Ação de Deputado Distrital prejudicará proprietários da Colônia Agrícola 26 de Setembro com demarcações ilegais e autoritárias"

O parlamentar Deputado Pastor Daniel de Castro está fazendo uma ação, juntamente com sua equipe, que está causando graves transtornos aos proprietários de imóveis da Colônia Agrícola 26 de Setembro. Através desta ação, o GDF está realizando demarcações de áreas públicas de forma ilegal e arbitrária. Ignorando a lei que determina a distribuição proporcional dessas áreas em todas as chácaras, as demarcações estão concentradas em áreas vazias, beneficiando o governo em detrimento da população.

As ações desta equipe vem com abuso de poder, abuso de autoridade, pois seu diretor se comporta como dono da região, impondo a sua vontade soberana e desconsiderando por completo os direitos dos moradores. As demarcações não possuem base legal, servem apenas para atender aos interesses do governo, sem levar em conta as necessidades da comunidade.

A lei é clara:  - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.                      (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999)

10% da área total da Colônia Agrícola 26 de Setembro deve ser destinada a equipamentos públicos, divididos entre todas as chácaras existentes, considerando os espaços utilizados para as ruas dentro do montante. No entanto, seguem ignorando essa determinação e estão concentrando as demarcações apenas em áreas vazias, deixando as demais chácaras sem os espaços públicos previstos. Isso prejudica diretamente os proprietários de posses advindas de um assentamento legal, fazendo com essas áreas de equipamentos ocupem até 100% da área em determinadas chácaras e em outras 0%.

Veja Bem, a Colônia Agrícola 26 de Setembro não é uma invasão, mas sim um assentamento legalizado pelo Decreto 17.501, está consolidado há quase 30 anos. Os moradores residem ou tem a posse na área há mais de 20 anos, possuem o direito de regularizar seus imóveis de acordo com a Lei de Assentamentos. Essa lei garante a titulação gratuita dos lotes após 5 anos de posse e a escritura definitiva após mais 5 anos.

Em um vídeo recente, o Sr. José Humberto Pires, conhecido como Pezão declara sua intenção de tomar posse dos lotes vazios da Colônia Agrícola 26 de Setembro. Essa declaração, em conjunto com as ações do deputado, confirma a intenção de beneficiar a Terracap em detrimento dos moradores. Este é o novo lema do GDF: “TUDO PELA TERRACAP”

A comunidade da Colônia Agrícola 26 de Setembro precisa se mobilizada para defender seus direitos. Os moradores precisam se preparar agora para tomar todas as medidas cabíveis, inclusive ações judiciais, para impedir que o GDF através do deputado e seus aliados tomem posse dos lotes vazios e a Terracap cobre valores absurdos pelos lotes ocupados e prejudiquem a todos. 

É fundamental que as lideranças busquem as autoridades competentes e tomem medidas para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos moradores.

Gilberto Camargos

AMOVIPE