quarta-feira, 30 de agosto de 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM VICENTE PIRES SOBRE REGULARIZAÇÃO TEM GRANDE REPERCUSSÃO





No dia 7 de agosto último, a Câmara Legislativa do DF realizou audiência pública em Vicente Pires (Capital Park Salão de Festas - Rua 4C) para tratar do principal tema discutido no Distrito Federal nos últimos meses: a regularização dos imóveis urbanos e rurais do DF. O evento teve muita repercussão e muito público, pois todos estamos preocupado com a chamada venda direta que o Governo de Brasília e a Terracap estão prestes a fazer.


Na Mesa de direção da Audiência estava o presidente da Câmara Legislativa, Deputado distrital Joe Valle (PDT), acompanhando pelo Deputado Distrital Raimundo Ribeiro (PPS), administrador de Vicente Pires Júlio Menegotto, Senador Hélio José (PMDB), Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB), Presidente da TERRACAP Júlio Cesar Reis, Secretário das Cidades Marcos Dantas, Secretário da Sedestmidh Guto Gomes (secretário da área social do Governo), além dos dois presidentes de associação de moradores de Vicente Pires: pela AMOVIPE, o Gilberto Camargos e pela ARVIPS, Dirsomar Chaves.

O discurso do presidente da TERRACAP, Júlio César, foi o mesmo de reuniões anteriores, tendo o mesmo garantido que o processo de venda é lícito e embasado no que está previsto na legislação vigente. Em relação à dúvida fundiária que supostamente há sobre as terras da ex Colônia Samambaia, ele rebateu tal informação, tendo dito que tal contenda já foi objeto de decisão favorável à Terracap, tanto é que a empresa possui a escritura.

O presidente da AMOVIPE contestou essa fala e criticou a pressa da TERRACAP em regularizar logo o Setor Jóquei e a ex-colônia Agrícola Samambaia, pois assegura que há fraudes fundiárias que precisam ser esclarecidas. Disse que há possibilidade de os moradores exercerem o direito de usucapião para os lotes dessas duas áreas e que há fortes indícios de que as terras são de particulares. Para provar o que falou, apresentou documentos. 


Do lado dos moradores, ficou claro o temor de que a TERRACAP estabeleça para a ex Colônia Agrícola Samambaia o mesmo preço que está sendo cobrado no Condomínio Ville de Montaigne (primeiro condomínio que está sendo vendido este ano no DF), que é de cerca de 200 mil reais por um lote de 800 metros quadrados, após deduzidas as benfeitorias. Nesse ponto, Gilberto Camargos defende que muita gente não tem condição de pagar ou financiar por um longo período (máximo de 240 meses), principalmente idosos.
Gilberto Camargos defendeu a regularização de áreas supostamente da Terracap com mais critérios e esclarecimentos sobre a situação fundiárias das áreas, pois afirma que a TERRACAP pode estar vendendo o que não lhe pertence. Ele ainda quer a regularização das terras supostamente da União diretamente com a União, por apostar que será menos onerosa para os moradores.

​A ARVIPS, a associação que iniciou o processo de regularização também estava representada pelo seu presidente, Dirsomar Chaves, só que ela apoia os procedimentos que a TERRACAP está aplicando na CA Samambaia e no Jóquei, defendendo que, se os moradores detêm algum direito, devem brigar depois do processo de venda direta por ele. Segundo declarações de Dirsomar, há muito tempo que se espera a regularização, portanto seria prejudicial interromper o processo agora, sendo que esta, segundo ele, é a oportunidade que todos esperavam para ter sua escritura.

O evento só não foi completo porque não compareceu o representante da Secretaria de Patrimônio da União - SPU, afinal as maiores áreas que compõem o Setor Habitacional Vicente Pires são as glebas II e IV, supostamente da União (também há dúvidas fundiárias sobre essas glebas). A nova superintendente, Fabiana Torquato, curiosamente oriunda da Terracap e dos quadros do PSB (Partido do governador Rodrigo Rollemberg), justificou que já tinha compromisso anteriormente assumido.

Foi dito ainda que o cadastramento da Terracap na CA Samambaia venceria em 21 de agosto (depois foi prorrogado para 15 de setembro) e o próximo passo seria começar a venda direta propriamente dita, com lançamento do edital de venda, mas muita gente já ajuizou ação contra o processo, inclusive a associação de moradores AMOVIPE. Já no Setor Jóquei, tudo ainda está parado, pois há um embargo judicial interposto por um condomínio do bairro, que não permite o prosseguimento da venda direta neste momento.
Gilberto Camargos informou a quem desejar participar, que está sendo formada uma grande comissão, composta por representantes de associações de moradores de condomínios e de áreas rurais, além de advogados especialistas, para que todos se preparem para a venda direta com a União, prevista a iniciar em setembro. Os contatos devem ser feitos através do telefone 99217-1719 e 3546-1114.

A CLDF e a AMOVIPE foram as grandes propositoras da Audiência, que foi o primeiro desdobramento da Câmara em Movimento realizada em Vicente Pires, no dia 18 de maio. O presidente da Câmara Legislativa, Deputado Joe Valle, solicitou os documentos que estavam em poder de Gilberto Camargos sobre sua denúncia de que a TERRACAP poderia estar vendendo áreas cuja propriedade não é dela. Gilberto disse a Joe Valle que é urgente que se faça novo georreferenciamento da região (Fazenda Vicente Pires, onde está localizada a ex Colônia Agrícola Samambaia), para apurar a situação real da área, antes que o processo de venda seja consumado. Joe Valle disse que a Câmara Legislativa vai analisar os documentos, objetivando apurar a denúncia.

(*) Geraldo Oliveira é blogueiro, colunista do Jornal Conversa Informal de Vicente Pires, Vice-presidente da AMOVIPE e servidor de carreira da CLDF.


3 comentários:

  1. Com qual autoridade ou conhecimento específico tem seu Gilberto sobre o assunto ,qual sua formação acadêmica ..nenhuma .muitos especuladores que pagaram barato querem receber a escritura sem ônus nenhum,conhecidos cidade por causar tumultos e intrigas apenas quer conhecimento político p aparecer , nobre senhor quem o indicou como representante da comunidade ..espero que a Terracap.regularize e organize logo nossas áreas e sabemos que o valor usado no Ville foi referente a área valorizada no local , pago assim como a maioria dos moradores dês entes e honestos pela regularização,pela urbanidade,pela escritura ..abaixo especuladores,suposto representante s que apenas querem atrapalhar e aparecer .

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    1. Sr Marvo Aurelio, as ponderações do Sr Gilberto são embasados em certidões de imóveis que ele possui (cópias de docs tirados em diversos caryorios do DF), bem como no conhecimento de uma ação judicial de supostos herdeiros das terras da CAS. Bem como outros documentos que ele e outros advogados possuem.

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    2. Sr Marco Aurelio, as ponderações do Sr Gilberto são embasadas em certidões de imóveis que ele possui (cópias de docs tirados em diversos cartorios do DF), bem como no conhecimento de uma ação judicial de supostos herdeiros das terras da CAS. Alem de documentos que ele e outros advogados possuem.

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