O deputado distrital Bispo Renato Andrade (PR), presidente da CPI do Transporte Público da Câmara Legislativa perdeu as esperanças de que o governador Rodrigo Rollemberg tome a iniciativa de cumprir uma decisão, da Vara da Fazenda Pública, que manda anular a licitação dos transporte público, eivada de fraudes e maracutaias, cometidas por empresários, políticos e servidores do GDF. A licitação feita no governo Agnelo é a única herança maldita que Rollemberg demonstra aceitar de bom coração.
pedido de suspensão dos contratos com as empresas de ônibus, vencedoras da licitação para exploração do transporte público no DF, não é uma coisa de agora, vem de 2013. Mas ganhou força no dia 25 de janeiro passado, quando o juiz Lizandro Gomes Filho, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, mandou que o Governo de Brasília anulasse a licitação feita pela gestão passada por irregularidades encontradas no certame que envolve o GDF e as empresas Expresso São José, Marechal, HP-Ita Transportes (Urbi), Pioneira e Piracicabana.
A decisão suspende os contratos administrativos da bacia 1, que engloba Brasília, Sobradinho, Planaltina, Cruzeiro, Sobradinho II, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal, além da bacia 4, com Taguatinga, Ceilândia, Guará, Águas Claras e Park Way.
Mas o governo fala em recorrer da decisão para proteger os interesses das empresas que controlam o sistema de transporte urbano no DF e que cobra pelo péssimo serviço a passagem mais cara do Brasil, na avaliação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa.
O Ministério Público do DF, há dois anos, também havia pedido à justiça que anulasse a licitação, seguido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal que também fez o mesmo ao sentir o cheiro de maracutaias e descobrir indícios de fraudes no processo licitatório do transporte público.
“A sociedade esperava que o governador pudesse cumprir a sentença judicial e providenciasse um novo modelo de licitação do transporte público que seja lícita e transparente. Infelizmente o governador Rollemberg está inclinado, e ninguém sabe por que, a não cumprir a decisão do juiz do Lizandro Gomes Filho”, disse ao Radar nesta quinta-feira (18) o deputado distrital Bispo Renato Andrade. Ele é o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa que apura o lamaçal que envolve o sistema de Transportes Público do Distrito Federal.
“O nosso desejo é de que o governador não recorresse da decisão judicial para que o Poder Legislativo possa, por meio de sua CPI, investigar o caso com profundidade e oferecer a nossa população um transporte público de boa qualidade, com preços de passagens mais baixo e sem ter que pagar uma altíssima tarifa técnica que beira quase um bilhão de reais por ano, uma das mais altas do Brasil”, disse.
O deputado avalia que a tendência é esse valor aumentar para dois bilhões de reais até o final de 2016 com o desembolso da tarifa técnica se a licitação fraudulenta não for anulada. “Para um governo que vive se queixando pelos cantos com a falta de recursos isso não é nada bom nem para o erário e nem para população que paga seus impostos”, ressaltou.
Andrade elogiou a decisão proferida pelo juiz Lizandro Gomes Filho que deu um prazo de 180 dias para que uma nova licitação seja feita e disse ainda que a decisão judicial é o resultado do vem sendo investigado pela CPI dos Transportes da Câmara Legislativa.
Ontem, ele e os seus colegas, membros CPI do Transporte, estiveram com o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal e com o delegado Alexandre Linhares, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Decap). O objetivo foi o de afinar com eles uma linha de investigação sinérgica sobre o caso.
Andrade afirmou que a CPI vai analisar se ainda pretende ouvir ou não outros depoentes envolvidos na licitação fraudulenta. No entanto, adiantou que vai convidar o Secretário de Mobilidade Urbana, Marcos Dantas para explicar por que insiste pagar uma dívida de 12 milhões de reais às empresas de ônibus que operam o sistema no DF. A dívida, já reconhecida pelo governo, mesmo contra a recomendação da CPI, é relativa ao PNE (Portadores de Necessidade Especiais) e PLE (Passe Livre Estudantil).
“O débito cobrado pelas empresas ocorreu entre o dia 21 de dezembro a 31 de dezembro de 2014, quando neste período todo mundo sabe que os estudantes estão em féria escolar. Como pagar essa conta? Algo de errado tem aí”, suspeita o deputado. O parlamentar conclui: “Mesmo com as recomendações dos órgãos de controle como Tribunal de Contas, Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara Legislativa, o governador Rodrigo Rollemberg acha que pode fazer aquilo que é o certo apenas para ele e dane-se a população”.
Fonte: Radar Condomínios
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