É PRECISO REGULARIZAR LOGO A 26 DE SETEMBRO

Um Decreto Presidencial ou um Projeto de Lei 

do Executivo Federal pode liberar a área

(*) Por Geraldo Oliveira – do Jornal Conversa Informal

O atual governo do DF tem um olhar cuidadoso e diferenciado sobre o Assentamento 26 de Setembro, ao contrário de governos anteriores que só apareciam no lugar para derrubar as casas, sem ao menos tentar encontrar uma alternativa de solução que pudesse dar esperança aos moradores.

Diferentemente do que ocorreu em Vicente Pires e na maioria dos condomínios do DF, onde os governos foram omissos quanto ao crescimento desordenado, vejo com muitos bons olhos que o GDF se instale na região com seus órgãos de controle, de FORMA PROATIVA E NÃO COERCITIVA, para evitar a desordem perigosa que sempre ocorreu nesse tipo de ocupação.

Para ser regularizada, é fundamental que a 26 de Setembro resolva primeiro sua condição ambiental, porque a situação atual de FLONA (floresta), inviabiliza qualquer possibilidade.

O Assentamento foi criado em 1996 por Cristovam Buarque, mas, em 1999, o Presidente Fernando Henrique Cardoso publicou um decreto incorporando a 26 à FLONA II. O decreto foi um erro porque já havia sido permitido aos “sem terras” desmatar e plantar na área, onde restavam apenas eucaliptos, pinos e quase nada do bioma Cerrado.

Com o atual interesse do GDF em regularizar, a população da 26 de Setembro aguarda finalmente que esse imbróglio seja resolvido, o que poderá ocorrer se o presidente Jair Bolsonaro for convencido a publicar um Decreto de desafetação ou enviar um Projeto de Lei ao Congresso, com essa finalidade.

Acompanhando e trabalhando há 24 anos pela regularização da área, o Presidente da AMOVIPE, Gilberto Camargos, informou que a desafetação da FLONA II só se dará mediante Decreto ou Projeto de Lei do Poder Executivo Federal e que “a Associação conseguiu, junto ao Instituto Chico Mendes (ICMBio), um relatório ambiental que ampara o Presidente a agir”.

Nesse sentido, o Governador Ibaneis, os parlamentares federais do DF e as lideranças do Assentamento PRECISAM falar com Jair Bolsonaro. Se tudo der certo, há ainda a possiblidade de regularizar pelo Incra, que é uma condição legal amparada pela Lei, pois a área provém de um Assentamento Rural”, afirma Gilberto.

Resta saber se o GDF irá topar regularizar nesse modelo, porque terá que entregar como compensação ambiental à FLONA de Brasília uma outra área pertencente ao Distrito Federal. Esse modelo de compensação é amparado pela Lei, por isso tem boas chances de ser aceito pelos órgãos competentes e pelo Congresso.

O Governo do DF está correto em regularizar logo, antes que seja tarde, porque evitará traumas futuros para desobstruir ocupações indevidas, especialmente em áreas ambientais e espaços públicos. Aliás, este é um problema grave de Vicente Pires, onde quase tudo foi ocupado e agora a cidade precisa de de 10 a 12% de áreas livres para ser legalizada.

Do lado dos moradores da 26 de setembro, já que os ventos sopram a favor, é FUNDAMENTAL que todos sejam parceiros da legalidade nesse processo. Nenhuma cidade pode existir sem áreas livres e, NO CASO DO ASSENTAMENTO, PELO MENOS 5% DA ÁREA DAS CHÁCARAS PRECISA FICAR LIVRE de ocupação, para instalar escolas, postos de saúde, delegacia, entre outros equipamentos públicos.

Se isso ocorrer desde já, o bairro poderá ser o mais organizado e sustentável de Vicente Pires.