Milhares de famílias do Distrito Federal vivem hoje uma situação que desafia não apenas a lógica da justiça social, mas também os princípios da dignidade humana. Enquanto o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Terracap insistem em cobrar valores cada vez mais elevados pela regularização de imóveis, muitos moradores que ajudaram a construir a história de diversas regiões administrativas enfrentam o risco real de perder suas casas em leilões.
Por Isabela Camargos Pimenta
A realidade é dura e precisa ser encarada com honestidade. Grande parte dessas áreas que hoje possuem alto valor imobiliário não despertava qualquer interesse econômico quando foram ocupadas. Eram locais abandonados, cobertos por mato, depósitos irregulares de lixo, pontos de descarte clandestino de entulho e até áreas utilizadas para desova de corpos.
Foi a população que transformou esses espaços. Com esforço próprio, sem infraestrutura adequada e muitas vezes sem qualquer apoio do poder público, famílias construíram suas casas, abriram ruas, instalaram cercas, organizaram comunidades e ajudaram a criar bairros inteiros. Durante décadas, o governo acompanhou esse crescimento de forma passiva, tolerando e, em muitos casos, permitindo que a ocupação se consolidasse.
O resultado desse trabalho coletivo foi a valorização das regiões. Onde antes havia abandono, surgiram cidades. Onde havia insegurança, nasceram comunidades organizadas. Onde havia terrenos sem utilidade econômica, surgiram imóveis valorizados, com comércio, escolas, transporte e serviços públicos.
Agora, porém, quando essas áreas alcançaram elevado valor de mercado, o Estado aparece para cobrar preços que muitas famílias simplesmente não conseguem pagar.
O drama é ainda maior entre os idosos. São pessoas que passaram décadas investindo tudo o que possuíam na construção de suas moradias. Muitos vivem apenas de aposentadorias modestas, comprometidas por despesas com medicamentos, tratamentos médicos e custos básicos de sobrevivência. Não possuem reservas financeiras, não conseguem acesso a crédito e tampouco têm condições de arcar com parcelas que, em muitos casos, superam sua capacidade de pagamento.
O resultado é cruel. Famílias inteiras convivem diariamente com a ameaça de perder a única casa que possuem. Imóveis construídos ao longo de uma vida inteira estão sendo levados a leilão, empurrando moradores para uma situação de insegurança e desespero. Para muitos deles, perder a casa significa não ter para onde ir.
A regularização fundiária não pode ser tratada apenas como uma oportunidade de arrecadação. Ela deve cumprir sua função social. O objetivo principal deveria ser garantir segurança jurídica aos ocupantes históricos, preservar o direito à moradia e reconhecer a contribuição daqueles que ajudaram a transformar áreas abandonadas em comunidades consolidadas.
É preciso que o GDF e a Terracap adotem uma postura mais humana, mais sensível e mais compatível com a realidade social dessas famílias. A legalidade não pode ser utilizada como instrumento de exclusão. Ao contrário, deve servir para promover justiça.
O poder público tem o dever de encontrar soluções equilibradas, com preços compatíveis com a capacidade econômica dos moradores, critérios sociais para idosos e pessoas vulneráveis, além de condições que impeçam que cidadãos sejam expulsos de suas próprias casas após décadas de ocupação pacífica.
Brasília foi construída por pessoas simples que acreditaram em um futuro melhor. Muitas delas ajudaram a transformar regiões esquecidas em bairros valorizados. Ignorar essa história é cometer uma grave injustiça.
Mais do que arrecadar, é hora de reconhecer quem construiu essas comunidades. Mais do que cobrar, é hora de proteger. E, acima de tudo, é hora de lembrar que nenhuma política pública pode ser considerada justa quando coloca idosos e famílias trabalhadoras diante da perspectiva de perder o único lar que possuem.
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