Moradores das margens do Lago Paranoá buscam antecipar operações e remover cercas irregulares para conquistar atenuantes na hora da vistoria. O superintendente de Fiscalização do Ibram explica como ficar dentro da lei
Após uma pausa nas operações, as equipes da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e do Instituto Brasília Armbiental (Ibram) devem retomar a desobstrução da orla do Lago Paranoá na próxima semana. Até agora, foram feitas remoções de cercas que ocupavam Áreas de Preservação Permanente (APPs) na região da QL 12, no Lago Sul. O próximo alvo deve ser a QL 2 do Lago Norte...
Sabendo dos passos seguintes, muitos moradores buscam se antecipar à fiscalização e realocar as cercas para o lugar determinado pela lei. Porém, muitas dúvidas sobre aspectos legais e técnicos surgem para quem quer adiantar os serviços. “Disseram-nos que a medida das APPs é de 30m, mas alguns lotes tiveram de mover a cerca bem mais para trás, por fazer parte da poligonal do parque. Não conseguimos saber onde exatamente elas devem ser colocadas”, comenta Sabrina Estrella, moradora do Lago Sul. A arquiteta reclama também da dificuldade em conseguir informações. “Já fui à Agefis e não souberam me informar ao certo o cronograma das ações, os lugares que serão fiscalizados e a distância dos lotes em relação ao lago”, diz.
Para esclarecer alguns pontos, o Correio entrevistou Ramiro Hofmeister, superintendente de Fiscalização do Ibram, que indica os caminhos para se adequar à lei:
O avanço das máquinas do governo começou pela Península dos Ministros, onde cercas, muros, piscinas e quadras esportivas acabaram no chão. A intenção é liberar parte da área para o benefício da população, iniciativa que começou há algumas semanas
Entrevista
Qual é o primeiro passo para quem quer se antecipar à operação de desobstrução?
A primeira coisa que o morador deve fazer é entrar em contato com o Ibram para saber a condição do seu terreno. Afinal, são vários casos na orla do lago. Em torno de quase toda a margem, há a chamada Área de Preservação Permanente (APP), que ocupa 30m em relação ao espelho d’água. Essas áreas são, em sua maioria, públicas e exigem a desobstrução. Porém, existem alguns lotes escriturados dentro desse espaço, resultando em APPs particulares. Mas vale lembrar que, nesses casos, mesmo sendo particular, os donos devem proteger a flora e a fauna nativas, sendo proibido realizar obras que prejudiquem o ambiente. Há, ainda, um terceiro caso, que são os terrenos que, além de invadir a APP, ocupam também parques ou unidades de conservação. Nessas situações, a cerca deve ficar ainda mais longe da margem, ultrapassando os 30m.
Como fazer a medição para realocar a cerca?
Uma vez que o proprietário saiba a real condição de seu lote, ele pode entrar em contato com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal (Segeth) para pedir o auxílio de uma equipe técnica para que possa realizar as medições de forma adequada.
Existem especificações técnicas para as cercas?
Não há uma regulamentação exata para os cercamentos, mas os que separam o terreno da APP devem manter a função ecológica do ambiente. Essas áreas são usadas para a mobilidade da flora e da fauna, portanto, muros de concreto ou cercas de arame farpado que impedem ou dificultam a circulação de animais podem ser fiscalizados, e os donos, autuados e obrigados e desfazer a obra.
Os proprietários podem retirar plantas da área pública e levá-las para o terreno particular?
Se o morador ainda não foi notificado, ele pode recolher as plantas que cultivou na área pública e levá-las para o espaço particular. Mas o ideal é que peça o acompanhamento do próprio Ibram para evitar maiores estragos no ambiente. Se ele passar um trator ou causar danos no local, por exemplo, pode ser autuado. Vale ressaltar que muitos moradores acreditam que os jardins não causam danos ao ambiente. Porém, esses jardins verdejantes, muitas vezes, contam com insumos que afetam a fauna local, principalmente insetos, além do risco de contaminarem a água do lago. Isso sem contar que algumas plantas, que não são nativas, podem prejudicar o crescimento da vegetação silvestre. Outro ponto importante é que as remoções só podem ser feitas por quem ainda não foi notificado. Os moradores que já receberam a visita da Agefis não podem interferir no terreno sob pena de multa.
Quem se antecipa à fiscalização tem alguma vantagem?
Sim. Após o término das operações, os moradores poderão ser autuados nas esferas territoriais e ambientais. No primeiro, existem agravantes e atenuantes. No caso de proprietários que reconhecem os danos causados e buscam reverter a situação, o Ibram pode emitir um parecer favorável, o que pode diminuir as penas. No caso de multas, por exemplo, elas podem ser menores ou mesmo substituídas por advertências. O contrário também é válido. Se forem constatados casos de danos continuados, reincidências, obstrução de fiscalização, entre outras situações, o instituto indicará agravantes para a decisão judicial.
Preparação para a próxima etapa
Passado quase um mês do início da desobstrução da orla, a operação está em fase final em seu primeiro alvo, a QL 12 do Lago Sul. Na última semana, as derrubadas de cercas tiveram uma pausa para que as equipes da Agefis pudessem atender a outras demandas. O intervalo foi usado para um levantamento das primeiras semanas de ação. No total, até o momento, foram 23 lotes fiscalizados, com a remoção de 2.373m lineares de cercas, 170m de grade, 15m de muro de arrimo, 120m de balaústre de concreto, 40m de chapa metálica, além de 85 caminhões de entulho (veja ilustração).
Após o término das operações na região da Península dos Ministros, incluindo a limpeza do local, a próxima etapa ocorrerá na QL 2 do Lago Norte. Segundo nota da Agefis, ainda não há uma data precisa para recomeço dos trabalhos, mas é provável que elas sejam iniciadas ainda na próxima semana. Em relação ao cronograma exigido por moradores, não há datas exatas para o início do serviço, pois as previsões dependem do andamento das operações e das demais demandas das instituições envolvidas, segundo informações da Agefis.
POR JOÃO GABRIEL AMADOR-CORREIO BRAZILIENSE
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