NÃO FOI UM PRESENTE DE NATAL, FOI POR TEREM SIDO RESPONSABILIZADOS NA JUSTIÇA POR CRIME AMBIENTAL...
Instituto emitiu documento para glebas 2 e 4, que eram da União. Rollemberg fez anúncio e prometeu estender obras de infraestrutura.
O Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, órgão responsável
pela política de meio ambiente do Distrito Federal, emitiu o licenciamento das
glebas 2 e 4 de Vicente Pires. Para se chegar à emissão dessa licença, foi
preciso muita luta por parte dos moradores, mais de 17 anos de espera e danos ambientais irreversíveis,
caracterizando crimes contra o meio ambiente e acarretando desvalorização de
imóveis, mortes de pessoas e gastos exorbitantes e repetitivos do dinheiro
público, pela simples falta de emissão dessa licença ambiental, tão necessária.
Por pura
incompetência dos governantes e, principalmente do IBRAM, durante esses anos de
espera, toneladas de entulho, restos de asfalto, animais mortos
e lixo foram carreados para os leitos dos aquíferos, causando seu assoreamento
e dos próprios cursos d’água, provocando doenças e contribuindo,
inexoravelmente, para a crise hídrica atual.
Quando se iniciou o processo de emissão das licenças, Vicente
Pires já era uma cidade consolidada e, de lá para cá, a cidade não parou de
crescer, portanto, não tinha porque esperar tanto tempo para a emissão dessa
licença. Há que se observar que o poder público deveria ter sido proativo nesse
caso, para evitar maiores danos, sobretudo ao meio-ambiente.
A não emissão tinha objetivos claros, gastar
milhões todos os anos com obras paliativas, beneficiando muitos aproveitadores
que se utilizam das desgraças para lucrar fácil. Com a falta de ação do Estado
para controlar o problema, os danos se multiplicaram em progressão geométrica, enquanto milhões dos cofres públicos foram destinados a
obras paliativas para, logo em seguida, serem levados pela enxurrada.
Não bastasse o sofrimento, a população também
passou por maus momentos, assustada e com receio de sofrer mais consequências
negativas com a perda do dinheiro liberado pelo Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC, (Licitação 019/2014), pela falta das licenças ambientais,
consequência da falta de interesse em agir do Governo e do IBRAM. O povo de
Vicente Pires ficou, assim, sem acesso aos serviços públicos necessários e
esperados.
Se o IBRAM, órgão responsável pela emissão
das licenças há anos, não o fez, fato que dificulta a compreensão, seria normal
que os gestores responsáveis por esse trabalho fossem substituídos por técnicos
mais competentes e preocupados com o futuro, já que houve má gestão e os
tecnocratas de plantão não se atinaram para o ditado de que “é melhor cuidar da
doença antes, do que remediá-la depois”.
Mas, saibam todos que o governo e o IBRAM não liberaram
a licença por acaso e por estarem bonzinhos com a população. Foi preciso a Associação
de Moradores AMOVIPE, da qual sou presidente, fazer interpelações para a
presidente do IBRAM, Jane Vilas Boas, Governador Rodrigo Rollemberg e Vice-Governador
Renato Santana, para que agissem. Porém, mesmo com as interpelações e nada
prático ter sido feito, fomos obrigados a levar o caso ao Ministério Público,
onde também responsabilizamos a promotoria ambiental pela inércia em agir e em tomar
uma posição.
Sabendo que apenas isso não seria suficiente, então
resolvemos entrar na justiça com pedido de liminar, para que fosse cumprida a
Lei, com a justificativa de que, onde não há licença, nada pode ser feito;
então, que fosse proibida também qualquer obra em Vicente Pires, mesmo que
fosse de forma paliativa, como o tapa-buracos. E só assim, com muita briga e cobrança, a tão esperada
Licença de Instalação saiu ontem, dia 01 de dezembro de 2016, para as glebas II
e IV de Vicente Pires. Com isso, toda a região administrativa poderá receber
obras de infraestrutura urbana.
Com a autorização ambiental, as pontes previstas sobre o
córrego Vicente Pires e Córrego Samambaia devem começar a ser construídas ainda
neste ano e, após o término das chuvas e com a boa vontade do governo, poderemos
ter o início das obras de drenagem pluvial e pavimentação.
A Expectativa é de que nossa qualidade de vida vai
melhorar muito, vai reduzir muito as enchentes e, sobretudo, vão se controlar
os danos ambientais e melhorar a qualidade da água que chega ao Lago Paranoá.
Esse trabalho árduo ainda tem muito a ser feito pelas
lideranças e população de Vicente Pires, mas os parabéns vão para o Dirsomar
Chaves e sua equipe, que iniciaram esse processo e muitos trabalharam para o
atual resultado. A AMOVIPE entrou depois, do meio do processo para o final, com
diversas reuniões na Secretaria de Obras e NOVACAP, tendo cobrado também o
andamento do processo licitatório no Tribunal de Contas do DF, no Ministério
Público e no âmbito judicial.
Já para os representantes do governo, fica apenas o
alerta, para que aprendam e não esperem passar por tudo para se fazer algo
simples e preponderante sobre determinadas pautas, que poderia ter evitado
tantos gastos e transtornos. Por enquanto, ficamos na expectativa e na torcida
para que as obras realmente comecem e, enfim, podermos também dar os parabéns à
turma do governo, em oportunidades futuras.
Gilberto Camargos
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