ADVOGADO DIZ QUE BRUNA COMETE CRIME AO DERRUBAR CASAS NO INCRA 7 E UTILIZA A AGEFIS PARA FAVORECER O CAPITAL ESPECULATIVO IMOBILIÁRIO
O advogado e presidente do FINACATE (Fórum Permanente dos Integrantes das Carreiras Típicas de Estado do DF), Elton Barbosa, disse ao Radar que por trás das operações da Agefis, comandada por Bruna Pinheiro, há um sórdido esquema a serviço de grupos poderosos ligados a especulação imobiliária que envolve a Terracap, a Secretaria do Meio Ambiente e a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. “Resta à sociedade se mobilizar e se manifestar contra isso”, disse o advogado.
s centenas de famílias que moram no INCRA 7, em Brazlândia, vão continuar acordando aterrorizadas por toda esta semana pelo ronco dos tratores da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Conforme aviso dado pela própria presidente do órgão, as demolições de casas habitadas ou não serão retomadas durante esta semana. Bruna Pinheiro sustenta que os moradores são “invasores e grileiros” e que a área é de propriedade da Terracap, destinada a um assentamento rural.
No entanto, as justificativas feitas pela presidente da Agefis são desmentidas pelos moradores do local que compravam que a área é particular e escriturada desde 1997 pelo Cartório do 2º Ofício de Notas e Protesto de Brasília. (Veja copia da escritura aqui).
Elton Barbosa, advogado e profundo conhecedor da questão fundiária do Distrito Federal, em contato com o Radar, rebateu as alegações da Agefis e afirmou que Bruna Pinheiro está sendo induzida ao erro ou esta mentindo ao afirmar que a gleba do INCRA 7 pertence à Terracap.
“Existem duas situações de fato nas glebas de terras do INCRA: Uma delas são os chacareiros que ocuparam área de domínios públicos por não terem sido ainda transferidas e aquelas áreas que já são objetos de titulação por parte do INCRA, cujos títulos estão registrados em cartórios e se encontram em domínio particular. Uma coisa são as demolições em edificações erigidas em área públicas sem autorização da administração. Outra coisa são as demolições de edificações erigidas em área particular e passiveis de regularização como é o caso do INCRA 7”, explicou Barbosa.
A SERVIÇO DE GRUPOS PODEROSOS
Ele afirma que Bruna está usando a Agefis para favorecer alguns poderosos do capital especulativo imobiliário do Distrito Federal. “Já disse isso em uma audiência pública e volto a repetir: tem gente ganhando muito com isso. Tanto a Agefis, como a Terracap, a Secretaria do Meio Ambiente e a Vara do Meio Ambiente estão sendo utilizadas para favorecer o capital especulativo imobiliário” sustenta.
COMPORTAMENTO ESTRANHO
O advogado acha muito “estranho” o comportamento adotado pela Vara de Meio Ambiente que, em sua opinião, foi criada com a única intenção de indeferir qualquer pedido com relação à manutenção de moradores de condomínios, agricultores, chacareiros como é o caso do INCRA 7. “Onde houver interesse do governo para fins de especulação imobiliária está sendo canalizado para a Vara do Meio Ambiente a onde fica tudo dominado” apontou o advogado.
EXPULSÃO DE CHACAREIROS
Um fato bem emblemático, apontado por ele, é a ameaça de expulsão indiscriminada dos 70 chacareiros que moram há mais de 50 anos no Parque Ezechias Heringer, popularmente conhecido como Parque Ecológico do Guará. Os chacareiros foram assentados pelo então presidente Juscelino K. Segundo o dirigente do Finacate, o que, aparentemente, seria uma simples alteração de poligonal de um parque - com a finalidade de "preservação" do meio ambiente - é, na verdade, um complexo jogo de interesses. Na opinião do advogado, o joguete envolve vários órgãos governamentais na "desobstrução" de áreas de grande valor econômico para o capital especulativo imobiliário e, consequentemente, “na entrega do patrimônio público à satisfação do interesse e da ganância de particulares”.
DERRUBADAS SELETIVAS
Para dar cumprimento a promessa do governador Rodrigo Rollemberg de que as residências edificadas até junho de 2014 não seriam objeto de demolição, Barbosa afirma que Bruna Pinheiro trata de maneira desigual os iguais. “Como é que a Agefis deixa uma construção intacta que se encontra na mesma área que ela diz ser irregular e derruba a que foi edificada agora? Isso é crime”, aponta.
O POLPUDO ORÇAMENTO DA AGEFIS
Elton Barbosa sustenta que as Administrações Regionais alegam inexistência de dotação orçamentária suficiente para atender aos reclames da população, enquanto a Agefis concentra, sozinha, o orçamento equivalente àquele destinado às 27 Administrações Regionais consideradas de forma conjunta. Essas administrações, segundo ele, vivem as mínguas por não terem orçamento para cuidar de cidades que se encontram literalmente abandonadas e que a centralização dos recursos estão todos na Agefis.
JOGO DE INTERESSE
Ele aponta um grande jogo de interesse por trás disso tudo e que ninguém está se importando. “Isso envolve vários órgãos de governo e gente poderosa da construção civil. O governador acaba de contratar uma empresa internacional para fazer uma reavaliação do complexo administrativo de Taguatinga com o único objetivo de retardar a ocupação do complexo que custou R$ 660 milhões e que consome aos cofres públicos mensalmente R$17 milhões por uma contraprestação. Qual a intenção?”, questiona.
CPI DA TERRACAP E DA AGEFIS
Elton Barbosa disse não ter dúvidas de que a sociedade tem provas robustas de que a Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap - adulterou e reaproveitou, ilegalmente, várias matrículas de terrenos que lhe interessavam ou lhe interessam no âmbito do Distrito Federal. Disse que a Terracap utilizando-se, ilegitimamente, do Poder de Polícia conferido à Agência de Fiscalização - Agefis, vem, com inequívoco desvio de finalidade, promovendo a reintegração de posse de áreas que sabe não lhe pertencerem. Ele disse que todos esses fatos são mais que suficientes para que se inicie uma CPI não só para desvendar e abrir a caixa preta da Terracap, mas, também, da Agência de Fiscalização.
AO ARREPIO DA LEI
“Essas falsas reintegrações se dão ao mais completo arrepio da lei, vez que, além de inexistir qualquer ação judicial de reintegração proposta, acaso existente, o seu cumprimento deveria se dar por meio de mandado de reintegração a ser cumprido por Oficial de Justiça, e não pela atuação imoral e ilegal da Agefis. Estamos diante de inquestionável prática criminosa, podendo se constatar, no mínimo, as seguintes: abuso de autoridade, prevaricação, improbidade administrativa, desobediência e atentado à dignidade de Justiça”.
MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE
Barbosa, por fim, disse que a sociedade não pode ficar refém desse esquema sórdido comandada pela Agefis com a anuência do governador Rodrigo Rollemberg. A única saída da sociedade é deslocar as suas ações judiciais para a justiça federal e se mobilizar indo as ruas para pedir um basta a esta podridão.
Fonte: Radar Condominios
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