Terracap
quer vender na Colônia Agrícola Samambaia que não lhe pertence.
Tentar vender terras sem mostrar realmente que lhe pertence é mostrar que o processo de regularização do governo não tem transparência.
CONHECENDO A VERDADEIRA SITUAÇÃO DA ÁREA
A
FAZENDA VICENTE PIRES TEM, DE ACORDO COM MAPA GEO-REFERENCIADO DA TERRACAP, 1.162
ALQUEIRES.
As
terras foram e continuam tendo como único e legitimo registrante, o Sr. Joaquim
Dutra Sobrinho, com Registro datada de 16 de julho de 1924, tendo adquirido a
dita propriedade de “Camilo e Antônio Manoel Cardozo”, estes últimos, com
Registro Paroquial de Nº 173 datado de 30 de janeiro de 1854.
Não
havendo qualquer Registro de que o Sr. Joaquim Dutra Sobrinho ou seus
herdeiros, tenham vendido estas terras para os “Desapropriados” Benedito,
Joventino e Otaviano.
Se a
aquisição de uma parte de terras na Fazenda Vicente, pelos Srs. Benedito Roriz
de Paiva e Joventino Meireles, comprove ter procedência legal, teremos a
seguinte situação:
Benedito
Roriz de Paiva adquiriu: 200 Alqueires (vendeu 92 Alqueires para Otaviano Meireles.)
Joventino
Rodrigues adquiriu: 200 Alqueires (vendeu 80 Alqueires para Otaviano Meireles,
que ficou com uma área total de 172 Alqueires)
Ou
seja:
Benedito
teria= 108 Alqueires
Joventino
teria=120 Alqueires
Otaviano
teria= 172 Alqueires
Total
da Gleba dos três: 400 Alqueires na Fazenda Vicente Pires que tem área total de
1.162 Alqueires.
Sobrando
um remanescente que cabe ao espólio de Joaquim Dutra Sobrinho, uma Gleba maior
de 762 Alqueires.
Ou
seja, o máximo que a União Federal poderia ter recebido do Estado de Goiás, e repassado
à TERRACAP, seriam apenas 400 Alqueires desapropriados de Joventino, Benedito,
e Otaviano.
E
não 970 Alqueires, como consta da escritura apresentada e rechaçada em Juízo.
A
tal escritura da TERRACAP faz ainda a alusão de que existe remanescente a ser “regularizado"
pelos vendedores para ser vendido ao Estado de Goiás.
Esta
regularização do remanescente e sua desapropriação pelo Estado de Goiás ou TERRACAP,
nunca ocorreu de fato por se tratar de PROPRIEDADE DE JOAQUIM DUTRA SOBRINHO,
conforme Registro em competente Cartório, e nunca pertenceu aos ditos desapropriados
que assinam a tal escritura pública.
Feita
Perícia Judicial, concluindo que a terra ainda seria propriedade do titular do
Registro; Joaquim Dutra Sobrinho e que a documentação da TERRACAP deixa sérias
dúvidas de procedência legal, a TERRACAP alegou o absurdo de que o Registro
desta Fazenda Vicente Pires, está na mesma matrícula das Fazendas: Tamanduá e
Taguatinga, o que equivale a dizer que três cidadãos distintos estão
registrados sob o mesmo CPF, Identidade, e Certidão de nascimento.
Fator
que desperta a dúvida sobre o verdadeiro titular do Domínio destas outras duas fazendas.
Com
base nestes dados, e no fato de que a TERRACAP utilizou somente nas áreas de:
Águas
Claras, Setor Habitacional Arniqueiras, ADE de Águas Claras, Núcleo
Bandeirante, Parque
Ecológico de Águas Claras, Areal, e Taguaparque, um total de 562.73 Alqueires, podemos
afirmar que a TERRACAP vendeu irregularmente 165,73 Alqueires, que nunca pertenceu
ao patrimônio Público ou daquela empresa.
Podemos
chegar também, a conclusão de que a RESIDÉNCIA OFICIAL do GOVERNADOR, é invasão
e grilagem de terras particulares nunca desapropriadas ou incorporadas ao patrimônio
público com o devido Registro Legal nos competentes Cartórios de Registro de Imóveis.
O
Fato é que a TERRACAP vem se utilizando do instituto da “Fé Pública” e de
juízes coniventes ou mal preparados para decidirem sobre questões fundiárias
entre Agente Público
e Particulares, para grilar, esbulhar, e, juntamente com Empreiteiras e agentes
públicos de má-fé, assaltarem os cofres públicos e particulares, em nome do
lucro fácil. E para isso, fazendo uso do poder de polícia e da máquina pública,
aliado ao poder de fogo Econômico das ditas Empreiteiras.
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E a
Cidade de Vicente Pires, situada em terras particulares, vem sendo vítima deste
sistema cruel e fraudulento, usado por aquela empresa e GDF.
Gilberto Camargos
Como sempre o governo em seu papel de ladrão mor...vergonha nacional
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