No dia 7 de agosto último, a Câmara Legislativa do DF realizou audiência pública em Vicente Pires (Capital Park Salão de Festas - Rua 4C) para tratar do principal tema discutido no Distrito Federal nos últimos meses: a regularização dos imóveis urbanos e rurais do DF. O evento teve muita repercussão e muito público, pois todos estamos preocupado com a chamada venda direta que o Governo de Brasília e a Terracap estão prestes a fazer.
Na
Mesa de direção da Audiência estava o presidente da Câmara Legislativa, Deputado
distrital Joe Valle (PDT), acompanhando pelo Deputado Distrital Raimundo
Ribeiro (PPS), administrador de Vicente Pires Júlio Menegotto, Senador
Hélio José (PMDB), Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB), Presidente da TERRACAP
Júlio Cesar Reis, Secretário das Cidades Marcos Dantas, Secretário da
Sedestmidh Guto Gomes (secretário da área social do Governo), além dos
dois presidentes de associação de moradores de Vicente Pires: pela AMOVIPE, o
Gilberto Camargos e pela ARVIPS, Dirsomar Chaves.
O
discurso do presidente da TERRACAP, Júlio César, foi o mesmo de reuniões
anteriores, tendo o mesmo garantido que o processo de venda é lícito e embasado
no que está previsto na legislação vigente. Em relação à dúvida fundiária
que supostamente há sobre as terras da ex Colônia Samambaia, ele rebateu tal
informação, tendo dito que tal contenda já foi objeto de
decisão favorável à Terracap, tanto é que a empresa possui a escritura.
O presidente da AMOVIPE contestou essa fala e criticou a pressa da TERRACAP em regularizar logo o Setor Jóquei e a ex-colônia Agrícola Samambaia, pois assegura que há fraudes fundiárias que precisam ser esclarecidas. Disse que há possibilidade de os moradores exercerem o direito de usucapião para os lotes dessas duas áreas e que há fortes indícios de que as terras são de particulares. Para provar o que falou, apresentou documentos.
Do
lado dos moradores, ficou claro o temor de que a TERRACAP estabeleça para
a ex Colônia Agrícola Samambaia o mesmo preço que está sendo cobrado no
Condomínio Ville de Montaigne (primeiro condomínio que está sendo vendido
este ano no DF), que é de cerca de 200 mil reais por um lote de 800 metros
quadrados, após deduzidas as benfeitorias. Nesse ponto, Gilberto Camargos
defende que muita gente não tem condição de pagar ou financiar por um
longo período (máximo de 240 meses), principalmente idosos.
Gilberto
Camargos defendeu a regularização de áreas supostamente da
Terracap com mais critérios e esclarecimentos sobre a situação fundiárias
das áreas, pois afirma que a TERRACAP pode estar vendendo o que não lhe
pertence. Ele ainda quer a regularização das terras supostamente da União
diretamente com a União, por apostar que será menos onerosa para os moradores.
A
ARVIPS, a associação que iniciou o processo de regularização também
estava representada pelo seu presidente, Dirsomar Chaves, só que ela apoia os
procedimentos que a TERRACAP está aplicando na CA Samambaia e no Jóquei,
defendendo que, se os moradores detêm algum direito, devem brigar
depois do processo de venda direta por ele. Segundo declarações de Dirsomar, há
muito tempo que se espera a regularização, portanto seria prejudicial
interromper o processo agora, sendo que esta, segundo ele, é a
oportunidade que todos esperavam para ter sua escritura.
O
evento só não foi completo porque não compareceu o representante da
Secretaria de Patrimônio da União - SPU, afinal as maiores áreas que compõem o
Setor Habitacional Vicente Pires são as glebas II e IV, supostamente da União
(também há dúvidas fundiárias sobre essas glebas). A nova superintendente,
Fabiana Torquato, curiosamente oriunda da Terracap e dos quadros do PSB
(Partido do governador Rodrigo Rollemberg), justificou que já tinha
compromisso anteriormente assumido.
Foi
dito ainda que o cadastramento da Terracap na CA Samambaia venceria em 21
de agosto (depois foi prorrogado para 15 de setembro) e o próximo passo seria
começar a venda direta propriamente dita, com lançamento do edital de venda,
mas muita gente já ajuizou ação contra o processo, inclusive a associação
de moradores AMOVIPE. Já no Setor Jóquei, tudo ainda está parado, pois há
um embargo judicial interposto por um condomínio do bairro, que não
permite o prosseguimento da venda direta neste momento.
Gilberto
Camargos informou a quem desejar participar, que está sendo formada uma
grande comissão, composta por representantes de associações de moradores de
condomínios e de áreas rurais, além de advogados especialistas,
para que todos se preparem para a venda direta com a União, prevista a
iniciar em setembro. Os contatos devem ser feitos através do telefone 99217-1719 e 3546-1114.
A
CLDF e a AMOVIPE foram as grandes propositoras da Audiência, que foi o
primeiro desdobramento da Câmara em Movimento realizada em Vicente Pires, no
dia 18 de maio. O presidente da Câmara Legislativa, Deputado Joe
Valle, solicitou os documentos que estavam em poder
de Gilberto Camargos sobre sua denúncia de que a TERRACAP poderia
estar vendendo áreas cuja propriedade não é dela. Gilberto disse a Joe
Valle que é urgente que se faça novo georreferenciamento da região
(Fazenda Vicente Pires, onde está localizada a ex Colônia Agrícola Samambaia),
para apurar a situação real da área, antes que o processo de venda seja
consumado. Joe Valle disse que a Câmara Legislativa vai analisar os
documentos, objetivando apurar a denúncia.
(*) Geraldo Oliveira é blogueiro, colunista do Jornal
Conversa Informal de Vicente Pires, Vice-presidente da AMOVIPE e servidor de
carreira da CLDF.
Com qual autoridade ou conhecimento específico tem seu Gilberto sobre o assunto ,qual sua formação acadêmica ..nenhuma .muitos especuladores que pagaram barato querem receber a escritura sem ônus nenhum,conhecidos cidade por causar tumultos e intrigas apenas quer conhecimento político p aparecer , nobre senhor quem o indicou como representante da comunidade ..espero que a Terracap.regularize e organize logo nossas áreas e sabemos que o valor usado no Ville foi referente a área valorizada no local , pago assim como a maioria dos moradores dês entes e honestos pela regularização,pela urbanidade,pela escritura ..abaixo especuladores,suposto representante s que apenas querem atrapalhar e aparecer .
ResponderExcluirSr Marvo Aurelio, as ponderações do Sr Gilberto são embasados em certidões de imóveis que ele possui (cópias de docs tirados em diversos caryorios do DF), bem como no conhecimento de uma ação judicial de supostos herdeiros das terras da CAS. Bem como outros documentos que ele e outros advogados possuem.
ExcluirSr Marco Aurelio, as ponderações do Sr Gilberto são embasadas em certidões de imóveis que ele possui (cópias de docs tirados em diversos cartorios do DF), bem como no conhecimento de uma ação judicial de supostos herdeiros das terras da CAS. Alem de documentos que ele e outros advogados possuem.
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