Afinal de contas, para que serve mesmo a Administração Regional?

 A cidade se afunda em problemas, mas as promoções pessoais não param  

Afinal de contas, para que serve mesmo a administração? 

Você se preocupa em pagar suas contas em dia, aperta para não ficar inadimplente com água, luz, telefone, paga a escola de seu filho e ainda assim não consegue dar o conforto desejado a sua família. Você quando paga suas contas, inclusive seus impostos em dia, na verdade está sustentando através dos cargos indicados, várias famílias, que ganham salários acima da média, sem trabalhar de verdade, usando o cargo INDICADO apenas para promoções pessoais e dos que os indicaram para o cargo. Além dos ótimos salários, tem a disposição carros de luxo com motorista e assessor de comunicação para fazer fotos e vídeos pessoais utilizados na auto promoção e enganação geral de todos. Tudo isso as suas custas do nosso dinheiro, que usando a máquina para se se promover e tentar eleger.  

Enquanto a cidade se afunda em problemas, o Administrador Regional não consegue nem fazer a tarefa de casa, passa o dia alegando nas redes sociais que não pode isso, não pode aquilo, não aquilo outro e, mas que ouviu a todos e a tudo que a população reclamou ou solicitou e está repassando para quem pode fazer alguma coisa.  

O Administrador não PODE FAZER, tem que repassar, mas retorno mesmo é zero, tudo não passa de uma operação tapeia buracos, paliativo e mal feito e o pior, gastando nosso dinheiro para recuperar obras mal feitas e que estão na garantia.  

Então para que serve mesmo o administrador com suas dezenas de assessores, todos sem concursos, cargos indicados? Na Lei Orgânica do Distrito Federal está previsto que a escolha do Administrador Regional deve ter a participação popular, MAS NÃO É ASSIM QUE ACONTECE. Um cargo com mandato oriundo de indicação política de deputados que trocam seu voto por cargos, sem a aprovação e consentimento do povo e até o momento, sem papel definido.  

Afinal, para que serve a Administração Regional? 

As administrações regionais foram criadas para representar o governo em cada cidade do DF. Mas, com o tempo, a ocupação política das administrações fez com que os governadores gradativamente retirassem delas atribuições importantes e as repassassem para suas secretarias de Estado. As administrações transformaram-se em ouvidorias, para ouvir as reivindicações e reclamações dos moradores, cartórios para receber, carimbar e atestar documentos referentes a pedidos de podas de árvores, limpeza de área pública etc. Mesmo assim, foram transformadas em moeda de troca entre o governador e os deputados distritais para a manutenção da base de apoio do governo na Câmara Legislativa. Com menos poder do que as secretarias, os deputados padrinhos das administrações tem menos influência dentro das ações governamentais, mas mantém um bom número de cargos e uma presença constante em seus currais eleitorais.  

Uma das principais perdas de poder das administrações foi o de fiscalizar. Com a criação da Agência de Fiscalização (Agefis), hoje DF Legal, os fiscais foram todos concentrados em um único órgão e o administrador não pode mais notificar, multar, retirar e nem derrubar nada na cidade. Mesmo que se construam quiosques ou muros em frente à sede da Administração, cabe a ela apenas solicitar a visita dos fiscais, o que qualquer cidadão também pode fazer.  

Licenciamento 

O serviço mais importante das administrações regionais ERA o licenciamento imobiliário. Cada lote da cidade tem uma destinação específica – alguns são para comércio, outros para residências unifamiliares, outros para prédios. Os comércios devem obedecer a restrições específicas, como por exemplo, não é permitido abrir uma churrascaria em área pública no meio da praça. E quem cuida da emissão do Alvará de Construção, o documento que permite erguer o prédio, da Licença de Funcionamento que permite ao empresário abrir suas portas, o Habite-se que permite que se resida em determinado lugar, ERA ATRIBUIÇÃO Da administração regional. Mas, seguindo diretrizes federais, foi implementado em todo o país o Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas, uma plataforma online para obtenção da documentação para os empresários.  

Nem mesmo a aprovação de novos empreendimentos imobiliários cabe mais à Administração Regional. Com a criação da Central de Aprovação de Projetos todos os alvarás de construção passam por análise fora do órgão. Esses projetos de novas construções têm sido enviados pela própria administração regional para análise e aprovação. Ao órgão local cabe apenas a emissão do documento.  

Manutenção 

Outro serviço importante prestado pelas administrações regionais que foi suprimido ao longo dos anos é a manutenção da cidade. As cidades não contam com um bom parque de serviços, caminhões, tratores, outros equipamentos e matéria prima para cuidar de pequenos reparos. A ganância pela ocupação de cargos nas administrações fez com que os cargos destinados a trabalhadores que atuariam nesta área fossem ocupados por pessoas sem perfil para a função e acabaram tornando-se “assessores”.  

Até mesmo as máquinas e caminhões não são da Administração, mas cedidos por outros órgãos para fazer o trabalho de rua, como a limpeza de bocas de lobo, manutenção de calçadas, pintura de alambrados, recolhimento de entulho e outros serviços. Quem executa essas funções são presidiários da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, que presta serviços ao órgão. Ainda assim, representam menos de 3% dos gastos com mão de obra da Administração. A folha de pagamento dos funcionários (que serve APENAS PARA PROMOÇÃO PESSOAL DO ADMINISTRADOR E DO DEPUTADO INDICANTE) da Administração consome milhões de reais todos os meses.  

Outros Serviços 

Cada órgão do Governo do DF tem uma Carta de Serviços, disponível na página eletrônica www.brasilia.df.gov.br . É o documento que lista detalhadamente os serviços prestados por cada administração, secretaria, empresa e outros órgãos da administração direta. Ao folhear a Carta de Serviços é possível perceber que sua atuação foi tão restringida atualmente que poderia ser facilmente substituída por outros órgãos, ou por um conjunto de órgãos que se une como uma filial do Na Hora, por exemplo.  

Outro serviço oferecido ao contribuinte é a Ouvidoria da Administração, onde são colhidas as denúncias, solicitações, elogios e demais manifestações dos cidadãos. Mas, curiosamente, o Distrito Federal tem um dos melhores sistemas de Ouvidoria Pública do país, o primeiro a coordenar todos os órgãos do Executivo em uma única plataforma digital e, de acordo com a Lei da Transparência, modelo para outras unidades da Federação e premiado mundo há cinco anos. As manifestações podem ser feitas pelo número 162, por e-mail, presencialmente ou pelo Portal de Serviço de Informação ao Cidadão.  

Os demais serviços descritos na Carta de Serviço é responsabilidade de outros órgãos do GDF, mostrando mais uma vez que um posto do Na Hora, que concentra vários serviços ao cidadão talvez fosse mais útil e mais barato do que uma administração regional.  

E quanto custa esta estrutura? 

De acordo com o Portal da Transparência do Distrito Federal, em 2020 a Administração de Vicente pires gastou R$ 2.212.063,89. Isso porque não paga aluguel do prédio que ocupa.  

Em Vicente Pires nenhuma das obras de infraestrutura foram contratadas pela Administração Regional. As contratações têm sido feitas pela Secretaria de Infraestrutura, Novacap, ou outros órgãos. Todas as obras de infraestrutura da cidade estão licitadas para serem executadas através de verbas Federais conseguidas pelas Associações de moradores, nada, nem um centavo veio do atual governo.  

A situação piora ainda mais quando a administração se interessa apenas em manter seus cabos eleitorais, que o defende e o promove a cada instante, fazendo política de interesses pessoais, de troca de favores, ou de realizações insignificantes com o dinheiro público.  

Vicente Pires teve vários administradores, porém administrar de verdade e em prol de todos, que é nossa expectativa, não temos visto na prática há muitos anos.  

O comandante atual não veio sozinho, influente por ser pastor da Igreja que elegeu o deputado indicantes, ganhou o cargo com o apoio da Igreja e trouxe juntos outros aliados, além de manter os cabos eleitorais do indicante. Mas não para por aí, os últimos administradores tinham uma secretária, um diretor de comunicação e um motorista à sua disposição. Já a recepção da Administração atualmente tem 3 secretárias e um sofá que fica cheio de assessores e para ajudar o administrador, um motorista, um diretor de comunicação e ainda uma fotógrafa que escreve e comanda o celular e as redes sociais.  

Nas gestões passadas, a Administração usava sem custos as redes sociais, como os grupos de WhatsApp e Facebook mantidas pelas associações. De lá, tiravam e repassavam informações para saber onde estavam os problemas da cidade, para isso contavam com ajuda das lideranças e moradores. Curiosamente, desde o início do governo Ibaneis, a Administração resolveu acabar com a influência das lideranças perante os moradores, para ficarem em evidência e evitar oposição, criou grupos de WhatsApp, um para cada rua da cidade, comandados por funcionários indicados e bem pagos. Nesses grupos, os líderes, mesmo com seu histórico comprovado de lutas, experiência e vivência, não puderam participar, LIDERES SÓ PODEM PARTICIPAR DO GRUPO DA SUA RUA, NOS DEMAIS, APENAS QUEM FALAR A LINGUA DO ADMINISTRADOR, QUEM SE OPUSER E COMENTAR QUALQUER COISA QUE DESAGRADE É IMEDIATAMENTE EXCLUIDO. Manobra para minar a influência dos líderes e fortalecer o domínio da Administração sobre os moradores.  

Para estar à frente de tudo e conquistar a todos, mesmo não fazendo nada de concreto, a Administração divulga SELFS PESSOAIS DO ADMINISTRADOR E TAMBÉM DOS FUNCIONÁRIOS ALIADOS, diuturnamente na cidade. Como visto detalhadamente acima, o administrador não tem nenhuma função, mas suas selfies o mostra trabalhando dia e noite.  Claro, usando veículos oficiais, vários assessores indicados e a máquina pública. E assim, vai se promovendo e promovendo o indicante com dinheiro público e enquanto a cidade está abandonada e as empresas fazendo o que bem entende. 

O Administrador não tem poder para nada, não pode aperfeiçoar projetos, não pode fazer obras, não pode fiscalizar e nem ao menos luta pela cidade, mas quando alguém o procura, ele prontamente aponta a solução para tudo. A maioria das reivindicações não tem resultado final. Enquanto isso vai se falando o que o povo quer ouvir, mas resultado que é bom...  

Mesmo com dezenas de cargos indicados, a administração está abandonada e ninguém obtém resposta de nada, impera o não cumprimento da lei de acesso à informação. Muitas irregularidades e supostos crimes foram denunciados através de protocolos na administração, porém, nenhuma resposta foi dada e se deduz que não foi apurado.  

Qual a utilidade desta turma? Para que serve uma turma de cabos eleitorais vivendo às nossas custas para promover seu chefe?  

Não espere sentado passivamente reclamando para que as coisas mudem. Seja você o agente da mudança. Para cargos maiores e eles continuem o desmonte da máquina pública e entrega do patrimônio público para aliados como estão fazendo com nossa cidade agora.  

Não é para isto que serve o governo.