Governo avança na regularização dos trechos 2 e 4 do Setor Habitacional Vicente Pires

Vicente Pires e a antiga Colônia Agrícola São José estão mais próximas da regularização fundiária

 Associação Comunitária de Vicente Pires (ARVIPS) entregou hoje à Terracap o Plano de Uso e Ocupação do Solo dos Trechos 2 e 4 do Setor Habitacional Vicente Pires. Com a conclusão do Plano de Ocupação, o Governo de Brasília poderá enviar o documento para análise do Conselho de Planejamento Territorial (CONPLAN), a quem compete a aprovação.

Com isso, os usos permitidos e as áreas para equipamentos públicos comunitários serão fixados. Em 2016, foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Terracap e a União, por meio do Ministério do Planejamento e o Governo de Brasília, com o objetivo de promover a regularização fundiária de várias áreas da União no Distrito Federal.

Em função deste Termo, a Terracap finalizou o Licenciamento Ambiental dos trechos 2 e 4, o que possibilitou ao Governo de Brasília iniciar as obras de Drenagem e Pavimentação nessas áreas. A Terracap também celebrou Acordo de Cooperação com a ARVIPS, para a finalização dos projetos que a própria Associação havia iniciado em 2008.

Segundo o presidente da Terracap, Júlio César Reis, a conclusão do plano de ocupação é um importante passo para regularização fundiária total do setor habitacional Vicente Pires e permitirá que toda a população conheça oficialmente os usos e as ocupações permitidas, preparando-se para a etapa final da regularização.

O presidente da ARVIPS, Dirsomar Chaves, afirma que a priorização da regularização fundiária pelo governador Rodrigo Rollemberg tem sido fundamental para dar tranquilidade a milhares de famílias que residem em Vicente Pires e dará também segurança jurídica para os comerciantes da cidade.

O plano de uso e ocupação foi produzido a partir das Diretrizes Urbanísticas emitidas pela SEGETH e sob supervisão da Terracap, dando condições ao Governo de avançar no projeto de regularização fundiária. Poderá, ainda, nortear as demais ações da Administração Regional sobre as atividades já existentes em Vicente Pires. Estamos convictos de que a aprovação deste plano pelo CONPLAN é uma das principais e mais aguardadas etapas da regularização de Vicente Pires”, conclui Dirsomar.

A Terracap, agora, aguarda reunião com a Secretaria Nacional de Patrimônio da União - SPU, prevista para a próxima semana, para definir as próximas etapas da regularização.

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Fonte: Terracap