É lamentável que façam audiências públicas com o intuito apenas de promoção pessoal. Na Audiência Pública realizada pela Câmara Legislativa no Assentamento 26 de Setembro, no última dia 06 de março, não vi ninguém falando o que é real sobre a forma de regularizar a área.
Todos que usaram da fala desconhecem totalmente a forma de regularizar um ASSENTAMENTO e trouxeram para os moradores apenas inverdades e incertezas.
Nós, da AMOVIPE, passamos mais de 20 anos, mais de 100 reuniões com o ICMBIO, com Ministros do Meio Ambiente e outras autoridades para conseguir o RELATÓRIO FINAL DO ICMBIO que possibilita a desafetação da FLONA.
DURANTE ESSE TEMPO QUE ESTÁVAMOS LUTANDO PELA DESAFETAÇÃO, MUITOS SUPOSTOS LÍDERES DA 26, EM VEZ DE AJUDAR, TRABALHARAM PARA PREJUDICAR O TRABALHO, plantando dúvidas sobre seu resultado.
De nada adiantou levar essas pancadas e críticas, porque conseguimos, mesmo assim, trazer o MAIS IMPORTANTE DOCUMENTO para a desafetação, que foi O RELATÓRIO FINAL DO ICMBIO, o qual a apontou como viável sob o ponto de vista ambiental.
Minutas dos Projetos de Lei também foram feitos pela AMOVIPE
Voltando ao procedimento legislativo para desafetação da Flona, nós da AMOVIPE fizemos todos os rascunhos dos projetos de lei para o então Senador Hélio José, para os Deputados, Izalci, Celina Leão, Flavia Arruda e fornecemos todos os documentos que o Projeto de Lei necessitava, para que tivesse efeito e ajudasse a todos.
Ao entregar essas minutas e documentos para os parlamentares, DEIXAMOS CLARO QUE, PARA OCORRER A DESAFETAÇÃO, o projeto teria que ter inciativa do PODER EXECUTIVO. E sendo tais parlamentares da base do governo, poderiam negociar com o presidente para que este fizesse a propositura e eles fariam o meio de campo no Congresso.
Mesmo com tais alertas, os parlamentarem preferiram fazer o andamento inverso, com inciativa no legislativo para, com isso, SE PROMOVEREM durante a eleição.
Então, o PROJETO FOI APROVADO E SANCIONADO MESMO ASSIM, TUDO NO PERÍODO ELEITORAL DE 2022, SEM LEVAR EM CONTA QUE FAZER UMA LEI DESTA FORMA SERIA INCONSTITUCIONAL, POR VÍCIO DE ORIGEM.
Agora, continuam a fazer de forma errada, NINGUÉM, NEM A DEPUTADA QUE FEZ A AUDIÊNCIA MOSTROU A VERDADE DAS CONDIÇÕES DA ÁREA. E não disseram nada do trâmite sobre a inconstitucionalidade da Lei.
Devido ao vício de origem, existe hoje um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que nada mais é que uma proposta ao Supremo Tribunal Federal para arguir a inconstitucionalidade da lei.
E ao que tudo indica, essa ADIN será julgada procedente e tudo voltará à estaca zero, porque a proposta de desafetação PRECISA começar do Presidente da República. Até la, infelizmente, nada pode ser feito legalmente na cidade, em especial as obras de infraestrutura, porque a região AINDA permanecerá como FLONA.
Quanto à regularização de um ASSENTAMENTO, ela não se faz pelo GDF ou pela Terracap vendendo os lotes como SE FOSSE UMA INVASÃO. Assentamento se regulariza de acordo com a lei Federal e decretos do Incra, ou seja, após 5 anos do Assentamento, o governo fornece a Titulação aos assentados e, APOS 5 ANOS DA TITULAÇÃO, FORNECE A ESCRITURA DEFINITIVA, tudo sem que ninguém pague nada.
A Colônia Agrícola 26 de Setembro já vai fazer 27 anos, portanto idade muito maior do que o necessário para que tudo esteja escriturado. Lembrando que a 26 de Setembro como assentamento veio antes da FLONA, e esta chegou somente 2 anos após instalado o assentamento. Ou seja: antes do Assentamento não era FLONA e sim uma floresta de Eucalipto.
Importante observar que eucalipto NÃO É MADEIRA BRASILEIRA, portanto, o Assentamento da 26 tem tudo para ser regularizado da forma legal e NÃO COMO SUGEREM OS DEPUTADOS E AS LIDERANÇAS QUE PARECEM ESTAR CONTRA O POVO.
Uma vez desafetada a Flona, pelo caminho correto (do Executivo Federal) a área volta para os assentados, MESMO QUE HOJE ESTEJA NA MAIORIA PARCELADA.
Não muda a forma da regularização porque a área, após A CRIAÇÃO DO ASSENTAMENTO, foi prejudicada pela criação de uma FLONA DE FORMA TOTALMENTE IRREGULAR, cujo pretexto foi apenas político por parte do governo Fernando Henrique Cardoso contra o Governo de Cristovam Buarque do PT, que queria continuar à época, com os procedimentos de reforma agrária no DF.
Mesmo com a criação da FLONA, ninguém transferiu a área, por exemplo para o ICMBIO, ficando esta como assentamento até o momento. E para efeito da TITULAÇÃO E ESCRITURAÇÃO COMO ASSENTAMENTO, permaneceu por mais de 10 anos, quase 100% intacta.
Portanto, a regularização da 26 não ocorrerá através de venda direta - como TODOS OS ALIADOS DO GOVERNADOR E TERRACAP colocaram nessa audiência pública.
É bom lembrar também que REURB-S, prevista na Lei 13465/2017 para cidadãos de baixa renda, não se dá por área, mas por pessoas e somente quem tem direito irá receber seu lote gratuitamente. Para isso, o lote deve ter no máximo 200 m2 e a renda familiar não pode ultrapassar 5 salários mínimos. Também jamais poderá constar outro imóvel no nome, mesmo que já tenha vendido.
Então, essa audiência foi apenas mais uma promoção para deputados e outros que querem aparecer, a todo custo.
Gilberto Camargos
AMOVIPE
Nenhum comentário:
Postar um comentário