A pressão de cobrança será implacável junto aos 24 deputados que compõem a Câmara Legislativa do Distrito federal que reabre seus trabalhos a partir desta segunda-feira. O governo Rollemberg aproveitou o período de recesso de fim de ano, que terminou ontem, para derrubar a maior quantidade de casas desde que iniciou o governo em janeiro de 2015. Sem ter a quem recorrer cerca de 30 mil pessoas tiveram as suas casas destruídas pelos tratores da Agefis.
irou pesadelo para as centenas de famílias ameaçadas de perderem suas casas nas comunidades da 26 de Setembro, Capão Comprido, Morro da Cruz, Vila Zumbi, Vila do Boa e nos condomínios do Altiplano Leste, São Bartolomeu, Sobradinho e de Vicente Pires. A presidente da Agencia de Fiscalização, Bruna Pinheiro, anunciou que a agenda de derrubadas vai continuar por todo do Distrito Federal.
Em dezembro do ano passado, durante a última audiência pública que debateu o tema na CLDF, Bruna Pinheiro afirmou que caberia aos deputados distritais mudarem a lei ao invés de ficarem reclamando o tempo todo pedindo que as operações de derrubadas de casas sejam suspensas.
Bruna também afirmou que as demolições vão continuar e a prioridade “neste momento” são as casas construídas de julho de 2014 até hoje. No entanto garantiu que nenhuma casa irregular vai continuar de pé no DF, seja com 2, 3, 5, 10 ou 20 anos sem que tenha alvará de construção ou habite-se. “Tudo que for irregular vamos derrubar", disse Bruna Pinheiro para um plenário cheio que exigia a instalação da CPI da Agefis e da Terracap.
A vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada Liliane Roriz, de pronto anunciou aos moradores amedrontados que apresentaria um Projeto de decreto Legislativo (PDL), como de fato apresentou na Casa, para suspender, por seis meses, as ações de desocupação e derrubadas no Distrito Federal.
De acordo com a proposta, a suspensão valeria para imóveis construídos em áreas passíveis de regularização fundiária, em assentamentos urbanos consolidados, bem como em áreas passíveis de regularização de assentamentos informais com características urbanas declaradas de interesse social. O Decreto Legislativo seria automaticamente revogado com a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – que ainda não foi enviado pelo Executivo para a Câmara.
Muita gente confiou na decisão de Liliane Roriz por defender os lares ocupados por centenas de famílias que construíram suas casas com a permissão do Poder Publico. Como tudo na CLDF é momentâneo, a proposta de decreto legislativo de Liliane foi declarada inconstitucional, fatro que indignou a população.
“A Câmara Legislativa não pode continuar se fingindo de morta diante do grave problema fundiário do DF e nem pode continuar omissa diante das ações perversas contra os cidadãos que adquiriram seus lotes de boa-fé sob o manto permissivo do governo”, disse Claudemir Pita, presidente da Associação Comunitária dos Condomínios da Região do Jardim Botânico.
O dirigente da AJAB conclama aos moradores afetados pela as ameaçadas de derrubadas no DF que exijam da CLDF uma posição mais firme contra as demolições violentas, arbitrárias e sem notificações.
Fonte: Radar Condomínios
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