REGULARIZAÇÃO PODE ESTAR PRÓXIMA NOS TRECHOS 2 E 4 DE VICENTE PIRES

Associações AMOVIPE, ARVIPS, ACIVIP e CHACAREIROS lutam pela melhor alternativa para a população

(*) Por Geraldo Oliveira – do Jornal Conversa Informal

O processo de regularização do Setor Habitacional Vicente Pires está praticamente concluído no Setor Jóquei (Trecho 1) e na  CAS - Colônia Agrícola Samambaia (Trecho III).

Na CAS ainda há indefinição sobre os lotes comerciais e mistos, haja vista a regulamentação que é necessária acontecer através de uma revisão na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), pois as áreas em processo de regularização não foram incluídas na última revisão dessa importante Lei. E muitos desses terrenos ainda não foram pagos pelos proprietários na venda direta.

Em relação aos Trechos 2 e 4, respectivamente a Gleba da Colônia Agrícola Vicente Pires e da Vila São José, há uma atuação conjunta das associações de Vicente Pires para agilizar o processo, quais sejam a Amovipe (Presidente Gilberto Camargos), a ARVIPS (presidente Dirsomar Chaves), a Associação Comercial - ACIVIP (presidente Anchieta Coimbra) e os Chacareiros – ACVPEA (presidente Alberto Meireles).

Embora tenham interesses específicos, as agremiações compreendem que o interesse da Cidade se sobrepõe ao das individualidades ou de cada segmento, por isso estão em sintonia há alguns meses, realizando reuniões virtuais entre si, onde a maior barreira é superar as diferenças de visão e de formato das ações.

Mas os encontros têm sido muito proveitosos, dado o amadurecimento de todos com os debates que ocorrem toda semana, muitas vezes acalorados, que no final sempre confluem para o foco que uniu as entidades: a necessidade de resolver em definitivo os entraves que atrapalham os processos, para então seguir para a venda direta dos dois trechos.

As pendências na 14ª Vara Federal de São Paulo em relação ao registro das terras e demandas judiciais dos herdeiros, segundo o presidente da ARVIPS, Dirsomar Chaves, está resolvido. Agora, as associações estão em franco processo de diálogo com a Terracap e com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para que tudo avance de uma vez por todas.

Segundo o presidente da Terracap, Izídio Santos Júnior, o processo de regularização das terras da União não parou como muitos afirmam, pois, a empresa vem mantendo contato com a SPU para transferência do domínio das terras para o Distrito Federal, uma vez que a União é acionista e ocupa uma das cadeiras no Conselho de Administração da Empresa.

Além da reunião remota com a Terracap, as associações fizeram outra recentemente com a Secretaria de Patrimônio da União, exatamente para se colocarem à disposição para alavancar o processo, o que muito gostou o Coronel Mauro Filho, Secretário Geral da SPU. As entidades afirmaram a ele que é necessário pular etapas burocráticas e fazer a regularização urgente, nem que seja por intermédio das entidades, o que é permitido pela Lei 13.465 de 2017 (da regularização).

O argumento que mais está em voga para agilizar o processo, segundo a AMOVIPE, a ARVIPS, a ACIVIP e a ACVPEA é a necessidade de prover segurança jurídica aos proprietários de lotes, de chácaras e de empresas que, a despeito de ocuparem as áreas, ninguém consegue fazer sequer um financiamento utilizando o imóvel como garantia, pela falta da escritura. E nesses tempos de pandemia e crise, isso seria a salvaguarda de muitos empresários e moradores.

Outro fator extremamente importante é que, apesar de as áreas de Equipamentos Públicos (EPs) e Espaços Livres de Uso Público (ELUPs) estarem demarcadas no Plano de Uso e Ocupação do Solo (PUOS) de Vicente Pires, os processos de instalação dos EPs e ELUPs permanecem lentos, o que prejudica a própria população, que não tem acesso aos serviços públicos.

O problema não é só insegurança jurídica sobre tudo que se vai realizar na cidade, afirmam as entidades, mas a indefinição propicia a continuidade das chamadas “irregularidades instaladas”, seja nas construções, no comércio, nas chácaras, nas vias públicas, ou seja, o caos geral continuará a ocorrer, com tendência clara de comprometer a qualidade de vida futura da cidade.