O MASSACRE DA CHÁCARA 200: UMA MANCHA EM NOSSA HISTÓRIA QUE JAMAIS SERÁ APAGADA!

Especialistas afirmam que o condomínio da chácara 200 foi demolido ilegalmente pelo GDF. O motivo? As terras de Vicente Pires podem ser particulares...

 (*) Por Geraldo Oliveira - do blog Vicente Pires Alerta

Jamais imaginaríamos que Vicente Pires iria presenciar de novo o terror das derrubadas, em pleno processo avançado de regularização. Sem dó nem piedade, o Condomínio da chácara 200, na Rua 8, foi brutalmente demolido pelos órgãos do GDF no início do mês de agosto, em um episódio de verdadeira barbárie, no qual faltou tudo que o atual governo prometeu em campanha: o cuidado com as pessoas e o exercício do diálogo.

Os dias 4, 5 e 6 de agosto de 2015 ficarão marcados na história de Vicente Pires por uma “mancha negra” inapagável. Hoje, o Condomínio 200 se parece com um cenário de guerra, onde restam entulhos amontoados e apenas oito casas, que se mantêm de pé pela força de liminares.  Os moradores dos poucos imóveis restantes ficaram, após as demolições, privados da água, da energia elétrica, do asfalto interno e do sonho que um dia ousaram sonhar – suas casas. Assim como nós, todas as vítimas da 200  investiram suas vidas na busca daquele sonho.

Na via interna do condomínio, postes foram arrancados, a rede elétrica e as luminárias retiradas, pessoas saquearam o que sobrou e toda essa ação estatal configurou-se numa contradição desastrada e curiosa. Primeiro o Estado permitiu e instalou tais benfeitorias. Depois, ele próprio veio e arrancou tudo. Para piorar, os lotes tinham carnê de IPTU emitido, muitos já pagos e os moradores ainda dispunham de um ofício da SEOPS (Secretaria da Ordem Pública e Social) informando que a Administração de Vicente Pires havia autorizado suas construções.

Mas, nada dessas falhas e incongruências do Estado valeram como argumento para impedir as demolições. Ninguém teve a oportunidade do contraditório. Até casas habitadas foram brutalmente arrancadas, contrariando gravemente a Constituição Federal em seu Artigo V, Inciso XI, o qual diz que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

Não obstante se havia ou não determinação judicial para o GDF realizar as demolições, o que se discute e se questiona aqui são os fatos pretéritos sobre como o condomínio surgiu e a forma como foi desconstituído.  Por que será que o Estado permitiu que o empreendimento começasse? E as benfeitorias de serviços públicos, porque ele instalou e ainda cobrou IPTU? E mais: se na chácara 200 havia previsão de 6 mil metros quadrados para equipamento público, por que quase toda a área de 30 mil metros quadrados foi demolida?

São perguntas que só o tempo e a justiça irão responder, se um dia houver uma apuração clara e justa dos fatos. Mesmo com todo o estado de profunda dor psicológica dos moradores da Chácara 200, em que a maioria não dorme nem se alimenta adequadamente desde o ocorrido, algumas daquelas pessoas ainda buscam força na fé para tentar recuperar o que perderam. Agarram-se na perspectiva de justiça divina e também na justiça dos homens.

Após o fim das demolições, um intenso movimento se iniciou em Vicente Pires, jamais visto, em que nosso povo ocupou literalmente a Câmara Legislativa por duas oportunidades. Com isso, os deputados distritais cumpriram seu papel de intermediar a crise. Foi dito pela AGEFIS que outras 80 chácaras estão ameaçadas de sofrer alguma intervenção, devido às áreas previstas para equipamentos públicos. Em dado momento, comentei com pessoas do GDF que visitavam a CLDF naqueles dias: “olha, não precisava vocês terem sido tão brutais. Ainda existem muitas áreas livres em Vicente Pires, cujos proprietários já concordaram em cedê-las”.

Para defender as famílias da 200 e das 80 chácaras ameaçadas, juristas e advogados debruçam-se diuturnamente sobre uma perspectiva que muitos não acreditam ser possível: a de que as terras de Vicente Pires são particulares e não públicas. Com essa tese, fundamentada em provas e documentos históricos de que houve fraudes cartoriais gravíssimas no processo de venda das terras de Vicente Pires ao longo do tempo, eles esperam provar que houve ilegalidade e ilegitimidade nas operações da AGEFIS. A União, tampouco a TERRACAP não seriam donas e, portanto, a “Agência de demolições” não poderia derrubar os imóveis.

Essa tese da não propriedade pública das terras da Fazenda Brejo ou Torto e da Fazenda Bananal, ensejaria a cada posseiro de lote ou chácara o direito ao usucapião rural pela área, decorrente de posses consignadas nas cadeias dominiais. Existe, por outro lado, a situação dos herdeiros destas fazendas que lutam até hoje na justiça pelos prejuízos acarretados ao seu direito de herança. Eles, aliás, é que fomentam a equipe jurídica com provas documentais das supostas fraudes, iniciadas na década de 1920.

Todo esse episódio lamentável das demolições poderia ter sido evitado se o governo, ao invés de demolir, tivesse chamado nossa comunidade para a mesa de negociações. Paralelamente, poderia se iniciar por aqui em Vicente Pires uma força tarefa fiscalizatória preventiva e educativa dos órgãos governamentais. Ao invés de demolir, o Estado poderia sim demarcar áreas, emplaquetar, cercar e vigiar espaços onde se prevê equipamentos públicos, enfim, coibir terminantemente que novos empreendimentos imobiliários especulativos surjam.

De fato, quando o Estado cochila e as ocupações se consolidam, todos caem na mesma vala comum, portanto, dentro dessa lógica deveria haver a demolição de toda a cidade, afinal todos nós construímos nas mesmas condições.

É assim que entendo deva ser o dever do Estado: justo, atuante no seu fim primeiro de proteger o patrimônio público, mas sem esquecer jamais de se preocupar com o bem-estar das pessoas e dos cidadãos. É possível sim transpor barreiras jurídicas, com medidas criativas e humanizadas, com a finalidade de se aplicar o princípio da razoabilidade, posto que Vicente Pires está em avançado processo de regularização.  Nessa perspectiva, Governador ROLLEMBERG, é hora de Vossa Excelência voltar às famosas “rodas de conversa” que o elegeram.

(*) Geraldo Oliveira é blogueiro, servidor concursado da Câmara Legislativa, Vice-Presidente eleito da UNAVIP e Diretor da AMOVIPE – Associação de Moradores de Vicente Pires e Região.