APROVADA A DESAFETAÇÃO DA FLONA II DA 26 DE SETEMBRO - AMOVIPE É CLARO

 

Relatório do Instituto Chico Mendes – ICMBIO, conseguido pela AMOVIPE, foi determinante para embasar a redação do Projeto de Lei 

Foi aprovado em agosto de 2022, pelo Senado Federal, o projeto de desafetação da Flona II, da deputada federal Flávia Arruda, onde está fixado o Assentamento 26 de Setembro. 

Nossos parabéns a todos que, de alguma forma, contribuíram com a aprovação do Projeto, pois foi inegavelmente uma grande vitória. Contudo, nunca é demais lembrar que a Lei ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República - sem vetos. E para ter eficácia, a proposta precisará também travar outras batalhas, como a jurídica. 

A briga ainda promete prosseguir nos tribunais mesmo que a Lei seja sancionada, porque os ambientalistas e a própria imprensa repercutem negativamente a medida, alegando danos à floresta e inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Alega-se que a proposta deveria ter partido do Poder Executivo e não do Congresso. 

Discussões e polêmicas à parte, o atenuante para a Proposta de Lei, quando passou pelo Senado é que o Senador Izalci Lucas propôs emenda para anexar à Floresta Nacional uma outra área do DF como compensação ambiental. A expectativa é que seja de fato considerada, pois a própria Lei Ambiental assim o permite. 

Outro argumento para a aprovação foi que a Flona II da 26 de Setembro já era um assentamento de trabalhadores rurais sem-terra desde 1996, 3 anos antes de ser anexada à Floresta Nacional pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999. Naquele ano, o lugar já era desmatado para produção agrícola e o cerrado local estava totalmente descaracterizado, com plantação de pinus - uma planta oriunda da Austrália. 

Espera-se que tais atenuantes sejam suficientes para acalmar os ambientalistas e convencer o Judiciário, mas o importante mesmo em tudo isso é que, com a futura Lei, o Estado poderá entrar no bairro para controlar e ordenar a ocupação existente, demarcar espaços públicos, fazer infraestrutura e evitar que grileiros parcelem áreas realmente sensíveis, como as nascentes e a mata ciliar do Córrego Cabeceira do Valo. 

Lutas comunitárias fizeram toda a diferença 

Lutas históricas da AMOVIPE - Associação de Moradores de Vicente Pires e Região (que inclui a 26), seguidas por ações de lideranças da própria 26 de Setembro é que iniciaram todo esse processo.

 Segundo Gilberto Camargos, presidente, a associação realizou desde 2012 mais de 100 reuniões no ICMBIO, Ministério de Minas e Energia, IBAMA, Secretaria de Meio Ambiente do DF e Congresso Nacional, culminando na produção e aprovação do Relatório Final do Instituto Chico Mendes (ICMBIO), que acatou a possibilidade de desafetação. 

“O Relatório foi tão determinante que foi o texto dele que orientou a redação dos cinco projetos de lei apresentados no Congresso. Os dados técnicos lá contidos e a conclusão por desafetar estavam muito claras e embasadas”, informa. 

A população da 26 espera agora por um feliz desfecho com a sanção da Lei e a superação das contestações judiciais, para finalmente ter acesso a benfeitorias tão desejadas, como água encanada, luz, segurança, escolas, postos de saúde, creches e asfalto.