VÃO REDUZIR O PODER DE INVESTIGAÇÃO DA PF, PC E MINISTÉRIO PÚBLICO

Câmara não é unânime

Maioria dos distritais apoia promotores, mas emenda tem defensores

Quanto menos órgãos de fiscalização houver, maiores serão as chances de impunidade.

 Toda vez que se tem algum ponto de escuridão há fantasmas

• A polêmica sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, de 2011, chegou à Câmara Legislativa. Apesar de não votarem a questão, em trâmite no Congresso, os deputados distritais estão atentos ao tema. Parlamentares de situação e oposição se opõem ao texto que restringe o poder de investigação à Policia Civil e à Polícia Federal, travando o Ministério Público e outros órgãos de fiscalização. Mas também há os distritais favoráveis à emenda, como Wellington Luiz, que é policial civil.
  
  Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, deputado distrital Joe Valle (PSB), o poder de investigação não deve ficar limitado às polícias. Para ele, no Executivo, Legislativo e Judiciário os órgãos de fiscalização estão sujeitos a ingerências superiores. ...
  
  QUESTÃO DE INDEPENDÊNCIA
  
  "Hoje temos, por exemplo, o Tribunal de Contas, Ministério Público, Secretaria de Transparência e a Comissão de Governança da Câmara. Cada um pode gerar uma versão de investigação e que no final todas podem se complementar", comentou Valle.
  
  Para Joe Valle, quanto menos órgãos de fiscalização houver, maiores serão as chances de impunidade. "Toda vez que você tem algum ponto de escuridão tem fantasmas. E, para mim, fiscalização é luz", afirmou.
  
  A deputada de oposição Celina Leão (PSD) também é contra a PEC 37. "A gente sabe o quanto é difícil ter uma polícia totalmente independente", criticou. De acordo com ela, enquanto as polícias são presas à hierarquia no DF, estados e Governo Federal, os Ministérios Públicos não são vinculados e têm liberdade para apurar casos, com ou sem a aprovação dos procuradores-gerais de Justiça de cada unidade da Federação, ou mesmo do Procurador-Geral da República.
  
  O INTERESSE
  
  O deputado Chico Leite (PT) é promotor de Justiça e acompanha o debate desde antes da apresentação da PEC no Congresso. "Sempre combati essa proposta. Porque entendo que o momento é de aumentar os Instrumentos de investigação contra a corrupção e não de restringi-los", declarou.
  
  "Lógico que respeito o trabalho da polícia. Agora, dizer que o Ministério Público não pode investigar é um retrocesso", argumentou o deputado Cláudio Abrantes, que deve se filiar ao PT na próxima semana.
  
  Quanto meórgãos de fiscalização houver, maiores serão as chances de impunidade. Toda vez que se tem algum ponto de escuridão há fantasmas.
  
  Joe Valle, presidente da Comissão de Fiscalização e Transparência da Câmara Legislativa
  
  Ponto de vista
  
  Para o distrital Wellington Luiz, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF, é às polícias que compete o papel de investigar. Ao Ministério Público cabe a incumbência de analisar a investigação. Por fim, compete ao juiz julgar o mérito do caso. "Nada impede que as denuncias do Ministério Público sejam tendenciosas. Este excesso de poder acaba prejudicando. E está criando um verdadeiro monstro", criticou. Segundo Wellington, hoje o Ministério Público faz investigação seletiva: "parece que eles selecionam apenas os crimes de holofotes. Queria ver se estariam dispostos a investigar tudo, como nas delegacias.
  
  Será que abririam uma delegacia do MP para investigar os crimes de pobres e ricos?".
  
  
  
  Polícia deve resgatar suas prerrogativas
  
  Policial civil -é delegado de polícia aposentado -o deputado distrital Doutor Michel (PEN) considera que todas as instituições com capacidade devem poder investigar, sejam as polícias, o Ministério Público ou qualquer órgão público.
  
  Segundo Michel, a PEC 37 é o pano de fundo para uma questão maior, que é a discussão sobre o resgate das prerrogativas e condições de trabalhos dos delegados. "Os delegados estão tolhidos e mal conseguem investigar hoje. Eles não têm mais o poder para agir sem a autorização de pessoas que veem a letra morta e fria e não estão na linha de frente do combate ao crime", desabafou.
  
  SÓ COM LIBERDADE
  
  Para o deputado, os delegados precisam recuperar o poder indispensável para fazer livremente buscas e apreensões. "Precisamos ter a liberdade para fazer investigações isentas, sem passar pelo crivo e a ingerência de políticos", disse.
  
  Para Doutor Michel, os delegados não deveriam mais ser transferidos de delegacias ao bel prazer dos superiores. Isso significa maior poder sobre as investigações
  
  CADA UM NA SUA
  
  "Cada macaco no seu galho", diz o distrital Wellington Luiz, também policial civil. Para o deputado, na medida em que se abre a brecha para os órgãos de fiscalização irem além de suas atribuições iniciais, o que ocorreria com o Ministério Público, também se abriria a possibilidade para outras mudanças que podem levar ao colapso do sistema.
  
  Por isso mesmo, Wellington Luiz quer separar os papéis de cada um. Para ele, competiria à polícia proceder à investigação. Essa, afinal, é sua função. Já o Ministério Público tem como função examinar as investigações conduziras pelos policiais e, se achar que é o caso, apresentar a denúncia.
   
  Por Francisco Dutra
  
  
  Fonte: Jornal de Brasília - 16/04/2013