Administrador Regional de Vicente Pires vira garoto propaganda e abusa de propaganda personalizada

Normas federal e distrital proíbem a divulgação de atos governamentais de forma personalizada. Mas Daniel de Castro não respeita e se torna exemplo de descaso com a lei.

Algo me diz que eu já contei esta história. Mas eu tenho dois grandes defeitos: memória e arquivos completamente bagunçados. Algumas vezes eu começo a relembrar de coisas para os amigos e minha mulher reage: “Outra vez?” Os mais generosos fingem nunca ter ouvido ou dizem querer ouvir de novo, gestos de extrema gentileza e, principalmente, piedade. Em ambos os casos, agradeço. Parodiando o imortal Costinha, deixa eu interromper a história para contar outra. Um amigo uma vez deu como exemplo de finura e delicadeza a reação de um sujeito que numa festa abriu a porta do banheiro e se deparou com uma senhora sentada ao vaso. Sua reação foi imediata. Disse com voz segura: “Perdão, cavalheiro” e fechou a porta. Eu daria um braço para ter esta presença de espírito. 

Voltando ao caminho que vinha vindo, não sei se já contei a história do garoto propaganda da administração. Se contei já faz tanto tempo que nem eu me lembro de tê-lo feito, porque continua a mesma coisa. Então vamos lá. 

Mau exemplo: administrador faz propaganda que leva à promoção pessoal, chega a divulgar até 6 vídeos por dia

Indiferente ao que reza a lei maior e as regras distritais, o Administrador Daniel de Castro usa, todos os dias, por várias vezes, os canais institucionais da administração nas redes sociais para fazer propaganda onde ele próprio é o garoto propaganda. Seus vários vídeos promocionais aparecem em todos os grupos de WhatsApp e olha que não são poucos, cada rua de Vicente Pires tem um grupo, isso sem falar no Instagram onde ele divulga em seu grupo pessoal https://www.instagram.com/deputadopastordanieldecastro/ e também da administração https://www.instagram.com/adm.vicentepiresoficial/. Mas não acaba ai, tem também a publicidade feita por funcionários da Adm repetidamente em todos os grupos oficiais da administração, dos story do Instagram pessoal do administrador.

Curioso, é que além de ferir a lei, o administrador usa o canal com “mão única”. Faz sua propaganda, mas não aceita queixas dos moradores pelos mesmos canais. Os que criticam são retirados dos grupos e isso aconteceu até comigo,  que sou o presidente da Associação de moradores de Vicente Pires e região; o administrador mandou me retirar da maioria dos grupos porque eu cobrava melhorias em obras e criticava obras mal feitas.

Para suas propagandas promocionais o administrador não usa apenas as redes sociais, usa também os funcionários, equipamentos e veículos da administração, a linha de telefonia celular utilizada para as transmissões via WhatsApp também aparece em nome daquele órgão público. Em suas andanças publicitárias pela cidade, ele tem um motorista, um diretor de comunicação (que diga-se de passagem, nunca fez seu trabalho, apenas assessora e publica informações do administrador) e alguns assessores.

E olha que ele tinha até uma fotógrafa, sem falar dos que cuidam dos grupos de whatsapp, sendo 1 para cada rua de Vicente Pires, CAS e 26 de Setembro. Tudo isso feito por servidores indicados na administração que vieram com o administrador quando ele assumiu. Eles eram cabos eleitorais bancados em suas campanhas para deputado distrital e olha que não são poucos.

Veja na prestação de contas do candidato os cabos eleitorais: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2018/2022802018/DF/70000627430 e depois confronte com as indicações para o GDF no Portal da Transparência.

  

Isso sem falar das indicações para outros órgãos do governo, para os as quais ele ajudou e das supostas lideranças criadas pelo administrador que estão ocupando cargos em secretarias, “lideranças criadas para combater quem se opor a ele”. Enquanto isso, a cidade está com obras de péssima qualidade, sem calçadas acessíveis, sem estacionamento e com invasão de área pública por todos os lados.

CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NADA FAZ PARA CONTER ISSO?

Os atos do administrador é desobediência à Constituição Federal. Nossa Carta Magna estabelece no Art. 37 da Constituição da República de 1988, no que tange aos resultados exitosos alcançados pela Administração Pública, in verbis:

“A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 1º. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

É de notório conhecimento e de fácil constatação que em Vicente Pires o administrador regional está usando a máquina para promoção pessoal com o intuito de auferir votos em cargo político.

No entendimento legal, "Administrador público, aproveitando-se da sua condição funcional no âmbito da unidade federada administrada, utilizando-se de recursos do erário em proveito próprio, promovendo propaganda pessoal e vinculando seu nome e sua imagem às obras e feitos da Administração Pública. Esse tipo de divulgação não atende ao caráter educativo, informativo ou de orientação social, mas, tão-somente, de promoção do agente, e é o que se considera haver um atentado contra os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos no artigo".

Tais atos ferem também a legislação local tratando do assunto: Decreto nº 39.673/2019. Ele estabelece as normas de aplicação da marca do Governo do Distrito Federal e a impessoalidade na divulgação da atuação das administrações Regionais.

Embora sustenta-se a impossibilidade de condenação em ação civil pública por improbidade administrativa do agente político que divulga pelos meios convencionais de comunicação em massa os resultados satisfatórios obtidos ao longo de sua gestão administrativa, temos que levar em conta que o cargo de administrador Regional NÃO É UM CARGO EXECUTIVO, pois quem executa todas as obras nas administrações regionais são as secretarias de governo através da NOVACAP e, no caso de Vicente Pires, todas as obras foram licitadas e empresas particulares contratadas para a execução dos serviços. 

Portanto, o administrador é apenas um cargo político de livre escolha do governador, o que o torna verdadeiro servidor biônico. Enquanto isso, pavimenta a construção de sua candidatura a deputado distrital, utilizando indevidamente a exposição na mídia e recursos públicos para colocar a agenda pessoal à frente das obrigações do cargo.

No Governo do Distrito Federal, parece que todo mundo quer tirar uma casquinha para aumentar seu prestígio pessoal, acho que todos esperam contar com a proteção do governador Ibaneis, que até o momento parece estar dando resultado...

Essa prática pode levar, inclusive, à perda do cargo, caso o Ministério Público seja mais fiscalizador, pois como o governador que vê e sabe de tudo e não faz nada, o MP também está parece estar inerte a tudo que acontece em Vicente Pires e em outras administrações Regionais. A divulgação permanente de nomes e fotos, mesmo que em peças mais simples, é uma técnica da publicidade para marcar no imaginário social aquela pessoa ou marca de um produto. A repetição em múltiplas plataformas ajuda a consolidar nomes e pessoas.

Mesmo assim, a prática de propaganda personalizada está generalizada. Parece que é algo sem custo para o contribuinte, mas por trás de um simples banner distribuído nas redes sociais, existem profissionais de designer, gestores de redes sociais, jornalistas, publicitários, fotógrafos, enfim uma equipe custeada pelos cofres públicos, porém a serviço de gestores que, em muitos casos, pensam em sair candidato a alguma coisa lá na frente.

Por Gilberto Camargos