentário: