Algumas pessoas estão acusando levianamente a Associação de Moradores de Vicente Pires e Região – AMOVIPE de ser oportunista e desonesta, ao arrecadar doações para a ação mencionada no título, dizendo que irá prejudicar o morador quando for regularizar seu lote. Isso é mentira, o nome de nenhum morador será envolvido na ação, apenas o da entidade!
Quem acompanha o trabalho da AMOVIPE sabe que seu Estatuto não a autoriza arrecadar mensalidades de seus associados. Quem se associa, apenas coloca seus dados pessoais, telefone, e-mail e endereço na ficha. O que se pede a cada novo associado é que participe e se engaje nas lutas.
A única forma de arrecadar da associação, portanto, é pedindo doações em momentos pontuais, quando há necessidade. Como exemplo, cito episódio em passado recente, durante o qual foi preciso salvar os medicamentos do posto de saúde, que precisavam de melhor refrigeração. O que foi feito? Em menos de 24 horas, arrecadou-se o suficiente e foi comprada nova câmara fria para o posto.
Uma Associação que tem este tipo de preocupação desde sua fundação (2012), de não mexer com dinheiro das pessoas de forma direta (ou permanente), exatamente para não suscitar dúvidas sobre sua honestidade, é no mínimo diferente, não acham?
Muitos devem se perguntar que maluquice é essa e como a associação se mantém. E como as pessoas podem apostar numa entidade destas que possui sua sede provisória, desde que foi fundada, na casa modesta (e ainda inacabada) de seu presidente fundador, na Rua 4A.
Sim, meus amigos, será que este seria o perfil de pessoas desonestas e aproveitadoras?
É novamente com este espírito solidário, de preocupação com idosos que têm baixas aposentadorias, deficientes, desempregados, pais e mães de família com renda de até 5 salários mínimos, mas também por defender os direitos de toda a nossa população que, novamente, a AMOVIPE é protagonista daquela que pode ser a maior mobilização já realizada em sua história.
Falo aqui da Ação de Nulidade Absoluta da matrícula nº 154305, da Terceira Gleba da Fazenda Brejo ou Torto, atualmente em nome da União, exatamente onde se situam os atuais Trechos II e IV (antigas Colônias Agrícolas Vicente Pires e Vila São José), onde a TERRACAP, atualmente, está cadastrando os posseiros dos lotes.
A União assinou convênio passando as terras para a TERRACAP, em 2022. Mas, aí pergunta-se: por que será que a empresa ainda não começou a cobrar pela venda dos lotes, tendo iniciado apenas o cadastramento e a cobrança de taxa para construir?
A resposta é simples: ela ainda não pode vender porque a Lei não lhe permite fazê-lo enquanto houver litígios envolvendo a terra. E existem pelo menos 3 ações judiciais incidindo sobre a matrícula, em que alguns herdeiros e desapropriados em comum da fazenda reivindicam direitos sobre a área.
Para fazer a ação, a AMOVIPE detém em seu poder cópias de todos os processos cartorários de transferência destas terras, desde a primeira partilha ocorrida em 1921, em que há indícios de fraudes e vícios de origem em cartórios e processos judiciais envolvendo a fazenda, ao longo do tempo.
Durante esse tempo sempre houve posseiros no local e, em algum período, tais posseiros podem ter obtido o direito à usucapião rural, que é de 15 anos. Quanto à desapropriação, esta ocorreu em 1959 sobre a família Dutra Vaz que, segundo os documentos, não era a verdadeira proprietária.
Outra base para a ação: mesmo supondo que a desapropriação tenha sido legítima, a União só registrou a área em cartório no ano de 2012, 53 anos após e com base em uma demarcatória estranha que, em vez de 1807 hectares (área inicial da fazenda), apurou-se que na verdade ela media 2.152 hectares, sobrando 345 (!?).
Aí, pergunta-se: em qual parte de Vicente Pires estaria esse excedente? Na Cana do Reino, no seu condomínio, no de seu vizinho, ou no meu? A demarcatória diz que está na Cana do Reino (do outro lado da Via Estrutural), mas há indícios de fraude também nessa medição (procure no Google por “Operação Perímetro” para mais detalhes).
É devido a esse conjunto de dúvidas que a AMOVIPE decidiu propor a ação de nulidade absoluta da matrícula. É uma ação cara (honorários iniciais fixados em 80 mil reais), complexa, demorada, mas que poderá livrar você de pagar novamente o lote à TERRACAP (afinal, você já pagou pelo direito de posse lá atrás), podendo, se a ação for ganha, pagar preço de terra nua em vez do alto valor de mercado da empresa, ou, na melhor das hipóteses, fazer usucapião sobre área rural.
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