Bolsonaro foi enganado? Ele transferiu terras da União para a Terracap bancar altos salários, prejudicando quem tem a posse

O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), está sendo acusado de prejudicar pessoas que ocupam áreas supostamente da União há dezenas de anos, para ajudar Ibaneis a bancar supersalários na Terracap, única imobiliária pública do Brasil.

Com a desculpa de fazer a regularização fundiária, “em uma medida eleitoreira que beneficiaria Ibaneis”, Bolsonaro assinou um acordo celebrado entre a União e a TERRACAP, repassando terras das fazendas Brejo ou Torto, Paranoazinho/Sobradinho, Sálvia e Contagem de São João. 

Inconstitucionalidade 

Esse acordo ignorou as peculiaridades das terras repassadas e os direitos constitucionais de seus ocupantes, não atentando ao fato de que este fere a Constituição Federal e que os recursos arrecadados irão para a única imobiliária pública do Brasil. Uma imobiliária que não recebe apenas a comissão estipulada por lei sobre os imóveis vendidos, mas que banca altíssimos salários líquidos, acima de 100 mil reais aos seus diretores, cujos cargos são indicados politicamente. 

As áreas repassadas pela União têm sérios problemas de toda ordem Sua dominialidade passa por contestações judiciais, cujas matrículas foram fraudadas e eivadas de vícios, com áreas desapropriadas em comum, que nunca foram demarcadas e desmembradas. Para piorar, já estavam ocupadas por posseiros antes do processo de desapropriação. 

O Presidente não levou em conta que a REURB (modalidade de regularização de áreas públicas, segundo a Lei 13465/2017), não pode sequer ser considerada em áreas com tantos litígios jurídicos em andamento, sem falar da existência de herdeiros que nunca foram indenizados e que, hoje, estão cobrando na justiça por suas terras tomadas.

Esses são somente alguns dos impedimentos que impedem o progresso desse acordo. Embora a Terracap seja uma empresa pública, é na verdade uma imobiliária que visa o lucro, atuando no mercado de imóveis. As terras da União, localizadas no DF, têm sido alvo de amplo interesse da empresa, que sempre usa o lucro para bancar os supersalários de funcionários indicados. 

Norma anulada no STF protege supersalários 

Em uma ação proposta pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu de forma cautelar, os efeitos de uma emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, de 2017. A norma proíbe empresas públicas independentes – ou seja, que pagam funcionários com verba própria – de concederem "supersalários". O STF não observou que a Terracap não paga seus funcionários com verba própria, mas com recursos de venda de imóveis públicos, que pertencem a todos. Não levou em conta que o objeto de negócio da empresa são terras supostamente públicas cujos valores são superfaturados e, ainda, não analisou que todo o dinheiro é gasto com sua folha de pagamento.

Recursos não beneficiam a coletividade 

Se a União ou o GDF contratassem uma imobiliária particular, comum na cidade, para auxiliar na regularização, esta venderia os imóveis e ficaria com uma taxa de mais ou menos 5% do valor da venda, ou seja, 95% seria revertido para a cidade. Assim, os valores cobrados nas REURBs seriam menores e milhares de ocupantes beneficiados.

Essa é uma preocupação real e geral de todos os ocupantes legais dessas terras supostamente públicas, que temem pagar altos valores pela sua aquisição e os recursos serem usados de forma ilícita, sem qualquer benefício para a sociedade. 

“Buscamos trazer essas ações e negócios da TERRACAP à luz solar, para que sejam de conhecimento de todos os habitantes, moradores e da população em geral do Distrito Federal. Não é de hoje que todo o segmento rural e de condomínios horizontais luta contra essas artimanhas que visam beneficiar unicamente a folha salarial da empresa”, informa Gilberto Camargos, Presidente da Amovipe – Associação de Moradores de Vicente Pires e Região.

Medida eleitoreira 

Se a transferência é algo tão positivo, por que a União não discutiu antes com os ocupantes? Por que não analisou os processos judiciais existentes em todas essas áreas? Por que não houve uma antecipação? Por que deixar para o último ano, para os seis meses anteriores à eleição?

Se a União quisesse agir de forma séria, honesta e legal, não de forma eleitoreira, faria uma devassa em seus documentos relacionados à desapropriação das terras do Distrito Federal e teria conhecimento de que a maioria das áreas foi desapropriada em comum, não tiveram demarcação e muito menos desmembramentos, sendo que a maioria dos proprietários ou ocupantes nunca foi indenizada. 

De posse das informações, poderia verdadeiramente cumprir a função social da terra, oferecendo títulos já regularizados aos ocupantes, pois, da forma feita pela Terracap, grande parte da população não tem acesso à REURB, pois pelas condições econômicas do País, está impossibilitada de pagar à vista ou conseguir empréstimos bancários, visto que, não há reconhecimento de propriedade das áreas ocupadas.

Os ocupantes de área rural e urbana necessitam de uma terra para produzir e para morar e isso não foi levado em conta. O déficit de moradia é imenso e a carência de assentamentos para os verdadeiros trabalhadores da terra é realidade. Aí, cabe a pergunta que não quer calar: Por que a União não fez a transferência antes, dentro da legalidade e com imparcialidade, visando beneficiar unicamente a sociedade? 

Por Gilberto Camargos