segunda-feira, 27 de abril de 2015

A SAGA DA 26 DE SETEMBRO



Assentamento vive dias de terror. Vias lamacentas impedem crianças de ir para a escola e adultos de trabalhar. Já as casas estão seriamente ameaçadas de ser derrubadas.
 (*) Por Geraldo Oliveira - do blog Vicente Pires Alerta
Caro amigo e amiga, o martírio de tentar sair ou chegar em casa não é uma mazela apenas de nossa Vicente Pires, que temos asfalto esburacado e alagamentos. Do lado de lá da Via Estrutural, a ex Colônia Agrícola 26 de Setembro, também chamada de Vicente Pires II ou Assentamento 26 de Setembro, agoniza com um abandono incompreensível, em que as pessoas são tratadas como lixo humano, as vias são de terra e não há acesso a qualquer serviço público constitucional.
Por lá o poder público atua apenas para coagir e aterrorizar quem comprou de boa fé o seu lote e construiu a duras penas sua casa simples. Em minha opinião tal poder coercitivo deveria atacar a grilagem e não os cidadãos de bem, que assim como nós, apostaram na possibilidade de sair do aluguel, comprando em área dita “irregular”, já que os programas habitacionais são falhos e não atendem a todos. Há que se destacar, ainda, que todos, inclusive nós, estamos cientes de que um dia será necessário fazer a regularização e por isso não nos furtaremos a pagar o preço justo. Portanto, não aceito e nenhum morador de condomínio deve aceitar ser taxado como irregular.
A região da 26 de Setembro possui um problema fundiário grave, pois, para ter um dia a possibilidade de ser regularizada, necessita vencer o desafio de aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional e depois obter a sanção na Presidência da República. Tal situação decorre do fato de que a 26 se localiza em uma área da Floresta Nacional, denominada FLONA II, criada por decreto, em 1999, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O objetivo da criação das Flonas pelo Brasil seria criar corredores ecológicos em torno das Áreas de Preservação Ambiental – APPs e nascentes, através do programa PROFLORA, visando proteger assim as chamadas Unidades de Conservação.
Ocorre que, em 1996, o então Governador Cristovam Buarque também havia criado o Assentamento 26 de setembro no mesmo local de criação posterior dessa Flona, onde ele instalou um grupo de trabalhadores rurais sem terras, tendo sido todos eles autorizados, portanto, a desmatar e a produzir alimentos na região. Devemos atentar que tal fato ocorreu em 1996, antes da criação da FLONA (1999) por FHC. Com isso, os produtores se viram em situação de perder suas áreas arrendadas, com total insegurança jurídica e muitos entenderam que não seria viável investir no lugar. Não mais conseguiam financiamentos e quem já tinha investido receou perder os investimentos.
Surgiu então a oportunidade para os grileiros e aproveitadores de plantão – os cânceres do Distrito Federal - que ameaçaram os pequenos agricultores, apossaram-se de suas terras por valores infinitamente irreais e começaram o processo de parcelamento do solo. Enquanto isso, permaneciam os órgãos governamentais com os olhos vendados, permitindo que a propina dos grileiros seguisse solta em favor de fiscais inescrupulosos, que também ofereciam preço acessível aos cidadãos de bem. Estes acabaram comprando os terrenos, mesmo sabendo ser irregular, acreditando que no futuro poderiam resolver a dita irregularidade.
Hoje, vivem na 26 de Setembro cerca de 7 mil e quinhentas famílias e muitos outros lotes encontram-se vazios, pertencentes a pessoas que temem construir, por isso aguardam para ver o que acontece, outros constroem por necessidade, além de outros tantos que apenas especulam. Tem gente que compra 10 lotes de uma só vez, apenas para especular, esperando ter lucro fácil. Mas o que realmente dá dó é a situação de quem realmente comprou para morar e corre o risco de perder sua casa. Além disso, é de cortar o coração a situação das crianças que não conseguem ir para a escola na estação chuvosa e, para não perderem aula, têm de caminhar quilômetros. As vias do lugar são terríveis e, na estação seca, o problema é a poeira que causa problemas respiratórios.
Antes do fechamento desta edição, o Ministério Público havia determinado ao Governador Rodrigo Rollemberg que deflagrasse uma grande operação na 26, alegando que a situação estaria incontrolável. Os moradores, naturalmente, entraram em pânico generalizado, o que os levou a se mobilizarem para manter suas casas de pé. Até técnicas de guerrilha eles estão treinando, para irem para o tudo ou nada, acreditam nisso? Por meio da AMOVIPE, eles também tentam uma ação civil pública, visando postergar a operação de derrubada, seguindo exemplo recente de moradores da orla do Lago Paranoá, que conseguiram na justiça a não derrubada de suas ocupações.
Quero fazer um destaque ao morador da 26, de nome Roger Oliveira, que por necessidade de preservar sua casa e ajudar aos vizinhos, realizou um estudo completo contendo todo o histórico do Assentamento 26 de Setembro, cuja pesquisa brilhante traz elementos importantíssimos que poderão levar à solução definitiva do impasse. Roger não é advogado, mas com a perspicácia de um legítimo conhecedor das leis, sugere em seu estudo que a solução para a área será desafetar a Flona II, haja vista as incongruências de sua criação em local onde já havia um Assentamento. Então, conclui, configurou-se um completo equívoco criar uma área de floresta onde já havia sido permitido desmatar.
Através do estudo de Roger, um documento da AMOVIPE (Ofício 02/2015) foi produzido e entregue para todas as autoridades constituídas do Distrito Federal, entre eles os deputados federais e senadores pelo DF, os deputados distritais, o Ministério Público, os presidentes do IBRAM e do Instituto Chico Mendes (ICMBio), além do próprio Governador Rodrigo Rollemberg. Há que se destacar que o atual governador, quando era senador em 2014, realizou uma audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (17/03/2014), justamente para debater o problema da 26 e das FLONAS, tendo dito naquela oportunidade que “HÁ UM COMPONENTE SOCIAL QUE PRECISA SER RESOLVIDO” na 26 de setembro.
A situação da 26 é periclitante, mas a união de todos há de prevalecer perante o poder coercitivo do Estado, que teima em fechar os olhos para esse problema social da moradia aqui no DF. É histórico e real, ainda, o consentimento permissivo do poder público para que a grilagem impere no Distrito Federal, a qual não é combatida devidamente e muitos do poder também pegam o seu naco do bolo. Por fim, o cidadão desassistido pelos programas habitacionais acaba por cair nessa armadilha, constituindo-se na parte mais fraca do processo. Ele é que acaba pagando o pato, correndo todos os riscos por apostar e investir sua vida para ter uma moradia própria.
Muitos acusam moradores de condomínios de invasores, mas é claramente injusta tal denominação. Afirmo que quem decidiu ou decide fazer sua casa em tal situação vê uma oportunidade de ter o seu imóvel a um custo mais acessível do que os oferecidos pelo mercado imobiliário. Justifica-se ainda tal comportamento porque adquirir um imóvel da TERRACAP, por exemplo, é quase impossível para quem tem renda média ou baixa, pois os valores praticados com seus terrenos são também baseados nesse maquiavélico mercado que vislumbra lucro.
Aos amigos da 26 de Setembro desejo fé e perseverança, mas ao mesmo tempo incito-os para que se unam e vão à luta. Todas as esferas possíveis devem ser perseguidas para encontrar uma solução, pois o direito constitucional à moradia é sagrado.

(*) Geraldo Oliveira é blogueiro, servidor concursado da Câmara Legislativa, morador de Vicente Pires, Vice-Presidente eleito da UNAVIP e Diretor da AMOVIPE – Associação de Moradores de Vicente Pires e Região.

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